O deputado Hugo Motta afirmou que a PEC da Segurança Pública passará por mudanças e fez um apelo para que os parlamentares não politizem o tema durante as discussões no Congresso. Os comentaristas do 3 em 1 analisam a declaração e os possíveis impactos da proposta.
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NotíciasTranscrição
00:00O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, disse que a Casa vai sim fazer mudanças na PEC da Segurança Pública.
00:06Bruno Pinheiro que vai trazer as informações pra gente agora, porque Mota também defende que esse assunto não seja politizado pelos deputados.
00:14Difícil, hein, Bruno?
00:17Há um entendimento que isso já vem acontecendo entre a oposição e os governistas.
00:22Evandro, ótima tarde a você, a quem nos acompanha. O Hugo Mota escreveu nas suas redes sociais, isso algo que tem incomodado, inclusive, a oposição.
00:31Essas manifestações de Hugo Mota somente nas redes sociais e não numa conversa tanto com os parlamentares ou até mesmo numa entrevista, como era, de Arthur Lira,
00:41que tinha esse hábito de conversar muito com os parlamentares ou de conversar muito com os jornalistas aqui no acesso da Câmara dos Deputados.
00:50Hoje, logo cedo, Hugo Mota escreveu, a Câmara vai alterar a PEC da Segurança, é um direito do Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional
01:02e o direito do Congresso de alterá-la. E fez-se, então, este apelo para que não vire essa discussão entre os parlamentares sobre a segurança pública,
01:12já que estão dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere.
01:19E aí tem uma discussão de que esse assunto é urgente. Há um entendimento que é urgente, mas tem uma cobrança por parte da oposição, Evandro,
01:27que alega que isso vai dar mais autonomia para a União e retirar a autonomia dos Estados.
01:34Então, essa é a discussão da oposição, mas que agora recebe um sinal, Hugo Mota, que sim, a Câmara vai alterar a redação que veio lá do governo federal.
01:44Ainda está sendo ouvido aqui no Congresso o ministro Ricardo Lewandowski.
01:48Ele foi convocado para uma audiência para dar explicações sobre várias ações do Ministério da Justiça,
01:55inclusive sobre a ação da polícia militar, que se prende muito mal.
02:00Essa foi uma fala feita pelo ministro Ricardo Lewandowski.
02:06Diante disso, no contexto de custódia, sobre o sistema único, o ministro disse que essa frase foi retirada do contexto
02:14e que ele tem a melhor relação com as corporações.
02:18E aí, dizendo que respeita, sim, as cooperações, mas que essa fala foi retirada de contexto.
02:25Foi uma audiência muito, com várias, uma discussão entre os parlamentares, deputado Gilvan da Federal com o deputado Lindenberg,
02:36quase saíram em vias de fato dentro do colegiado, uma discussão acirradíssima.
02:42Então, a gente já percebe como que esse clima esquentou em torno deste assunto da segurança
02:47e envolvendo diretamente o ministro Ricardo Lewandowski aqui no Congresso Nacional nesta terça-feira.
02:53Evandro.
02:53Valeu, Bruno. Obrigado.
02:55Vamos falar, então, sobre o PEC da Segurança Pública.
02:57Fábio Piperno, qual a chance mínima desse tema não ser politizado no Congresso Nacional?
03:04Isso é uma manifestação, eu diria para você...
03:07Até inocente, né?
03:08É... Sabe, para talvez agradar algum determinado tipo de claque aí, porque não se justifica.
03:18É óbvio que o ministro político experiente como é, o presidente da Câmara, político experiente como é,
03:24sabe que o que ele falou é uma tremenda bobagem.
03:28Tá bom, para ser elegante, uma utopia.
03:30Ele é alguém que já fazia política no berço.
03:33Os pais, os avós, os tios e tal, todo mundo da família Mota era político.
03:38Então, não há, porque nem ele mesmo acredita nisso que ele falou.
03:43Agora, que a PEC passará por mudanças, isso você acha que é importante, Alangani?
03:46Eu acredito que sim, principalmente delimitar a possível interferência do governo federal
03:52nas polícias estaduais.
03:53Essa é a principal preocupação por parte dos governadores, refletidas para os deputados.
03:59Agora, uma mudança que eu acharia muito bem-vinda é a questão de presídios federais.
04:04Eu acredito que o Brasil carece de um plano de construção de presídios.
04:10Inclusive, muitos dos juízes nas audiências de custódia acabam soltando porque tem presídios superlotados.
04:17Então, que se construa mais presídio para prender os criminosos.
04:20Gustavo Segre, para você, qual deve ser o principal foco dessa discussão sobre segurança pública
04:25entre Câmara e Senado com o governo federal?
04:30Primeiro, melhorar a segurança de todos nós, que a gente consiga sair na rua sem medo de ser assaltado,
04:35furtado, sequestrado, morto, sei lá.
04:39Hoje não dá para viver.
04:40É uma coisa que, sinceramente, não dá para sair na rua.
04:44Essa questão dos presídios me parece muito importante.
04:47Não apenas a construção, como está mencionando Alangani.
04:49Eu iria um pouco mais longe.
04:51Abolir, por exemplo, essa bolsa presidiário.
04:54Alguém que já demanda dinheiro do contribuinte para ser mantido na prisão por um erro dele
05:00não pode ter um auxílio presidiário.
05:03Ou seja, nós estamos pagando porque alguém matou outro alguém.
05:07Deveria ser de uma metodologia que aquele que está preso trabalhe para pagar o seu custo à sociedade.
05:12Isso me pareceria muito mais sano.
05:15Mas é lógico essa situação em que o Poder Executivo envia uma proposta
05:19e o Legislativo tem todo o direito de alterá-la.
05:23Como o Executivo, eventualmente, tem todo o direito de vetar alguma parcial ou totalmente a lei.
05:29E o Congresso tem todo o direito de derrubar o veto, se assim entender.
05:33Assim funciona a República.
05:35É normal enquanto isso.
05:36Mas essa fala de politizar, não politice.
05:39Aí pergunta, desculpa, o senhor trabalha de quê?
05:42Qual é a sua profissão?
05:43Ah, eu sou político.
05:45Então seria como que o médico não trabalhe de médico.
05:48Bom, o político é o trabalho de político.
05:50Logicamente, vai ter que politizar a questão.
05:53O argumento que ele coloca é que a politização tiraria o foco do principal tema hoje para a sociedade,
05:59que é a segurança pública.
06:00Então, o que ele fala é que a discussão política ou a briga política sobre qual lado seguir,
06:06e eu acho que tem a ver um pouquinho também com o fato de a oposição dominar mais esse tema
06:09do que os governistas hoje, fazer com que a discussão fique nessa questão interna
06:16entre lados opostos do Congresso Nacional e que o foco saia do que realmente importa,
06:22que é a mudança de vida para quem está fora.
06:24Todos nós.
06:25Sim, mas, Evandro, vamos lá.
06:26Mas você acha que é natural que as duas coisas aconteçam e que a politização entre aí nesse meio também?
06:31Eu, então, mudaria a palavra.
06:32Diria a polarização, eventualmente.
06:35Mas não a politização.
06:37Eles estão para isso.
06:38Eles ganham dinheiro para fazer política.
06:41Mas aí a outra situação dessa polarização eventual,
06:45fica muito claro que a esquerda sempre foi muito conivente com a bandidagem.
06:49Foi, mesmo que o Piper não faça a refonfunha aqui no meu ouvido.
06:52Isso é a direita.
06:52A direita sempre foi ligada à bandidagem aqui no Brasil, historicamente.
06:56É, está falando de quem?
06:57Por exemplo, as milícias lá do Rio de Janeiro nascem com a anuência da direita carioca.
07:03Rony Leste, essa turma toda presa hoje.
07:05Essa turma de milícias nasceu como?
07:07Eu conheço, eu conheço, se vocês quiserem, eu publico em rede social de novo hoje,
07:16eu conheço um ex-deputado federal que foi presidente da república
07:20que foi numa comissão na Câmara dos Deputados defender quem?
07:26Os milicianos.
07:27Eu tenho a descrição do texto.
07:29Isso é grave, Piperno.
07:30Permita um minutinho, Alain.
07:31Então, por que que sempre nos presídios, quando tem eleição, ganha a esquerda nesses presídios?
07:37Ah, não sabe?
07:38Eu não sei nem.
07:38Eu tenho algumas teorias.
07:39Pois é, então.
07:40Por que, não, então, por que que é contra as milícias?
07:43Tem voto lá, tem uma lá.
07:44Por exemplo, a Polícia Federal, outro dia, acho que ontem, teve um vídeo em que um carro
07:48da Polícia Federal, uma viatura, teve que dar ré, porque entrou por engano numa comunidade.
07:53Que país é esse?
07:55Se o próprio ministro Flávio Dinho sabe que a bandidagem, o narcotráfico não está
08:01no morro, se sabe que não está no morro, ele deve saber onde está, por que que não
08:05combatem isso?
08:06Porque não vamos retirar do contexto.
08:08Ele está dizendo o seguinte, se fala muito em combater a bandidagem no morro, mas a bandidagem
08:14maior está no chão.
08:16E o que que ele quer dizer com isso?
08:17Os líderes de verdade, os grandes, quem tem grana, está lá embaixo.
08:21Está na zona sul, não está no morro.
08:23Então, eu acho que é esse bandido que tem que ser combatido.
08:25Mas se sabe onde está, deveria combater.
08:27Ô, Piperno, o que eu vejo que o Segret está falando, e eu concordo absolutamente com
08:31o Segret, é que as políticas defendidas até agora, e que não resolveram o problema
08:37da criminalidade...
08:39Tanto governos de esquerda quanto de direita não conseguiram impor uma política de Estado
08:43voltada para a segurança pública.
08:44Isso, exatamente.
08:46Um lado tem mais facilidade em debater esse tema, o outro lado tem mais dificuldade,
08:51mas nenhum deles conseguiu, de fato, impor uma política pública, uma política de Estado
08:55que transforme as nossas vidas de fato.
08:58Então, a gente parte daí.
08:59A questão é que o diálogo funciona mais um lado do que no outro.
09:02É, e o que eu vejo é que essas políticas que estão aí há 20, 30 anos e que não deram
09:07certo, é o que a gente observa, é a política de que a justiça é muito benevolente com o criminoso.
09:16Seja porque os presídios estão lotados, e aí dá-se um jeitinho, seja porque tem
09:22aquela visão que contaminou uma parte do judiciário, de que o bandido é uma vítima
09:28da sociedade.
09:29Porque, por exemplo, a gente observa, Piper, no discurso de alguns parlamentares, de que
09:34essa política da truculência não tem dado certo.
09:39essa política de prender, e é um discurso mentiroso que esse pessoal faz, dizendo
09:46ah, o Brasil prende muito, é o campeão de se prender e não resolve.
09:52É mentira.
09:53Porque, primeiro, o que você tem que fazer é em número per capita, e não em números
09:57absolutos.
09:57Em números absolutos, a gente seria, acho que, o quarto do mundo.
10:00Em números per capita, em relativo ao tamanho da população, qualquer pessoa com noção
10:04básica de estatística sabe disso, a gente cai lá para 33º.
10:08Mas nem é em número per capita a estatística correta, porque o correto é, se prende-se
10:15muito ou pouco, é em relação aos crimes que são cometidos.
10:18E aí, prende-se muito pouco no Brasil, porque você tem muito crime, você tem muito homicídio.
10:24Se você fizer uma estatística do quanto se prende em relação a crimes cometidos, ou
10:31o quanto se deixa preso, o que é pior ainda, porque a qualidade dessa prisão é muito
10:38ruim, porque a pessoa fica muito pouco tempo presa.
10:41Então, prende-se pouco, e quando a pessoa é presa, ela fica pouco tempo presa.
10:46Então, a gente tem uma justiça, e aí eu concordo absolutamente, acho que é isso que
10:51o Segre, talvez, se me permita, Segre, quis dizer, é que é essa benevolência que a justiça
11:00tem com a criminalidade contaminada por questões ideológicas.
11:03Fala, Zé Maria.
11:06É, quando ele diz politizar, é colocar entre o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro e
11:11o grupo do presidente Lula, mas a politização é natural, a Câmara é um ambiente político,
11:17e assim deve ser.
11:19A segurança pública é o assunto, e não é só do Brasil, é do mundo.
11:23A gente vê, por exemplo, El Salvador, com o presidente sendo eleito, reeleito e trieleito,
11:28com 89% dos votos, para ter uma ideia de quanto a paz é necessária.
11:34Me dizem os líderes aqui o seguinte, que é preciso segurança.
11:39Para se ter investimento da iniciativa de governo, precisa segurança.
11:42Para se ter desenvolvimento, precisa segurança.
11:44Para se ter educação, precisa segurança.
11:47Então, segurança é a base, e este é o assunto.
11:50Nas conversas que a gente tem lá no Congresso, que eu sinto ali naquele prurido político,
11:55que é o seguinte, esta é uma bandeira da direita, e que agora o governo está tentando
12:01passar a mão nela e me dar um pedaço dessa bandeira.
12:04E é isso que eles não querem permitir.
12:06Haverá mudanças, a gente vai discutir qual é o tamanho dessa mudança.
12:10É preciso mudar, a União precisa atuar nisso.
12:14A União precisa ter ali uma central de dados que permita que em qualquer Estado
12:19alguém seja identificado.
12:22A origem decimal é a constituinte.
12:24O processo constituinte foi feito pós-traumático, logo depois da ditadura militar,
12:30onde os deputados de esquerda que dominaram a constituinte,
12:36chegaram ainda com a mania de perseguição e resistiram muito.
12:40Eu vi esse debate.
12:42De deixar nas mãos do Estado um poder tão grande de domínio da vida das pessoas,
12:48ou seja, uma identidade única.
12:50E lá, eles nem sabiam da internet e da inteligência artificial, nem lá.
12:58Mas toda a Constituição foi feita no sentido de proteger pessoas que poderiam ter identidade em qualquer Estado.
13:05Você pode tirar carteira de identidade em vários Estados,
13:09e carteira de motores tem vários Estados.
13:11Há um processo de unificação que ainda não chegou.
13:14O deputado Júlio Lopes veio, conversou comigo,
13:16olha, eu estou com esse projeto de identidade, já aprovou, já sancionou,
13:21e não é colocado em prática.
13:23Que é o CPF ser a identidade única em todo o país.
13:27É preciso.
13:28Então, é preciso aprovar, sim, alguma coisa.
13:31E digo mais, é besteira discutir isso politicamente.
13:34Que a maioria das ações só serão colocadas em prática no próximo governo.
13:39É verdade, Zé.