O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, na última quarta-feira (30), Gilberto Waller Júnior, procurador federal da AGU, como o novo presidente do INSS. O aposentado José Pires, de 67 anos, tenta reaver na Justiça se o dinheiro roubado sem o aval dele, pela Master Prev, uma entidade que atua com associações de aposentados e cobrava uma mensalidade associativa do pagamento da aposentadoria, sem ele ter autorizado essa filiação.
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NotíciasTranscrição
00:00Um novo comandante, um novo presidente, o procurador federal Gilberto Valer Jr.
00:05A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
00:09oficializada por meio da ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior,
00:14e a nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
00:19Essa decisão ali do governo, até retomando um pouco a nossa conversa,
00:24demonstra que o governo tem interesse, que essa investigação se aprofunde ainda mais,
00:32colocando um nome com aval do presidente.
00:36Eu diria que o governo tem interesse em estancar a sangria.
00:40Então, identificaram que esse escândalo fere a imagem do governo Lula,
00:46reacende a memória na população a respeito daqueles que são os maiores pontos fracos
00:53do petismo, que é a corrupção, os escândalos enormes que marcaram o período do governo do PT.
01:03Então, nessa nova passagem, já temos um mega escândalo bilionário de corrupção,
01:10mais uma vez associado à gestão do presidente Lula.
01:14Então, essa mudança na presidência do INSS tem como objetivo criar o fato político,
01:20para que ele possa dizer, não, no momento em que a Polícia Federal descobriu,
01:24nós trocamos a presidência, colocamos até um procurador lá para arrumar a casa e ser um xerifão.
01:30Contudo, a responsabilidade política a respeito de quem era o presidente do INSS
01:37é também do presidente Lula, é do seu ministro da Previdência, Carlos Lupe,
01:43que foi o responsável direto pela indicação.
01:47E quando a gente olha, o que é que o presidente fez com o ministro responsável direto
01:52pela indicação do presidente que foi afastado após a investigação da Polícia Federal?
01:57Mantém o ministro no cargo.
01:59Então, a medida acaba se mostrando inconsistente,
02:04porque não houve o afastamento dos responsáveis políticos, por um lado,
02:09e, por outro lado, quando a gente pensa no ressarcimento para os cidadãos brasileiros
02:14que foram roubados, não se fala em pegar o dinheiro dos sindicatos
02:20que foram beneficiados pela roubalheira.
02:22Sim, aposentados e pensionistas que agora estão aguardando essa resposta, né,
02:26desse ressarcimento, como que vão conseguir reaver todo esse dinheiro que foi perdido.
02:32Aos 67 anos, o aposentado José Pires tenta reaver na justiça seu dinheiro roubado,
02:37roubado sem o aval dele pela Masterprev, uma entidade que atua com associações de aposentados
02:44e que cobrava uma mensalidade associativa do pagamento de sua aposentadoria.
02:49Detalhe, sem ele nunca ter autorizado essa filiação.
02:53Ele está pedindo na justiça 15 mil reais por danos morais.
02:57Vamos conversar ao vivo com o advogado Diego Cherulli,
03:01que representa esse aposentado, o senhor José Pires, nessa ação.
03:05Ele pede a indenização de 15 mil reais, então, após sofrer esses fraudes no INSS.
03:12Doutor, bom dia para você.
03:14Obrigada pela gentileza de nos atender no dia de hoje.
03:19Bom dia, é um prazer estar com você.
03:21Bom, de fato, essa história das fraudes caiu ali como uma bomba para nós aqui da imprensa também
03:31e para os aposentados que dependem desse dinheiro, que é um dinheiro ali pouco mais, pouco menos,
03:39de 1.500 reais e que de 20 a 70 reais ali, né, estavam sendo descontados mês a mês.
03:47Mas muitos, assim como o senhor José, sem ao menos saber que estavam sendo descontados.
03:54Como que o senhor está vendo toda essa história e qual a expectativa para esse julgamento
03:59e para essa indenização que vocês estão pedindo de 15 mil reais?
04:02Então, nós ajuizamos essa ação umas duas semanas antes de declarar a operação da Polícia Federal.
04:10Inclusive, é a única ação do meu escritório nesse sentido.
04:13Nós somos especialistas em direito de financiar.
04:15O senhor José ficou muito revoltado porque não foi só ele.
04:18A esposa dele também tinha desconto de uma outra entidade.
04:21Essas entidades são associações em tese de aposentados e não sindicatos.
04:27São associações, né, e isso não é novo.
04:30Isso foi denunciado ano passado.
04:32Por mais que o governo diga agora as investigações de que isso começou em 2019 ou antes, né,
04:38o grande gargalo disso tudo começou em fevereiro de 2004.
04:44Foi quando várias entidades, a partir de 2013, foram cadastradas para ter direito a desconto em folha
04:49e em fevereiro elas colocaram no pagamento ali aquele desconto, né.
04:54O pagamento de fevereiro, de repente, já foi desde janeiro.
04:57Janeiro é quando vem o reajuste anual dos aposentadores da MSS.
05:01Então, a maioria dos aposentados nem perceberam, e até hoje deve ter gente que não percebeu,
05:06que está sendo descontado por essas entidades.
05:09Houve uma facilitação interna para que esses descontos fossem feitos em massa de vários questões.
05:14Eu tive vários clientes nessa situação, parentes nessa situação.
05:17Então, essa ação do senhor José Filipe, isso é uma ação-denúncia.
05:20É uma ação mais completa, que inclusive não era só contra a massacidade,
05:25era contra o INSS, com o objetivo de denunciar o abuso que estava acontecendo.
05:29Porque desde o ano passado, isso foi discutido em vários jornais, isso foi falado.
05:34E ao invés de parar o pagamento, de interromper o pagamento para essas entidades
05:38e abrir investigação na época, deixou de transcorrer até agora.
05:42Então, assim, a minha impressão é que nem eles imaginavam que essa fraude ia durar por tanto tempo.
05:47Doutor, em que momento que o senhor José conseguiu identificar esses descontos indevidos?
05:56Então, ele veio falar comigo sobre a questão de isenção de imposto de renda
06:00e o adicional de 25%.
06:02Ele é cadeirante, tem problemas de locomoção e cuidados com a própria vida diária.
06:06E aí, olhando a situação dele, eu olhei o contrajeto e falei,
06:09mas o senhor é filiado a essa entidade?
06:11Eu já tinha visto, já estava acompanhando que várias pessoas estavam na sua salida.
06:15Não, não conheço, não sabia.
06:17Aí a esposa dele também pediu.
06:18Se olha para o meu também, que eu já vi, estava lá, dela também, de outra entidade.
06:22Entidade distinta, os dois começando no mesmo mês, em fevereiro de 2024.
06:26Assim que descobrimos, nós começamos a correr atrás dessa situação.
06:29Então, imediatamente nós excluímos a mensalidade pelo aplicativo do INSS,
06:33que foi aberto no canal para isso, só para excluir, mas não para receber.
06:37A gente excluía e o INSS mesmo informado que a restrição tinha que ser feita pela própria entidade,
06:43que tinha que entrar em contato com a entidade.
06:45E também bloqueamos o benefício para novos responsáveis dessa natureza.
06:49Agora, como que o senhor tem definido juridicamente o que está acontecendo?
06:54Estamos aí diante de um golpe?
06:57Olha, assim, infelizmente, não há como negar que isso foi uma fraude sistêmica
07:05dentro do sistema do INSS, com facilitação.
07:08Até porque, como eu disse, isso não é novo, essa discussão não é nova.
07:11As entidades que possuem esse acordo de cooperação técnica, muitas delas são muito antigas.
07:16Até cito alguns exemplos, como o da Cobar, que é uma entidade de 40 anos,
07:20que tem quase 500 entidades filiadas na associação, na confederação,
07:24e que não recebia por ano um décimo do que essas entidades começaram a receber no ano passado.
07:29Ou seja, estava na cara, todo mundo estava vendo que tinha alguma coisa errada,
07:33só que foram lembranças, foram deixando o negócio correr, foram deixando as coisas acontecerem com o mesmo tempo,
07:40e foi só no ano passado de 2 bilhões de reais pagos a essas entidades.
07:44Então, assim, eu acho que as investigações estão correndo nesse sentido,
07:48mas está bem claro que houve alguma facilitação interna em um esquema de construção.
07:53Doutor, eu queria pedir um tutorial.
07:56Quem acha que pode ter sido roubado nesse esquema?
08:01Como que deve proceder para averiguar, passo a passo?
08:06Bom dia.
08:06Primeira coisa, entrar no aplicativo do INSS, que tem pelo celular,
08:11ou no site meu.nss.gov.br,
08:15e baixar por essa plataforma o extrato de pagamento do benefício.
08:19Por que por ali não pelo banco?
08:20Porque o banco não necessariamente traz todas as rubricas de desconto que houve no benefício.
08:25Então, é interessante que você entre ali e pegue o extrato de pagamento do benefício
08:29no site do INSS, no aplicativo também,
08:31e veja lá se tem uma contribuição,
08:34ela é uma contribuição enorme de uma entidade do lado do telefone.
08:38Só que puxe isso desde em fevereiro do ano passado ou antes,
08:42para você verificar se foi lesado com isso ou não.
08:47Pergunta da Maria.
08:48Oi, doutor Diego, tudo bem?
08:50A minha pergunta é, a gente sabe que essa não é a primeira situação
08:54que ocorre algo similar com o INSS.
08:57Eu queria entender o que faz do INSS ser uma instituição tão propensa
09:02a esse tipo de conduta e esquema de falcatruas e desvios.
09:09Tem algo específico nessa instituição
09:10ou alguma outra instituição similar que passa por isso?
09:15O INSS é uma instituição sujênese,
09:17porque ela é extremamente importante do Tercu Brasil.
09:20É um instituto que distribui renda no país,
09:23onde o Nascimento faz falta de concentração,
09:26ele é um meio de instituição de aquecedor e de aquecimento econômico.
09:29Todos nós passamos por lá,
09:30vocês, jornalistas e advogados,
09:32todos passam por lá.
09:34Em algum momento da vida vai precisar do INSS.
09:37Ele lida com muita gente,
09:39com praticamente todos os brasileiros
09:40e todos os estrangeiros que residem em trabalho aqui.
09:44E, além disso, lida com um orçamento gigantesco.
09:46Nós estamos falando aí de esse ano chegar
09:48a bater um trilhão de reais o orçamento do INSS.
09:51Então, por um lado, ele é um sistema extremamente importante para o Estado.
09:56Por outro, ele lida com um volume de situações
09:58e de demandas muito alto.
10:00E, ao mesmo tempo, tem uma estrutura frágil
10:03em relação aos seus servidores.
10:05Ela não valoriza os servidores públicos
10:07que trabalham dentro do INSS com um orçamento tão grande.
10:10Os servidores do INSS ganham relativamente pouco
10:12em relação a que outras carreiras do Estado ganham.
10:15Eles não têm uma segurança jurídica também nas suas decisões.
10:20O servidor do INSS, por exemplo,
10:22ele pode errar para negar um benefício,
10:24nada vai lhe acontecer.
10:25Agora, se ele errar para conceder um benefício
10:27sem ser devido, a vida dele acaba.
10:29Ele, inclusive, responde solitariamente
10:31pelos danos causados pelo partido e tudo mais.
10:33Além da precária situação de trabalho
10:35que esses servidores enfrentam lá.
10:38O INSS, hoje, é um órgão
10:40onde os servidores entram com o cargo
10:42muitas vezes trampolim.
10:43Ele paga pouco,
10:44às vezes ele entra naquele cargo
10:45para estudar para outro cargo.
10:47E aí, essa demanda, essa rotatividade
10:49e a falta de servidores públicos
10:51para continuar tratando melhor o trabalho
10:53tem prejudicado e aberto brechas
10:55para essas situações.
10:56Mas eu gostaria de lembrar
10:57que os servidores denunciaram também
10:59essa situação que vinha acontecendo
11:01nesses descontos em folha.
11:03É muito comum os servidores falarem
11:04olha que absurdo,
11:05está todo mundo vendo o que está acontecendo,
11:07mas tal como toda a sociedade
11:08é amiga e foram ignorados.
11:10Agora, doutor, só para a gente encerrar,
11:12como que esses aposentados, pensionistas
11:16podem, de alguma forma, se proteger?
11:21Então, a proteção nessas situações
11:23é acompanhar o contra-chefe
11:24e o extrato de pagamento
11:26no site do INSS todos os meses.
11:28Inclusive, se não tem empréstimos consignados
11:31que foram feitos no seu nome,
11:33se não houve uma refiliação
11:34ou renovação desse prédio consignado,
11:37se não estão colocando ali
11:38novos descontos de associação
11:41e hoje existe no sistema do INSS
11:42um serviço,
11:44que é o bloqueio de mensalidade associativa
11:47e o bloqueio de um prédio consignado.
11:49Eu oriento que todo mundo
11:51que é aposentado
11:52ou recebe um benefício do INSS
11:53bloqueie seu benefício
11:55para esses dois tipos de descontos.
11:57Caso queira fazer,
11:58desbloqueie rapidamente
12:00e depois bloqueie após a operação.
12:02E lembrando que a senha do GOV,
12:04que é a senha do GOV
12:05que acessa essa plataforma,
12:07ela é sua, ela é pessoal
12:08e ela não pode ser transferida a ninguém,
12:10muito menos a pessoas que vocês não conhecem,
12:13que fazem o teste consignado
12:14ou que são pessoas de associação.
12:16E essas operações têm que ser feitas
12:17pelo próprio segurado,
12:19habilitar-se por causa
12:20da dupla verificação da senha do GOV
12:22e isso vai dar um pouco mais de proteção
12:24contra esse tipo de situação.
12:26Imagina você precisar desse dinheiro
12:28e todo mês ali haver descontos,
12:31como eu disse,
12:32de 20 até 70 reais.
12:34E claro, nessa hora,
12:36a proteção, como o senhor disse,
12:38é importante você checar o contra-cheque,
12:41mas aí acaba esbarrando em outras questões.
12:44Se trata de aposentados,
12:45a pessoa ali com deficiência,
12:48com dificuldade de locomoção,
12:50às vezes não tem acesso à internet,
12:51não sabe mexer,
12:53enfim, uma série de coisas
12:54que essa investigação ainda precisa se debruçar
12:57e trazer, de fato,
12:58essa resposta à população.
13:00Conversamos com Diego Cherulli, advogado.
13:03Mais uma vez, doutor,
13:04obrigada pela sua participação aqui conosco, viu?
13:07Bom dia para você.
13:09É um prazer.
13:10Bom dia a todos.