O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou novos documentos médicos antes de decidir sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Fernando Collor. Os advogados alegam que o ex-presidente apresenta comorbidades que justificariam o pedido.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pediu mais documentos à defesa do ex-presidente Fernando Collor
00:06sobre as doenças que deveriam ser levadas em conta nesse momento de prisão.
00:11A Janaína Camelo vai trazer os detalhes pra gente agora.
00:13E tudo isso partiu da divergência que envolve o que está no processo, no documento,
00:19da resposta do ex-presidente Collor no momento da audiência, né Janaína?
00:23Porque ao ser questionado sobre problemas de saúde, ele simplesmente respondeu que não.
00:27Mas aí depois a defesa alega que ele tem um monte de transtornos, bipolaridade, transtorno também de sono,
00:36o próprio mal de Parkinson. E aí o ministro está querendo saber, tem ou não tem? Conta aí, Jana.
00:46Exatamente, né Evandro? O ministro precisa ter certeza que ele sofre dessas doenças pra poder conceder ali a prisão domiciliar.
00:53E aí hoje ele deu mais dois dias pra que a defesa apresente esses novos documentos.
01:00Porque, como você disse, a defesa alega ali que pediu na prisão domiciliar que Collor, que tem 75 anos de idade,
01:07além de ter uma idade já avançada, ele possui essas doenças que são doença de Parkinson, apneia do sono grave,
01:14também transtorno de bipolaridade.
01:16E aí o ministro Alexandre de Moraes, ontem, já havia dado esse prazo de dois dias pra que a defesa juntasse ali nos autos
01:23todos esses documentos comprovando, histórico médico, prontuário.
01:28E a defesa juntou ali nos autos alguns documentos, atestados médicos,
01:32mas o ministro considerou que não são suficientes pra comprovar que o ex-presidente Collor sofre dessas doenças.
01:39E aí nesse novo despacho de hoje, pedindo, dando mais um prazo de dois dias aí pra defesa,
01:46ele pede especialmente que sejam anexados exames de imagem,
01:51especificamente também sobre a doença de Parkinson,
01:54comprovando ali que ele sofre mesmo de doença de Parkinson.
01:58E aí o ministro coloca até um período ali de anos, ele quer exames que tenham sido feitos,
02:02caso o ex-presidente tenha realizado, entre 2019 e 2022.
02:09Então depois que esses exames, exames de imagem, é isso que o ministro quer, comprovando tudo ali,
02:15depois que isso for anexado, se for anexado, então ele pede, ele ainda aguarda ali uma manifestação
02:20da Procuradoria-Geral da República sobre esse pedido de prisão domiciliar.
02:25O ministro também, lembrando, ele já pediu pra penitenciária onde Collor está preso,
02:30numa ala ali especial, numa penitenciária de Maceió, esclarecimentos pra saber se essa penitenciária
02:35pode tratar da saúde do ex-presidente.
02:38E hoje a penitenciária também respondeu ao ministro Alexandre de Moraes,
02:41dizendo que tem condições, sim, de tratar da saúde, mas faz um ressalto.
02:46Acho que perdemos ali a comunicação com a Janaína, é isso?
02:51Perdemos a comunicação com ela, pessoal?
02:52Só confirmem pra mim ou se dá pra gente voltar com ela pra terminar?
02:58Travou?
02:59Tá, então daqui a pouco a gente vai voltar a falar com a Janaína,
03:01porque eu tenho que conversar com ela sobre outras questões também.
03:04Enquanto isso, eu quero debater...
03:05Voltou?
03:07Então vamos lá.
03:07Jana, pode concluir, o seu sinal travou um pouquinho, continue, por favor.
03:12Oi, Ivandro, tá me ouvindo?
03:13Tô ouvindo.
03:14Ok, só pra concluir, então, a penitenciária disse que é preciso observar aí algumas particularidades
03:20com relação aos ex-presidentes, como, por exemplo, a idade avançada dele,
03:23e fala também sobre possíveis pioras no quadro de saúde dele,
03:27considerando ali um histórico de distúrbio psiquiátrico.
03:31Ivandro?
03:32Vamos falar um pouquinho sobre o ex-presidente Fernando Collor de Mello
03:35e essa divergência envolvendo estados de saúde dele.
03:38O ministro Alexandre de Moraes tá achando estranho o fato de haver uma alegação sobre Parkinson
03:43nos documentos que pedem a prisão domiciliar do ex-presidente Collor,
03:48mas não haver nenhum tipo de administração de medicamento relacionado a essa doença
03:53nos últimos dois anos, por exemplo.
03:55Então, se ele tinha, como que ele não tomava nenhum medicamento relacionado a isso?
03:59Aí, durante a audiência, se pergunta pro Collor se ele tem algum problema de saúde,
04:02ele responde que não, mas nos autos consta que sim.
04:06E agora, Langani?
04:06Ah, muito estranho, né?
04:08E isso é facilmente verificável, né?
04:10Quer dizer, o diagnóstico de Parkinson não é um diagnóstico complexo.
04:14Eu tenho casos de Parkinson na família.
04:17É uma medicação muito pesada que se toma.
04:21Existe uma progressão da doença, ou seja, também afeta a cognição.
04:27Então, isso é um exame clínico, né?
04:30Você consegue detectar.
04:32Hoje, até a medicina está muito avançada também, até exames de imagem, né?
04:37Você consegue detectar algum grau de demência ou não.
04:40Portanto, eu acho que, dado todas essas incoerências entre o que constava na defesa
04:46e o que o próprio acusado aí, o Fernando Collor, disse,
04:50eu acho que faz sentido, sim, o questionamento de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo.
04:55Agora, Evandro, se for comprovado, de fato, que ele tem doença de Parkinson,
05:00aí eu acho que cabe à prisão domiciliar, porque é uma doença bastante grave, né?
05:05Não significa que ele está em liberdade, nada disso.
05:08Agora, se não for comprovado, aí ele tem que ser tratado como qualquer prisioneiro comum.
05:13O que foi, Zagré?
05:14O que estou pensando?
05:15Primeiro, conheço algumas pessoas que têm Parkinson e não dá para você dissimular.
05:20Eu tenho hipertensão, mas não tem como saber se tem ou não tenho,
05:25porque não tem nenhum sintoma externo.
05:28No Parkinson tem.
05:30Estava vendo aqui, inclusive, tremores involuntários, movimentos lentos,
05:33rigidez muscular, dificuldades para engolir, urinar, depressão, ansiedade,
05:37problemas de equilíbrio, déficits cognitivos.
05:40Eu não vi o ex-presidente na sua audiência de custódia com nenhum desses sintomas.
05:47Não quer dizer que não tenha, e tomara não tenha, não é uma coisa boa para ter.
05:52Mas fico me perguntando por que essa diferença.
05:54Tem um monte de gente, uma senhora, não me lembro agora o nome,
05:57que está presa por causa dos fatos de 8 de janeiro, idosa, tem problemas de todo quanto estilo.
06:04Colocaram um monte de documentação, mas continua presa.
06:08Então, esse mesmo entusiasmo para descobrir se realmente tem,
06:11por parte do ministro, para Fernando Collor de Melo,
06:14seria oportuno que tenha para outros.
06:15porque a isonomia, o princípio de isonomia na justiça,
06:20aplica a todos independente do caso.
06:23Não tem a ver com por que foi sentenciado, por que está preso.
06:26Se vale para um, tem que valer para o outro.
06:29Mas parece que tem diferenças, né?
06:31Um Parkinson vale mais que, sei lá, outra questão?
06:36Não, não deve ser assim, está errado.
06:38Você acha que está faltando isonomia, Piper?
06:39Não, eu não sei se está faltando isonomia,
06:42até porque eu também tenho muita dúvida em relação
06:44a esses problemas do ex-presidente Fernando Collor de Melo.
06:48Veja, tem uma coisa que me chama a atenção, né?
06:51Se, como disse o advogado, já haviam sintomas desde 2019, 20 e tal,
06:57o Collor foi candidato ao governo de Alagoas em 22.
07:01Puxa vida, quer dizer, já então, sabendo desse diagnóstico todo,
07:05mesmo assim, ele se submeteu à vontade do eleitor.
07:09É o que o Segredo já falou aqui, se a pessoa não pode ser presa,
07:12não tem condição de ser presa por questões de saúde,
07:14lá também não poderia ser senadora, deputada, nem governar o Estado.
07:17Ou muito menos um país.
07:19Candidato a governador, né?
07:20Porque em momento algum, imagino que ele tenha chegado
07:23para o eleitor Alagoas e falado, olha, minha gente,
07:25votem em mim, mas...
07:27Fiquem atentos.
07:27Fiquem atentos, porque eu tenho o Parkinson, né?
07:29Que é óbvio que, como disse o Segredo,
07:32é uma doença, algo muito sério, muito grave.
07:35Não é para a gente debochar, brincar disso.
07:39Eu lamento muito que, às vezes,
07:42alguns políticos recorram até a esse tipo de subterfúgio
07:46para tentar escapar de uma punição.
07:48Eu sempre achei Fernando Collor de Mello
07:50uma das figuras mais lamentáveis que a política brasileira produziu
07:53e que, infelizmente, o eleitor deu avão.
07:55Eu jamais eximo o eleitor brasileiro de culpa de absolutamente nada.
08:00E essa foi uma das grandes culpas que o eleitor brasileiro carregou.
08:04Zé Maria Trindade, você acompanhou a gestão de Fernando Collor de Mello
08:07nos tempos áureos.
08:08E agora, hein, meu amigo, como é que você analisa essa fase?
08:11Eu entendo que quem conhece Fernando Collor não precisa de um atestado médico,
08:18avaliação de especialista para identificar que ele não é muito normal, não, né?
08:23Essa bipolaridade dele ficou muito explícita no governo,
08:27inclusive com relação com a mulher dele e os livros e tal.
08:31Eu não me esqueço no depoimento do irmão dele, o Pedro Collor, na CPI,
08:36dizia que ele ficava preso no quarto o dia inteiro fazendo sabe-se lá Deus o quê.
08:43Essa frase cravou aqui na minha cabeça o que o Collor ficava um dia inteiro fazendo sabe-se lá Deus o quê.
08:50Não tem explicação.
08:52Mas ele nunca foi uma pessoa normal.
08:54E essa anormalidade acabou gerando esse carisma imenso que o Collor tem e teve.
09:02Isso é dele.
09:03É um produtor de leads.
09:05Você não tem como conversar com ele sem sair com a mão cheia de leads para abrir dez matérias.
09:10Ele tem essa habilidade, né?
09:13Então, essa é a realidade.
09:14E vou te dizer, o Roberto Jefferson está em condições muito piores, muito piores do que o Collor de Mello.
09:22Me dizem ali aliados dele, amigos que visitam, dizem que ele já não está mais entendendo e já é prisão de corpo, né?
09:30Então, tem que ter um habeas corpus porque a mente dele já não está mais presa e continua preso.
09:36E o Fernando Collor de Mello é aquele sujeito que ganhou um bilhete de loteria e jogou no lixo
09:42porque ele não foi preso naquele escândalo do governo dele, onde havia provas muito fortes de que houve corrupção,
09:51o Mossego Negro, aquele...
09:53Era um jatinho do PC Farias que tinha uma torneira de ouro na pia, aqueles exageros e tal, recebia milhões.
10:02E não houve a comprovação de que ele teria feito um ato no governo para pagar a corrupção.
10:08Então, ele não foi condenado. Em vez de entender isso aí como um sinal e se emendado, não.
10:15Continuou com o poder político e tal e fazendo uso dessa forma, né?
10:19Então, é isso. Eu acho que a justiça... Eu, particularmente, eu sou contra prisão para esse tipo de coisa.
10:26Prisão deveria ser para quem oferece risco para a sociedade.
10:30Isso é uma evolução muito grande.
10:31Agora, deveria dar uma multa muito grande dele, tomar os bens da família inteira, né?
10:37E pronto. Assim é que tem que ser a punição desse pessoal.
10:40Esse pessoal gosta mais de dinheiro do que de liberdade.
10:43O que foi, Piperno?
10:44Só uma coisa. O Zé citou o Roberto Jefferson e tem uma ironia histórica aí, né?
10:48Porque o Roberto Jefferson, então deputado pelo PTB,
10:53era o líder de Fernando Collor de Mello na Câmara, dos deputados, inclusive na sessão do impeachment.
11:01Só 38 votaram contra o impeachment e o Roberto Jefferson era um deles.
11:07Pois é, né? O que a luz da história nos traz.
11:09Gostei da sinceridade do Zé Maria também na resposta das minhas perguntas.
11:13É isso.