A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal utilizará recursos públicos para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
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NotíciasTranscrição
00:00Em meio a tudo isso, Luciana, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet,
00:04afirmou que o governo pode usar dinheiro público para ressarcir os prejudicados com esses descontos ilegais, é isso?
00:14É isso mesmo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, até disse que o objetivo,
00:20num primeiro momento, é garantir recursos dessas entidades, retornar com esse dinheiro,
00:25retomar, inclusive, bem se for necessário, inclusive os passaportes dos representantes das entidades,
00:34dessas duas entidades, vão ficar retidos para que ninguém fuja do país.
00:38Mas se esse valor das entidades não for suficiente para pagar todo mundo,
00:43o governo admite que pode sim usar recursos do Tesouro.
00:46A gente tem a declaração da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
00:50Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos.
00:56A única coisa que nós temos que ponderar, o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens,
01:03porque pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar.
01:10Mas vamos complementar com dinheiro público.
01:12Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve.
01:15Porque muita gente pode, às vezes, esquecer que assinou, né?
01:19Ou alguém, de má fé, sei que serão muito poucos, mas dizer assim,
01:25ah, eu não assinei e quero a restrição de voto. Então, com muita responsabilidade.
01:32Olha, Tiago, nesse momento o governo INSS está tratando desses descontos associativos,
01:39mas admite que há problemas também. Há muitas denúncias de irregularidades no crédito consignado.
01:46Isso também vai ser tema de debate aqui dentro do Palácio do Planalto.
01:48Como se trata de um banco, né? Tem mais dinheiro para devolver em caso de irregularidade.
01:54Os ministros que estão discutindo a questão aqui dentro do governo avaliam que,
01:58na questão do crédito consignado, pode ser mais fácil resolver esse problema
02:02do que na questão dos desvios para associações.
02:06Pois é, um problemão para o governo resolver essas dificuldades.
02:10Como esse dinheiro vai ser ressarcido? Bom trabalho, Luciana.
02:12Vou chamar mais uma vez os nossos comentaristas.
02:15Odora Kramer, a gente sempre destacou e discutiu a comunicação do governo.
02:20Como é que está a comunicação do governo nessa situação?
02:22A ministra Simone Tebet fala em uso do dinheiro público e diz que talvez a pessoa que teve os descontos,
02:30mas pode, de repente, chegar lá e falar, olha, eu não autorizei esse desconto para ganhar um dinheiro.
02:36Vai saber se isso pode acontecer.
02:40Pois é, vai ser uma coisa bastante complicada.
02:43Agora, hoje o governo fez dois movimentos importantes nessa questão, nessa crise do INSS, né?
02:49Nessa mesma entrevista que os ministros deram.
02:52Primeiro, é isso que a Luciana já nos trouxe, né?
02:56Que é começar a informar sobre os procedimentos para a devolução desse dinheiro.
03:01E na mesma entrevista foi o movimento político com, principalmente, o ministro Jorge Messias,
03:10pontuando ali que o governo vai fazer uma ofensiva para tentar neutralizar os ataques da oposição,
03:16principalmente no INSS.
03:19Agora, são providências, por enquanto, um pouco questionáveis, né?
03:25Primeiro que nessa questão de neutralizar no embate da comunicação com a oposição,
03:30a oposição vem nadando de braçada, por enquanto.
03:33Vamos ver como é que o governo vai dar jeito nisso.
03:35Com relação aos procedimentos, a devolução que a gente tem até agora,
03:39vamos falar francamente, né?
03:42É uma informação, é um calendário, digamos assim,
03:47sobre como o INSS vai se comunicar com as pessoas.
03:52Não tem nada sobre como e quando o dinheiro será devolvido,
03:57que é isso que interessa as pessoas.
03:59Ô, Vilela, a questão é a seguinte.
04:02Inclusive, ontem a gente entrevistou o deputado Danilo Forte,
04:05que é um especialista em orçamento, já trabalhou fazendo os documentos da LDO,
04:11a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
04:13O que eu não perguntei para ele ontem, porque não deu tempo,
04:15eu quero perguntar para você.
04:16No orçamento não tem lá, ó, dinheiro destinado a ressarcimento de fraudes.
04:21Como que o governo abre o caixa e paga aos aposentados?
04:25Pois é, vai ter que tirar dinheiro de outro lugar, de outra rubrica.
04:28Rubrica que seria destinado a investimentos,
04:32a uma série de outros elementos do dia a dia da atividade do governo,
04:36que constam do orçamento, vão ter que ser retirados,
04:39vão ter que ser remanejados para o cumprimento dessas despesas.
04:43Isso, até agora, o governo não sabe de onde.
04:46Até porque, se o governo já soubesse, já teria anunciado,
04:50juntamente agora, nesse momento de anúncio.
04:52O governo vai ter bastante dificuldade,
04:55até porque, ao longo desses quase dois anos e meio,
04:57se mostrou bastante refratário a promover determinados cortes
05:01nas suas despesas, nos seus gastos.
05:04Nesse momento, vai ser obrigado,
05:06até por conta da dimensão do escândalo que se tornou
05:10e da abrangência que isso tem em milhões e milhões de brasileiros
05:14com capacidade de afetar realmente
05:16a popularidade já combalida do governo federal.