A ministra Gleisi Hoffmann apresentou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Gilvan da Federal por ofensas feitas durante sessão na Câmara dos Deputados. No processo, a ministra pede que o deputado seja condenado nas penas máximas dos crimes de difamação e injúria e pague R$ 30 mil em indenização por danos morais. O caso já foi autuado na Suprema Corte, mas ainda não tem relator responsável. O deputado chegou a pedir desculpas publicamente.
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NotíciasTranscrição
00:00A ministra Glaze Hoffman apresentou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal
00:09contra o deputado Gilvanda Federal, por ofensas feitas durante sessão na Câmara dos Deputados.
00:19No processo, a ministra pede que o deputado seja condenado nas penas máximas dos crimes de difamação e injúria
00:26e pague R$ 30 mil em indenização por danos morais.
00:30O caso já foi autuado na Suprema Corte, mas ainda não tem relator responsável.
00:35O deputado chegou a pedir desculpas publicamente. Vamos ouvir um trecho da fala do deputado.
00:41Peço desculpa a quem se sentiu ofendido, ao presidente da Câmara, e eu não estou falando aqui para eu não ser punido.
00:48Eu reconheço que no calor da emoção eu extrapolei, assumo a responsabilidade e se for punido também aceito a punição.
00:56Eu só quero me comprometer com a vossa excelência mudança de comportamento e todos sabem que eu sou homem de palavra.
01:02Muito bem. Priscila Silveira, eu confesso que eu fiquei em estado de choque.
01:06Era uma visita do ministro da Justiça, o Ricardo Henrique Lewandowski, professor, tem 75 anos, é ministro da Justiça, para falar sobre a PEC da Segurança.
01:20De repente, o Gilvan começou a falar de governo corrupto, começou a xingar.
01:26Aí levanta o Lindenberg Farias e fala, esse sujeito é um desqualificado.
01:32E aí ele vai para cima, não houve vias de fato por pouco.
01:35Eu lembro uma deputada que se jogou na frente do Lindenberg e falou, bate em mim, mas não bate nele.
01:39Enfim, uma cena constrangedora que acho que é o retrato desse Congresso Nacional.
01:45Mas eu pergunto a você, o que você acha? O Gilvan já pediu desculpas, só que na injúria a retratação não extinga a punibilidade, né?
01:53Minha pergunta é, ninguém vai processar o Lindenberg por ter chamado ele desqualificado?
01:58Ninguém sabe que a retorção imediata extinga a punibilidade?
02:01Será que só tem leigo nesse Congresso Nacional?
02:03Eu acho que não tem só leigo, não.
02:06Acho que eles sabem muito bem o que fazem.
02:07Eu acho que eles extrapolam a liberdade de expressão que é dada dentro das suas imunidades.
02:12Capês, isso é...
02:13Obviamente, quando ele entra lá, ele sabe que o direito penal vai fazer, ainda que mínimo, um controle, né?
02:20Eu não vou aqui falar novamente o que ele disse, né?
02:24Eu acho que nesse ponto fez bem a Glaise Hoffman.
02:29Por quê?
02:29Porque eu acho que imunidade parlamentar e liberdade de expressão, que são atrelados aí, não podem superpor ao direito penal.
02:38Então, como ele extinga...
02:39Agora, aqui você colocou uma coisa que é importante.
02:42Existem crimes contra a honra que, havendo pedido desculpas, né?
02:46O que extingue a punibilidade?
02:47O Estado não vai abrir mão do direito de punição, o que não acontece com o linguajar e o palavreado destinado aí.
02:55E aqui eu não estou dizendo, ah, mas ela é de esquerda e de direita.
02:58Não tem lado, gente.
03:00É a pessoa humana, é proteção, a lei é para todos.
03:03Então, se ele extingou, como extingou mesmo, e ele até pediu desculpas, né?
03:07Não importa, ah, eu não queria, foi no calor dos fatos, né?
03:10Pensasse antes de dizer e não tinha nada a ver com o que estava sendo colocado.
03:14Além de tudo, né?
03:15Isso.
03:15Agora, estava sendo transmitido, amplamente divulgado, o que faz também com que, eventualmente, né?
03:22É só bom ponderar para a nossa audiência que, quando é crime contra a honra, existem muitos institutos que antecedem, né?
03:29O próprio processo em si.
03:31Então, ela pode fazer acordo com ele, pode fazer composição civil, que eu não sei se será o caso, né?
03:35Mas poderá ser ofertado a ele que ele faça uso de institutos que a gente chama de institutos despenalizadores e desprisionalizadores.
03:42Mas eu acho que, nesse caso, ela fez certo de ingressar com a queixa-crime, que é a petição inicial em crimes que a titularidade pertence à pessoa ofendida, que só ela, sabe?
03:52Como você bem disse, a injúria, a injúria é um direito que ofende o meu direito, é subjetivo, né?
03:58Então, aqui, eu não tenho como discordar do pedido aí de queixa-crime.
04:03Então, mas quem foi ofendido foi o Lindenberg Farias, né?
04:07Não, não, é...
04:08Posso já...
04:09Ele foi ofendido como funcionário público, então é uma representação ao Ministério Público Federal para oferecer a denúncia.
04:15Mas não, nesse caso da Glaze, se me permite?
04:18Por favor.
04:19Pode falar, por favor.
04:19Nesse caso da Glaze, é uma expressão que ele usou de prostituta.
04:24E amante.
04:25E amante, está nos jornais.
04:27É essa, é esse e é o...
04:29É esse, é esse o conteúdo, então.
04:31Aquela questão...
04:32Não é aquela questão do Lindenberg.
04:33Não, mas aquela ela também dá para a gente entender como ofensa.
04:37É essa e ela não aceitou, ela tem direito de não aceitar.
04:41Só que, assim, salvo o melhor juízo, caberia, não sei o antecedente do deputado, mas caberia
04:46até transação penal, né?
04:48Sim.
04:48Não sei se caberia transação penal.
04:49Ele poderia fazer um acordo com o Estado e não ser processado.
04:53Acontece que o que me chama atenção é que nós estamos numa crise de confiança mundial.
05:02Todo mundo hoje tem problemas de autoestima, de estrutura, e os políticos precisam ser melhores
05:08escolhidos.
05:10O nosso dever, enquanto população, é não ficar olhando para o cidadão que faz palhaçada,
05:17que veste peruca.
05:18Qual é o projeto desse cidadão?
05:22Qual é o projeto do cidadão que só fala mal de alguém?
05:25Qual é o projeto?
05:27Que tipo de estrutura o Capês falou?
05:28Qual é a qualificação do deputado, da deputada para fazer legislação?
05:34Porque Congresso não é circo.
05:36E um presidente da Câmara tem que colocar ordem nesse povo, porque você não sabe o que
05:41vai acontecer?
05:42Daqui a pouco a gente não vai conseguir fazer mais nada.
05:45Não vai conseguir fazer mais nada.
05:46E isso já está atingindo o judiciário, que os ânimos estão aflorados, as pessoas
05:51estão brigando demais e fazendo de menos.
05:53É isso aí.
05:54Agora, Ivan Carlos, queria te ouvir, eu queria agradecer a Priscila Silveira e agradecer
05:58também ao Adib Sade, porque eu estava confundindo com aquela briga que teve do Gilvan, que
06:05são tantas injúrias que a gente se perde.
06:08É chupetinha, é tanta bobagem que a gente ouve que você nem quer se perder.
06:12Que era a briga dele com o Lindeberg que faz isso.
06:14Não, aqui está dizendo que foi uma ofensa realmente prostituta, amante.
06:21Pergunta a você, Ivan.
06:23O deputado não precisa ser um profissional da área jurídica.
06:27Mas será que o sujeito não sabe que ele não pode falar esse tipo de coisa?
06:32Ele está lá para desenvolver, desempenhar uma outra função?
06:35Eu disse no calor, não tem controle emocional, não sabe que aquilo não pode ser dito nem
06:40sobre o calor da emoção?
06:43Eu queria te ouvir, a gente fica assim, perplexo de ver nas mãos de quem que nós estamos.
06:47é uma ofensa, principalmente a injúria, como foi mencionado pela professora Priscila, que
06:56atinge o que a pessoa sente em relação a ela própria e efetivamente gera uma mágoa
07:05que levou a ministra Gleice a oferecer essa queixa.
07:11Mas só dando um passo à frente, o juiz, antes de receber essa queixa, ele vai marcar
07:20ali uma audiência para buscar uma composição.
07:24Vai deixar, colocar as partes para discutir, porque para esse caso, inclusive, cabe composição
07:31civil.
07:32É que nesse caso, como nós estamos ainda com a pena, como isso foi, eu tenho que verificar
07:43qual foi o tipo, se é qualificado ou não.
07:45Porque se foi a figura, se tivesse figura qualificada, teria pena maior, poderia ficar
07:49na vara comum.
07:50Mas eu acho que vai ser isso aqui, eu acho que vai ser no Juizado Especial.
07:53Acho que não, porque tem...
07:54Tem pena, tem qualificado por...
07:55Ah, tá, então.
07:56Ah, então, mas aí tem realmente, como você falou...
07:58Porque aí é o seguinte, a ofensa pelas redes sociais aumenta a pena no triplo.
08:04Então não tem direito a isso, essas penas podem ser altas, inclusive, podem chegar a partir
08:09de quatro anos.
08:10Então não é uma coisa...
08:11Tem que tomar cuidado com a linguinha.