O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência apresentem um plano detalhado de ressarcimento aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos.
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NotíciasTranscrição
00:00O Tribunal de Contas da União solicitou que o Ministério da Previdência e o INSS
00:05apresentem informações sobre a fraude contra aposentados e pensionistas.
00:10Mais uma vez aqui com a gente, Janaína Camelo com as informações.
00:13Qual o prazo afinal para essas ações serem apresentadas? Janaína.
00:20Pois é, Tiago, o prazo é de 15 dias.
00:23E 15 dias para o Ministério da Previdência e para o INSS explicar como vai devolver esse dinheiro
00:30que foi lesado dos aposentados e pensionistas nesse esquema de fraude, de descontos no INSS.
00:37E aí nesse mesmo prazo de 15 dias também o TCU determinou que o governo federal também aponte,
00:44explique aí de onde vai tirar o recurso financeiro para fazer esse ressarcimento,
00:49esses pagamentos, que é bilionário, né Tiago?
00:52Essa é a grande pergunta que o governo ainda não tem uma resposta.
00:56Essa decisão, ela é do ministro Bruno Dantas, tá?
01:00E ele também tomou uma outra decisão, uma segunda decisão ali,
01:04determinando também que o INSS explique quais medidas está tomando
01:08para responsabilizar aqueles agentes públicos que estão envolvidos aí nesse esquema.
01:14Agora, o plenário do TCU, no julgamento também de hoje, decidiu rejeitar dois recursos,
01:19um recurso do INSS, um recurso também apresentado por entidades associativas aí com relação a essa questão.
01:28E aí determinou que ficam, continuam suspensos todos os descontos mensais na folha de pagamentos
01:34dos beneficiários do INSS, mesmo aqueles descontos que haviam sido autorizados.
01:40Só lembrando que a AGU montou ali um grupo especial de advogados públicos
01:45para tentar aí buscar reparação de danos àqueles prejudicados nesse esquema de fraude.
01:50Mas o problema, Tiago, é que o governo federal ainda está contabilizando,
01:55tentando saber quantas vítimas são realmente, foram vítimas de fato, desse golpe no INSS.
02:02Pois é, então algumas questões que não foram respondidas.
02:06Janaína Camilo, você volta daqui a pouquinho, chamar mais uma vez os nossos comentaristas.
02:10Odora, esses dias a gente está debatendo aqui e falando sobre essa fraude,
02:16que isso vai sair dos cofres públicos, o ressarcimento.
02:19De qualquer forma, hoje teve até esse posicionamento, e a Janaína nos trouxe,
02:23que em último caso será usado o dinheiro público para se cobrir isso.
02:28Então a ideia é tentar recuperar o dinheiro, mas o governo tenta correr contra o tempo.
02:34O problema é como que esse ressarcimento vai ser feito, né?
02:38Tem que ser feito de uma forma correta.
02:41Pois é, eu acho que esse último caso vai ser o caso, tá?
02:44Porque essa história de dizer que em último caso é uma maneira do governo se posicionar.
02:49Não pode chegar e dizer logo que vai recorrer aos cofres públicos.
02:55A gente está vendo, bom, quero ver 15 dias para que essa coisa se resolva.
03:01É bem pouco, porque o governo não dá a menor sinalização de que tenha a mais pálida ideia
03:07de onde vai sair, como vai fazer, para devolver esse dinheiro de uma maneira, digamos assim, adequada, né?
03:15Então, isso aí eu acho que é o principal.
03:19Claro que junto com as investigações que cada dia apuram uma novidade, uma novidade pior que a outra,
03:25tem essa questão principal que isso bate diretamente na avaliação do governo, na popularidade do presidente Lula.
03:35Esse é o X de uma questão que não tem o menor vislumbre.
03:41A gente viu que essa semana foram feitas várias reuniões com ministros, com representantes de ministérios,
03:47com o presidente da república e reuniões que não deram em nada.
03:52Não houve nenhuma sinalização de que possa haver, pelo menos, um horizonte de uma solução, pelo menos, adequada.
04:00Agora, o Vilela, tem essa discussão sobre o uso do dinheiro público e saber se o governo pode tomar alguma decisão como essa,
04:08porque são as contas públicas, não é simplesmente abrir o caixa e devolver.
04:14Claro que todos os aposentados pensionistas precisam receber isso de volta e até com a correção necessária,
04:20porque isso começou, ao que tudo indica, em 2019.
04:23Mas, de qualquer forma, é preciso fazer isso dentro da lei, não é?
04:26Exatamente. E o governo precisa tomar uma medida, sim.
04:30E, para isso, vai ter que cortar dinheiro que estaria destinado a uma outra atividade.
04:35E, dentro de um contexto onde nós temos, onde o governo passou esses dois anos e meio, praticamente, de gestão,
04:41criando novos gastos, não preocupado devidamente com o ajuste de contas,
04:47num momento como esse, onde o governo já vai entrando dentro de uma lógica de reeleição,
04:53da necessidade de promover algumas entregas, algumas marcas,
04:57é difícil, é custoso cortar na carne para fazer esse desembolso.
05:02Agora, não vejo outra alternativa.
05:04O fato é que as pessoas, elas deixam o seu recurso, de uma forma, até certo ponto,
05:10não é uma forma impositiva, até certo ponto,
05:13porque a contribuição previdenciária, muitas vezes, ela já vem com o seu desconto
05:18e, com isso, você tem que ter a segurança de que esse recurso está sendo bem gerido.
05:24Uma vez mal gerido, uma vez acontecendo fraudes,
05:27é dever de quem é responsável por esse órgão fazer a restituição, no caso do poder público.
05:33Então, vamos lá.