O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta terça-feira (29) que o ressarcimento dos desvios indevidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode exigir realocações no Orçamento Federal. Deysi Cioccari comentou.
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NotíciasTranscrição
00:00O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Seron, afirmou que o ressarcimento dos desvios irregulares do INSS
00:07pode redistribuir verbas do orçamento federal.
00:12Aline Beckett detalha isso pra gente aqui nesta manhã, pois não, Aline?
00:18Exatamente, Nonato, o secretário do Tesouro Nacional, que é a secretaria ligada ao Ministério da Fazenda,
00:24o secretário Rogério Seron, ele chegou a dizer ontem em coletiva que sim, o orçamento federal pode ser utilizado
00:33pra poder realocar alguns valores de algumas áreas federais para o ressarcimento de beneficiários
00:40que tiveram esses descontos indevidos em suas folhas de pagamento, especialmente aposentados e pensionistas.
00:47Então, como forma de ressarcir esses valores aos aposentados que tiveram esses descontos,
00:53esse orçamento pode ser especificado em um relatório, relatório chamado relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
01:04Esse documento, ele ajusta as previsões orçamentárias do governo federal
01:09pra justamente garantir as metas fiscais do governo federal em parceria, é claro, com demais entidades
01:18e também, é claro, a distribuição dos ministérios, das áreas ministeriais.
01:23E aí, esses recursos poderiam sim ser realocados de algumas áreas para o ressarcimento desses aposentados.
01:30A gente separou um trecho da fala do secretário ontem em coletiva, falando um pouco melhor sobre esse ressarcimento
01:37e sobre esse modus operandi que pode entrar agora nesse relatório bimestral. Vamos acompanhar.
01:43Tem toda uma agenda de revisão também cadastral do próprio INSS que tem gerado resultados
01:50e pode ser intensificada, inclusive, para abrir margem para acomodar esse tipo de ressarcimento,
01:56ainda que seja uma antecipação e depois tem esse ressarcimento.
01:59Estamos acompanhando, mas, a princípio, isso é um trabalho que está restrito ali ao órgão
02:06e, se eventualmente tiver alguma demanda adicional, ela tem que passar pelo ciclo clássico do balanço orçamentário.
02:14Ou seja, a junta de execução orçamentária pode, eventualmente, nesses movimentos de revisão que acontecem cada bimestral,
02:21ter que tirar algum adicional de alguma outra pasta para poder atender uma despesa de um outro órgão.
02:27Isso é natural, está tudo bem e faz parte ali do processo.
02:31A resposta também, além dessa sinalização do governo federal agora por meio do Tesouro Nacional,
02:40via Ministério da Fazenda, além dessa sinalização, existem outras demandas ali que o governo,
02:47outras medidas, melhor dizendo, que o governo vem adotando em relação a essa situação das fraudes do INSS.
02:53O governo suspendeu os acordos de cooperação técnica com as entidades, especialmente aquelas 29 entidades
02:59que foram identificadas na investigação da Polícia Federal e também da CGU.
03:05Além disso, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupe, declarou que o INSS não deveria intermediar
03:12essa relação entre as associações de aposentados, essas entidades que fazem esses descontos na folha de pagamento,
03:18e o INSS, e o pagamento do INSS. Ele disse que o órgão não deveria fazer essa ponte aí com essas associações de aposentados.
03:28Então, isso já indica uma modificação de política. Pode ser que o INSS não faça mais, não fique mais a cargo
03:34dessas associações que fazem esse tipo de desconto na folha de pagamento.
03:38O governo também orientou aos beneficiários e pensionistas e aposentados, principalmente,
03:44aqueles que identificarem que estão sendo descontados indevidamente na folha de pagamento,
03:50eles podem entrar no site do meu INSS ou então por meio do aplicativo do governo federal e fazer essa exclusão.
03:58Eles podem fazer a solicitação ali de retirada desse benefício.
04:01Então, eles pedem, orientam que a população, aqueles que estiverem passando por isso,
04:07dê uma olhada em seu extrato para saber se está passando por esse desconto mesmo,
04:12e se tiver, tem essa opção de cancelar ali no site do meu INSS.
04:17A gente segue por aqui acompanhando, então, portanto, todas essas medidas do governo federal
04:21em relação a essas fraudes identificadas. Volto com você.
04:26Obrigado, Aline Beckett.
04:27Bom, o Deise Siocari, nossa comentarista hoje aqui conosco, duas coisas, né, Deise?
04:31Nessa história.
04:33Para entrar, você não precisou pedir.
04:35Agora, para sair, você tem que dar um jeito lá de entrar no meu INSS e pedir para ser retirado.
04:40E outra, é claro que essas pessoas têm que ser ressarcidas.
04:43Mas e quem vai ressarcir também os cofres públicos dessa fraude?
04:46Porque senão o contribuinte está pagando duas vezes ou não.
04:50Nossa, Nonata, é exatamente isso que você falou.
04:52O governo federal, ele anuncia que vai ressarcir as pessoas como se estivesse fazendo um favor.
04:59Mas vai ressarcir com o quê?
05:01Com a mesma eficiência que teve quando descobriu a fraude de mais de 6 bilhões?
05:07Porque assim, é quase que um deboche, né?
05:09Porque levou esse tempo todo para descobrir que estava sendo fraudado, aí agora não vou ressarcir.
05:14Mas aí, vou ressarcir com o dinheiro que foi desviado, as agências fraudadoras agora vão devolver o dinheiro.
05:20Mas e se não tiver esse dinheiro?
05:22Se essas agências não fizerem isso?
05:24Aí é como o Nonato falou, vai com o dinheiro do contribuinte.
05:27Então, assim, o ministro Carlos Luque, ele falou na semana passada, se eu não me engano,
05:33que ele não tinha noção do tamanho do rombo.
05:35O ministro não sabia o tamanho do rombo.
05:38Então, a resposta, infelizmente, para esse ressarcimento e essa promessa do governo é,
05:44quem sabe com o tempo.