Luciano Lara, Promotor de Justiça Criminal e instrutor de defesa armada, faz críticas à legislação armamentista vigente no Brasil e questiona o direcionamento da discussão no Brasil.
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NotíciasTranscrição
00:00Então o que você está dizendo é que existe uma, não é lenda, mas existe uma narrativa que diz, olha, não se pode facilitar o acesso a armas, porque vai haver bang bang, qualquer discussão de trânsito vai virar um tiroteio, isso não existe na experiência.
00:19Isso não aconteceu e nós vivemos, nós testamos essa propaganda empiricamente de 2019 a 2022 em que houve um maior número de venda de armas aqui no Brasil.
00:31Acho que você fala isso no seu livro, né?
00:32Nós não tivemos correlacionado com o aumento de crimes violentos, muito pelo contrário, nós tivemos uma queda significativa no número de homicídios e uma queda significativa no número de roubos e latrocínios.
00:44O que não quer dizer que o aumento de armas diminuiu o número de homicídios, não há correlação nenhuma, mas também se derrubou o argumento de que o aumento de armas legais aumentaria o número de crimes.
00:58Há uma ONG, inclusive, que tem um cálculo de cada 1% de armas permitidas, armas legais vendidas, se aumentaria em 1,7% o número de homicídios.
01:08E esses números são tão absurdos, né? De futurologia, tipo Minority Report, que se assim fosse e continuássemos tendo aumento no número de armas, em 2050 não haveria mais população no país.
01:23As armas legais eventualmente envolvidas em crimes são crimes de porte ilegal de arma de fogo, que é o transporte sem a documentação, né?
01:33Tirar a arma do seu local de guarda e movimentá-lo sem autorização, eventualmente um disparo de arma de fogo, ou mesmo uma disputa envolvendo questões de violência doméstica, alteração de endereço e não transferência de registro.
01:51E se bateu muito, Mota, no fato de que isso teria aumentado, quase que dobrado durante o governo anterior.
02:01Pra você ter uma ideia, a média de crimes era de 100, passou pra 200.
02:05Só que o número de atiradores era de 200 mil, passou pra 1 milhão.
02:09A gente multiplicou por 5 o número de atiradores e armas disponíveis e aumentou em 100%, saindo de 100 pra 200 crimes.
02:20Que se não são o número que nós gostaríamos, o zero absoluto, representam no universo de 1 milhão de atiradores, uma cifra insignificante.
02:290,0002% de CAX, atiradores, a sigla que hoje é utilizada inclusive como pejorativo, que significa caçador, atirador desportivo e colecionador, envolvidos em crimes.
02:43Porque a pessoa que passa pelo crivo que passa, alguém que queira adquirir uma arma de fogo, 25 anos, que não faz sentido, aos 16 votamos e aos 18 já temos maioridade, podemos dirigir e responder pelos crimes praticados.
02:58A quantidade de burocracia e de documentos que tem que ser juntados, laudo de capacidade técnica, laudo de capacidade psicológica, tudo isso pra comprovar que você tem condições de adquirir o equipamento.
03:13E aí, voltando à primeira pergunta que você me fez, você disse, você defende no seu livro o maior acesso, responsabilidade com liberdade.
03:23O fato de essa pessoa estar se dispondo a adquirir um equipamento, passar por todo esse crivo burocrático e estar na posse e na propriedade de um equipamento,
03:34de uma arma de fogo, faz com que ele tenha que ser responsável pela sua utilização e responda efetivamente pelo mau uso que vier a fazer desse equipamento.
03:43Só que, a minha pesquisa ainda não concluída e os números de crimes praticados com armas legais me mostra muito tranquilamente que essas armas sendo adquiridas,
03:52elas não estão sendo utilizadas na prática de crime.
03:55É, o que você diz bate com uma estatística que eu conheço de uma quantidade, se não me engano, quase 50 mil armas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro em um período de três anos,
04:090,024% delas tinham origem legal, o resto era tudo ilegal.
04:16Exato.
04:17E aí, eu vou te fazer de novo a pergunta que eu já fiz.
04:20Diante desse quadro, diante da evidência, diante do que os números mostram,
04:26por que se insiste nessa narrativa de que as armas legais vão parar na mão do crime?
04:34Por que se insiste no controle de armas legais de uma forma tão restritiva,
04:41ao ponto de a gente achar que está sendo violado o direito que nós temos,
04:46o direito para ser usado com responsabilidade,
04:48ao mesmo tempo em que a gente vê o acesso fácil de criminosos a armas de guerra?
04:56Não é nem essas armas.
04:57Por que que a gente...
04:59Você tem alguma...
05:00Eu tenho a resposta.
05:01Você agachar alguma explicação para isso?
05:02Eu tenho a resposta para você, Mota.
05:05Controle de armas não é sobre armas, é sobre controle.
05:07É sobre controle da população.
05:09Todos os regimes ditatoriais, todos os regimes ditatoriais,
05:14começam com controle de armamento civil
05:17e retirada do direito de acesso às armas pela população.
05:22É acabar com o direito de defesa e ter maior controle,
05:25porque a partir daí você impute medo, você impõe regras
05:29e você faz o que você quiser com a pessoa não tendo condição de se defender.
05:33Mais que isso, você consegue controlá-la,
05:35aumentando a facilidade com que bandidos têm acesso
05:40ou pessoas mal intencionadas têm acesso aos armamentos.
05:43Por que?
05:43Eles nunca adquiriram de maneira legal.
05:46Em 2023, o primeiro decreto baixado pelo atual governo
05:50foi estabelecendo um tal de PF Recade,
05:54que era o recadastramento de todas as armas do período do governo anterior.
05:58Nunca se explicou por que de maio de 2019 a dezembro de 2022 apenas
06:03as armas deveriam ser recadastradas.
06:05Nós sempre tivemos armas, sempre houve CACs no Brasil.
06:09Mas do período de maio de 2019 a dezembro de 2022,
06:12todas as armas deveriam ser recadastradas.
06:14E mais, as armas de uso restrito deveriam ser apresentadas pessoalmente
06:18à Polícia Federal para a fiscalização.
06:20Porque a narrativa e a propaganda era de que as armas dos CACs
06:24alimentavam o crime organizado.
06:26Essa narrativa é inválida pelo só fato de o crime organizado
06:30não ter interesse nas armas dos CACs,
06:32porque nós nunca tivemos acesso a armas de fogo automático,
06:36armas de regime automático de funcionamento,
06:38que dão rajada.
06:39Isso nunca foi acessível aos CACs.
06:41Nós só temos acesso às armas de funcionamento semiautomático.
06:45Cada acionamento do gatilho, um disparo.
06:48Não dá rajada no nosso equipamento.
06:49Nunca deu e nunca vai dar.
06:51Nunca houve essa autorização.
06:53Mas havia uma estimativa, por uma má forma de pesquisar os dados,
07:00de que 470 mil rifles estariam na mão dos civis.
07:06E nunca houve 470 mil.
07:08Rifle é fuzil, é a mesma coisa.
07:09Isso.
07:11São espécies diferentes de armamento,
07:13mas se trata tudo como o rifle, a submetralhadora,
07:17a plataforma AR, o AR-15, o AR-10,
07:20que é o que estava preocupado o governo.
07:24Imaginava que havia 470 mil ARs na mão do cidadão comum.
07:29Na verdade, a pesquisa que foi feita no exército,
07:33Mota, buscou quantos são os fuzis.
07:37Eles queriam os fuzis e tratam isso como fuzis.
07:40Só que no mesmo campo, o exército coloca
07:43carabina, fuzil, espingarda e rifle.
07:45E nesse total, havia 470 mil armas registradas.
07:49Dessas, mais de 60% são carabinas.
07:52Não os rifles que eles queriam, ou os fuzis mal lidos.
07:57Que eram 20 mil.
07:58E eram esses que eles estavam atrás.
08:00Mas o tal do PFRECADE fez com que 1 milhão,
08:03980 mil armas fossem recadastradas.
08:0599,65% das armas foram recadastradas.
08:11As armas de uso restrito foram apresentadas
08:15e entregues à Polícia Federal para a conferência.
08:18E estão nas mãos dos CACs.
08:21O que demonstra que a narrativa,
08:23que foi um tiro no pé, o brinco sem trocadilho ruim,
08:26o tal do PFRECADE para a narrativa do governo atual.
08:29Por quê?
08:30Mostrou que as armas estão,
08:3199,65% pelo menos estão,
08:34com os CACs.
08:35E mais, que foram apresentadas as de uso restrito.
08:38Logo em seguida, sem justificativa,
08:40eu participei do grupo de trabalho
08:41que estava discutindo a alteração
08:43da regulamentação da lei de armas.
08:46Não se discutiu alteração de calibres
08:48e classificação de calibres.
08:49E logo em seguida veio uma alteração
08:52voltando à regra de 2003,
08:55voltando a uma regra de energia
08:57que nem sentido mais faz,
08:58que tornou, inclusive, imediatamente
09:00o calibre mais comum no Brasil,
09:02o .38 SPL,
09:03o vulgo 3.8,
09:04como calibre restrito.
09:07E nós passamos 15 dias
09:08com todos os seguranças patrimoniais de banco,
09:11de entrada de prédios e de condomínios,
09:14com porte ilegal de arma de fogo,
09:16porque eles não têm acesso
09:17a armas de uso restrito.
09:18E naquele momento, naquele período,
09:20as armas calibre .38 SPL
09:23se tornaram restritas
09:24por se buscar uma vetusta regra de 2003.
09:28Já houve alteração balística desses calibres,
09:33um aprimoramento,
09:34e a energia já não fazia sentido.
09:36Então a gente trabalha com regra atrasada,
09:39com uma mentalidade absurdamente tacanha
09:43que faz com que o cidadão de bem
09:44não tenha acesso ao equipamento
09:46e que se culpe as armas do cidadão de bem
09:48como se armassem o crime organizado,
09:50e se vende essa ideia
09:52como se essas armas estivessem armando o crime.
09:55O crime continua sendo crime
09:57e continua buscando as armas
09:58de maneiras outras
09:59que não todo o burocrático caminho
10:04que o cidadão de bem tem que buscar.
10:06Então isso tudo é narrativa para controle.
10:08Só controle.
10:09Não é de armas.
10:10É controle populacional.
10:11E aí eu fiquei pensando numa coisa
10:14e corrija se eu estiver errado.
10:16Na minha memória,
10:17lá pelos anos 80,
10:19nos anos 70 e 80,
10:22houve uma época em que você entrava
10:24numa loja de departamento,
10:26mostrava sua carteira de identidade
10:27e comprava uma arma.
10:28O cidadão comum tinha um acesso mais fácil
10:31à arma do que ele tem hoje.
10:33É isso mesmo?
10:34Muito mais fácil.
10:34Até 1997, inclusive,
10:37não era crime
10:37o porte ilegal de arma de fogo
10:40e a posse ilegal de arma de fogo.
10:42Eram contraversões penais.
10:43A partir de 1997,
10:45lei 9.437 é que passa,
10:47governou Fernando Henrique Cardoso,
10:49é que passa a ser crime,
10:51o mesmo crime do artigo 10,
10:53posse e porte.
10:54Era o mesmo artigo,
10:57mesma pena.
10:58A primeira vez que se criminalizou
10:59foi em 97.
11:01Até então,
11:01em lojas de departamento,
11:03como você bem lembrou,
11:03as propagandas eram feitas
11:05em revistas
11:05de ampla divulgação
11:08e era comum,
11:09era muito mais comum
11:11a pessoa ter o equipamento.
11:13Comprar o equipamento,
11:15pagava,
11:16levava a nota fiscal
11:17na Polícia Civil,
11:18em qualquer delegacia
11:19da Polícia Civil,
11:20fazia o seu pedido ali
11:22de registro do equipamento,
11:23voltava,
11:24buscava a arma na loja
11:25e não tinha muita burocracia,
11:26em coisa de 3 a 5 dias
11:28você estava com o equipamento
11:29nas suas mãos.
11:30A partir de 97,
11:32se cria o Sinarme,
11:32o Sistema Nacional de Armas,
11:34ele foi criado em 97,
11:35passa a haver um registro
11:37que antes não existia
11:38e passa a haver
11:39uma criminalização
11:40na conduta
11:41que até então
11:42não era crime.
11:43Em 2003,
11:44a gente evolui
11:45o Sinarme
11:46e passa a ser
11:47competência da Polícia Federal,
11:49não mais da Polícia Civil,
11:50essa utilização
11:52do sistema
11:53e o registro
11:54do equipamento,
11:55dividindo as condutas,
11:56agora uma conduta
11:57menor
11:58é a posse,
11:59a posse de arma,
12:00ter a arma
12:01não registrada
12:02e o porte de arma,
12:03que é o transportar,
12:05trazer consigo,
12:06tirar do local de guarda
12:08esse equipamento.
12:10Com isso,
12:11passou-se a utilizar
12:12o desarmamento,
12:13a campanha do desarmamento,
12:15e a sugestionar-se
12:18à população
12:18que, olha,
12:19ficou mais difícil,
12:20ficou mais complicado,
12:21está muito mais burocrático
12:22e caro,
12:23devolva o seu equipamento,
12:24criou-se a tal
12:25da campanha do desarmamento.
12:26Mas, ao mesmo tempo,
12:27se marcou para 2005
12:28a consulta popular
12:30se se buscava
12:32efetivamente
12:33a proibição
12:34de venda de armas
12:34no Brasil.
12:35Estatuto do desarmamento
12:37na ideia do legislador
12:38e a busca
12:40de proibição
12:41de venda de armas
12:41no Brasil.
12:42Só que,
12:4364% da população
12:44consultada
12:45disse que era
12:46contrária à proibição,
12:48portanto,
12:49favorável à venda
12:49de armas.
12:50Não quer dizer
12:51que esses 64%
12:52das pessoas
12:52que votaram o Mota
12:53queriam comprar armas,
12:55mas elas eram
12:56favoráveis ao direito
12:57de quem quisesse.
12:58Nós não tivemos,
12:59até hoje,
13:00em número,
13:01nominalmente,
13:03nenhum presidente
13:04que alcançasse
13:05a votação
13:06que alcançou
13:07o não
13:08à proibição
13:09de armas no Brasil.
13:09Foi o referendo
13:10que foi feito.
13:10Foi o referendo de 2005.
13:12Eu não tenho,
13:13pesquisei,
13:13não tenho acesso
13:15a um dado
13:16de outro país
13:18que tenha feito
13:18a mesma coisa,
13:19a mesma consulta
13:21de ampla abrangência
13:22como foi feita no Brasil.
13:23E, apesar disso,
13:24o país continuou
13:25na trajetória
13:26de restringir
13:27cada vez mais...
13:28Desde então,
13:29Mota,
13:29eu sustento
13:30que há uma dívida
13:32pública
13:33com a população
13:34brasileira
13:35com relação
13:35à resposta
13:37que foi dada
13:37e revogação
13:38do Estatuto
13:39de desarmamento,
13:39que foi criada
13:40para a proibição.
13:41Ele buscava
13:42a proibição
13:42e contava
13:43com 2005
13:44não,
13:45a proibição
13:46da venda
13:46de armas
13:47sendo alcançada.
13:50Ela não foi alcançada.
13:51Nós estamos
13:52já chegando
13:54em 20 anos
13:55de dívida pública
13:56do legislativo
13:57com relação
13:58a isso.
13:58E mais,
13:59qualquer legislação
14:00que seja feita,
14:02seja alteração
14:03da lei de armas,
14:04seja regulamentação
14:06da lei de armas
14:06na forma
14:07com que foi feita
14:08pelo atual governo,
14:09fere a soberania
14:10popular.
14:11A consulta popular
14:12que foi realizada
14:13em 2005
14:13não poderia
14:15subsistir
14:16qualquer legislação
14:17restritiva
14:18ou regulamentação
14:19restritiva,
14:20já que a população
14:22soberana
14:22disse que é contra
14:23a proibição
14:24da venda de armas.
14:25E mais,
14:26nós estamos
14:26trabalhando
14:27para fechar
14:28clubes de tiro.
14:29Nós estamos
14:29trabalhando
14:30para criar
14:30regras
14:31inexistentes
14:33e injustificadas
14:34quanto a
14:35clubes de tiro.
14:36Iniciou-se
14:37em 2023,
14:38já que houve
14:39um aumento
14:40do número
14:40de tiros
14:41dos clubes
14:42de tiro,
14:43dizendo que
14:44esses clubes
14:44de tiro
14:45estariam expondo
14:46a população
14:47infantil
14:48a risco,
14:48porque tendo
14:49escolas próximas
14:50haveria um risco
14:51maior a essas
14:52crianças.
14:53Eu estudei
14:53todos os ataques
14:55a escolas
14:55no Brasil
14:56desde
14:57nosso descobrimento.
14:59Nunca houve
15:00um ataque
15:00a escola
15:01decorrente
15:02de armas
15:03de clubes
15:03de tiro,
15:04de atiradores
15:05desportivos
15:07ou que tenha
15:08sido utilizada
15:09qualquer arma
15:10que estivesse
15:10num clube de tiro.
15:11Então,
15:12é falacioso
15:13o argumento
15:13que o clube de tiro
15:14estaria colocando
15:15em risco
15:15as escolas
15:16num raio
15:17de mil metros
15:17ou que o senhor
15:18diga.
15:19Mais que isso,
15:20os dois ataques
15:20mais plurífilos,
15:21um foi com combustível
15:23e o outro
15:24foi com uma machadinha.
15:26O da machadinha
15:27foi obstado
15:28porque havia
15:29policiais
15:30na padaria,
15:31na esquina
15:31do lado,
15:32ouviram os gritos
15:33e fizeram o primeiro
15:33atendimento.
15:34Um clube de tiro
15:35próximo da escola
15:36faz com que
15:37pessoas treinadas
15:38e com o equipamento
15:39necessário
15:40possam fazer
15:41o primeiro
15:41atendimento,
15:42possam estar ali
15:43onde o covarde
15:44foi atacar
15:44exatamente porque
15:45não tem ninguém
15:46armado.
15:47Nos Estados Unidos,
15:48as gunfrey zones
15:48são os locais
15:49que são primeiramente
15:50atacados exatamente
15:51porque são locais
15:53em que não há
15:53ninguém armado.
15:55Não se ataca
15:55clube de tiro
15:56e não se ataca
15:57próximo a policiamento,
15:59departamentos de polícia
16:00e estações
16:01de treinamento
16:03de tiro.
16:04Então,
16:05o que está se fazendo
16:06com a regra
16:07que foi criada
16:07e está em vigor
16:08não pode haver
16:10clube aberto
16:12a mil metros
16:12de escola
16:13e os atuais
16:14que estão
16:15a mil metros
16:15de escola
16:15que são 93%
16:17dos clubes
16:17principalmente
16:18nos grandes centros
16:19aqui em São Paulo
16:20e Rio de Janeiro
16:21por exemplo
16:22eles só podem
16:24funcionar
16:25a partir das 18 horas
16:26para disparos reais
16:27ou nos finais de semana.
16:28quer dizer,
16:30se impede o treinamento
16:31que era exatamente
16:32o que alcançaria
16:33o resultado
16:33da lei de armas
16:34treinamento
16:35e conhecimento
16:36para impedir
16:37o disparo ocidental
16:38e se expõe
16:40o cidadão
16:40que está com seu equipamento
16:42no clube de tiro
16:43a risco
16:43por estar num horário
16:44em que há
16:45mais suscetibilidade
16:47à prática de delitos
16:48como roubo
16:49e latrocínio.