Após nova derrota na Justiça, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), defendeu uma PEC para mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e transformá-la em uma força policial. A decisão judicial, mantida por Flávio Dino no STF, impede a alteração de nomenclatura da corporação.
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NotíciasTranscrição
00:00E após decisão do STF, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, avalia uma nova estratégia para tentar mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana.
00:09Acompanhe com a Danúbia Braga.
00:12O prefeito Ricardo Nunes afirmou que quer propor a discussão de proposta de emenda à Constituição no Congresso
00:19para conseguir fazer a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para a Polícia Municipal.
00:25A alternativa vem depois da nova decisão do STF, que manteve a inconstitucionalidade da lei apresentada por Nunes e aprovada pela Câmara Municipal.
00:36O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, negou o pedido de tutela de urgência apresentado pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais.
00:47No entendimento do ministro, a nomenclatura guarda municipal é essencial da identidade institucional desse órgão.
00:57E permitir que o município faça essa mudança através de legislação representaria para ele um precedente perigoso.
01:06Flávio Dino também reforçou que a Constituição Federal é clara ao estabelecer o poder de cada órgão.