https://www.dailymotion.com/ConcursoPublicoBrasil
#concursopublico#AuladePortugues#Aulaportugues
#concursopublico#AuladePortugues#Aulaportugues
Categoria
️👩💻️
WebcamTranscrição
00:00Olá! Bem-vindo aí a mais uma aula aqui do nosso programa de Direito Penal.
00:06E olha só, agora a gente vai estudar um assunto que geralmente os alunos torcem o nariz.
00:12E ó, toma cuidado, tá? Não vai estudar esse assunto à toa.
00:16Confirma-se no seu edital, tá lá o tópico prescrição.
00:21Se tiver o tópico causas extintivas da punibilidade, extinção da punibilidade,
00:26prescrição aparece no meio, porque afinal de contas, nos encontros anteriores,
00:31onde a gente estudou lá o artigo 107, você viu comigo que a prescrição
00:35aparece como uma causa, então, que fulmina a punibilidade.
00:41E o que vem a ser essa prescrição, professor?
00:44Aqui na tela eu te apresento. Olha só, a prescrição é um instituto jurídico
00:50mediante o qual o Estado, por não ter tido a capacidade de fazer valer
00:55seu direito de punir em determinado tempo, previsto pela lei,
01:01faz com que ocorra a extinção da punibilidade.
01:06Então, olha só, o Estado, ele não tem todo o tempo do mundo
01:09pra apurar a prática de crimes.
01:11Os crimes, eles prescrevem decorrido o prazo,
01:16que via de regra aparece no artigo 109 do Código Penal,
01:19que já já a gente vai examinar.
01:21Bom, pra entender bem a prescrição,
01:25algumas coisas preliminares eu preciso te apresentar aqui.
01:29Por exemplo, quais são as razões político-criminais
01:33da existência desse instituto?
01:35E olha, eu te apresento aqui as principais razões, então,
01:40pra existência do instituto da prescrição.
01:43Afinal de contas, por que que os crimes prescrevem?
01:45O professor César Roberto Bittencourt, no livro dele,
01:48ele traz ali os principais fundamentos que embasam a legitimidade da prescrição.
01:54Seria, então, o seguinte, o decurso do tempo que leva ao esquecimento do fato.
02:01Então, pelo simples decurso do tempo, pelo passar dos anos,
02:07a gente tem o esquecimento dos fatos.
02:09Até se você não fizer as revisões periódicas durante sua preparação pro concurso,
02:15você não vai esquecer do conteúdo?
02:16Da mesma forma, funciona no campo aqui da prescrição com relação a fatos puníveis.
02:23Olha só, o decurso do tempo também, ele leva à recuperação do criminoso.
02:30Isso aí pode soar um pouco contraditório, mas não é.
02:33Sabe por que leva à recuperação do criminoso?
02:36Porque há uma presunção de que,
02:39bom, se a pessoa, então, passou lá determinado período de tempo
02:42e ela não foi presa novamente, não foi capturada,
02:46bom, há uma presunção que ela não veio a praticar novas infrações, ok?
02:52Alguns vão argumentar, mas isso é fictício.
02:54Mas, no plano teórico, teoricamente, ela não veio a praticar novos delitos.
02:59Então, acabou se ressocializando com o passar do tempo.
03:03O que mais? O Estado, ele deve arcar com a sua inércia.
03:09Você vai perceber que a prescrição nada mais é do que uma sanção aplicada ao Estado.
03:16Porque o Estado, ele foi ineficaz ali pra punir ou pra executar a pena.
03:21deixou passar determinada quantidade de tempo
03:25e, exatamente por isso, diante da ineficácia do Estado,
03:29a gente não vai ter mais a responsabilidade penal.
03:31E outro argumento aqui que legitima a prescrição
03:35é o seguinte, que o decurso do tempo
03:38enfraquece o suporte probatório.
03:42Isso aqui, em termos práticos, é a questão mais importante.
03:46Sabe por quê?
03:46Gente, as testemunhas, elas, com o passar do tempo,
03:52acabam se esquecendo dos detalhes do fato que ocorreu.
03:56Então, naturalmente, com o passar dos anos,
03:59há um enfraquecimento da prova.
04:01Então, imagina que aconteceu um crime lá em 2015.
04:06Quanto mais tempo passar, quanto mais tempo passou,
04:11mais as pessoas não vão se recordar.
04:13Entendeu?
04:14Então, naturalmente, vai ter um enfraquecimento da prova.
04:17Então, esses aqui seriam, em resumo,
04:20os argumentos que legitimariam a existência da prescrição.
04:24Eu até posso acrescentar pra você outros argumentos
04:27relacionados à finalidade da pena.
04:30Se você olhar pros aspectos de intimidação,
04:33por que você pune o sujeito,
04:34então, pra intimidar a prática de novos crimes,
04:37pra quem tá olhando,
04:39você vai perceber que, ó,
04:40não faz sentido punir depois de determinada quantidade de tempo.
04:45Afinal de contas, não vai intimidar ninguém.
04:47Todo mundo, ao contrário, vai ter aquela sensação.
04:50Ah, se aquele fulano foi lá,
04:53praticou determinado crime e passou um prazo muito grande,
04:56significa dizer, então, que aquilo não dá em nada.
04:59Entendeu?
05:00Então, há um efeito reverso com o decurso do tempo.
05:04Então, a gente exatamente fulmina aí a punibilidade do Estado.
05:09Gente, esses são, então, em apertada síntese,
05:13os argumentos que legitimam o Instituto da Prescrição.
05:18Agora, uma questão de prova muito interessante
05:21que pode aparecer.
05:23E, vira e mexe, isso aparece.
05:25Quais são os crimes imprescritíveis?
05:28Existem crimes, professor, então, que não têm um prazo?
05:31Então, que pode passar o tempo que for,
05:35o Estado sempre vai ter o interesse de punir ali,
05:38vai ter a legitimidade de punir, de executar a pena?
05:41Sim.
05:42Inclusive, duas situações aparecem no texto constitucional.
05:46A Constituição Federal, lá no artigo 5º,
05:48no inciso 42 e no inciso 44,
05:51traz duas informações muito relevantes pra nós.
05:55O crime de racismo e o crime de ação de grupos armados
05:59são crimes imprescritíveis.
06:02Essa questão, ela é muito interessante
06:04porque isso pode aparecer numa prova de direito penal,
06:07como também na prova de direito constitucional.
06:09Afinal de contas, isso aparece lá no artigo 5º da Constituição.
06:15Então, olha só.
06:16De acordo com o artigo 5º,
06:18aqui, incisos 42 e 44,
06:22você vai ter o quê?
06:23Que são imprescritíveis,
06:27então que podem ser julgados a qualquer tempo,
06:30independentemente de data,
06:33independentemente do momento que foram cometidos,
06:36o quê?
06:37O racismo e a ação de grupos armados
06:40contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
06:44Então, no texto constitucional,
06:47nós vamos ter duas hipóteses de imprescritibilidade.
06:51A prescrição da pretensão,
06:53seja de punir,
06:54seja de executar a pena,
06:55ela não se opera,
06:57então, no texto constitucional,
07:00com relação ao racismo
07:02e com relação à ação
07:06de grupos armados.
07:09Ação de grupos armados.
07:14Beleza?
07:15Ok.
07:16Só que tem um detalhe aqui
07:18que é muito importante.
07:19Isso pode cair na sua prova,
07:21sem sombra de dúvidas,
07:22inclusive na prova de direito constitucional.
07:25Só que se a gente for para o plano internacional,
07:28e por via de regra,
07:30também o Brasil,
07:32ele vai se enquadrar nisso
07:34por questão de ser signatário
07:36do Estatuto de Roma,
07:38nós vamos ver que
07:40aqueles crimes que estão sujeitos
07:44à jurisdição ali do Tribunal Penal Internacional,
07:47eles também são considerados
07:50imprescritíveis.
07:53Então,
07:53na órbita internacional,
07:56os crimes que estão sujeitos
07:58ao Tribunal Penal Internacional,
08:01eles também são imprescritíveis.
08:04E quais são esses crimes?
08:06São os crimes,
08:08crimes contra
08:11a humanidade,
08:14a humanidade,
08:14a humanidade,
08:17crimes contra a humanidade,
08:20os crimes,
08:22crimes de guerra,
08:26os crimes de guerra,
08:30os crimes
08:32de agressão,
08:36de agressão,
08:40e também
08:41crimes de genocídio.
08:47Genocídio.
08:49Esses quatro crimes aqui,
08:52portanto,
08:53sujeitos à jurisdição
08:54do Tribunal Penal Internacional,
08:57eles também são considerados
09:00crimes imprescritíveis.
09:02Então, no seu material,
09:04eu quero que você coloque lá,
09:05bom, racismo,
09:07ação de grupos armados.
09:08Nunca vão prescrever.
09:10Correto.
09:10Isso aparece expresso
09:12no texto constitucional.
09:14Agora,
09:15no Estatuto de Roma,
09:17cujo Brasil é signatário
09:18no cenário internacional,
09:20então,
09:21no plano convencional,
09:23nós vamos ter também
09:24a imprescritibilidade
09:25de quatro crimes.
09:27São eles,
09:28crimes contra a humanidade,
09:31crimes de guerra,
09:32crimes de agressão,
09:33e genocídio.
09:34Cuidado, tá?
09:36Crime de agressão
09:37não é agressão física,
09:38é agressão entre estados soberanos.
09:41Beleza?
09:42É muito maior
09:42do que uma lesão corporal,
09:45por exemplo.
09:46Ok?
09:46E genocídio
09:47é aquele extermínio
09:49de pessoas em massa,
09:50aquela matança
09:51de determinado grupo.
09:53Ok?
09:54Então, perceba
09:55que isso aqui
09:55é muito grave.
09:56E por conta disso,
09:58são considerados também
09:59crimes imprescritíveis.
10:02Então, anota.
10:03No seu material,
10:04no plano constitucional,
10:06a Constituição fala
10:07que não prescrevem
10:08racismo e ação
10:10de grupos armados.
10:11No plano convencional,
10:13Estatuto de Roma,
10:15crimes sujeitos
10:16ao Tribunal Penal Internacional,
10:18então,
10:19crime contra a humanidade,
10:20crime de guerra,
10:21crime de agressão
10:22e genocídio,
10:23também não prescreve.
10:25Beleza?
10:26Anotou aí no caderno?
10:27Então, vamos prosseguir.
10:28Prosseguir.
10:29Por quê?
10:30Porque agora,
10:31eu vou te apresentar
10:32os prazos prescricionais.
10:35E, ó,
10:35esses prazos prescricionais,
10:38eles são regra.
10:41Eles são regra
10:42no nosso ordenamento jurídico.
10:46Aliás,
10:47a regra no ordenamento jurídico
10:50é de que os crimes
10:51prescrevem.
10:53Só não prescrevem
10:54esses que eu coloquei no quadro.
10:56E quais são os prazos prescricionais?
10:59Em regra,
11:00esses que aparecem
11:01aqui no artigo 109.
11:03Mas se, por ventura,
11:04você tiver vasculhando
11:06a legislação penal extravagante
11:07e encontrar
11:08outro prazo prescricional,
11:11aí você aplica
11:11a regra específica,
11:13por conta do princípio
11:13da especialidade.
11:15Ok?
11:15Mas a nossa base,
11:17o principal artigo
11:18que trabalha
11:18com os prazos prescricionais
11:20é esse aqui,
11:22artigo 109.
11:23Vamos juntos?
11:24Vamos ler,
11:24vamos entender aqui
11:26qual que é
11:27o prazo prescricional,
11:29como é que funciona
11:30para eu identificar
11:31o prazo prescricional,
11:32dependendo do crime
11:33que eu estou avaliando.
11:35Vem aqui na tela.
11:36Olha só.
11:37Diz o artigo 109
11:39o seguinte,
11:39que
11:39a prescrição,
11:43antes de transitar
11:45em julgado
11:45a sentença final,
11:47salvo o disposto
11:50no parágrafo 1º
11:51do artigo 110
11:52do código,
11:54regula-se
11:55pelo máximo
11:56da pena privativa
11:57de liberdade
11:57combinada ao crime,
11:59verificando-se.
12:01Então,
12:02aqui,
12:03o código,
12:03ele está falando
12:04de uma regrinha
12:05com relação
12:06a uma espécie
12:08específica
12:08de prescrição,
12:09que é a prescrição
12:10da pretensão punitiva.
12:12Mas isso,
12:13a gente já já vai ver.
12:14O que eu quero
12:15que você guarde
12:16nesse exato momento
12:17é o quê?
12:18Quais são,
12:19afinal de contas,
12:20os valores,
12:21os prazos,
12:22realmente?
12:23Olha aqui comigo.
12:25Você tem,
12:26aqui,
12:27a previsão
12:28de 20 anos,
12:3120 anos,
12:3420 anos,
12:35se o máximo
12:36da pena
12:37é superior
12:39a 12 anos.
12:42Então,
12:43se for
12:43superior
12:45a 12 anos
12:46a minha pena,
12:49o prazo
12:50prescricional
12:51será
12:51de 20 anos.
12:53Correto?
12:55Você vai ter,
12:56aqui,
12:56no inciso 2,
12:57o quê?
12:58O prazo
12:59prescricional
13:00de 16 anos.
13:0416 anos.
13:0816 anos.
13:11Se o máximo
13:12da pena
13:13é superior
13:15a 8
13:16e não
13:17excede
13:17a 12.
13:19Então,
13:19olha só
13:20que interessante.
13:21Se eu tenho
13:22uma pena
13:23superior
13:24a 8 anos,
13:27pena
13:28superior
13:29a 8 anos
13:30e que
13:31não
13:32exceda
13:33a 12,
13:34então,
13:35menor
13:35ou igual
13:36a 12 anos,
13:38o quê que acontece?
13:40O prazo
13:41prescricional
13:42será de
13:4316 anos.
13:45Além disso,
13:47olha só
13:48que interessante.
13:49nós vamos
13:50nós vamos
13:50ter o prazo
13:51prescricional
13:52de 12
13:53anos,
13:5512 anos,
13:57se a pena
13:59o máximo
14:00dela
14:01for
14:02superior
14:03a 4,
14:05superior
14:06a 4 anos
14:08e
14:09seja
14:10menor
14:12aqui que
14:138
14:15anos.
14:16não
14:17exceda
14:18a 8
14:19anos.
14:19Então,
14:20se você tiver
14:20uma pena
14:21nesse limite
14:22aqui de
14:23valores,
14:25a prescrição
14:25se dá
14:26em 12
14:26anos.
14:27No próximo
14:28inciso,
14:29nós vamos
14:29ver o prazo
14:30prescricional
14:31de 8
14:32anos.
14:34Prescreve
14:34em 8
14:35anos
14:35quando eu
14:36tiver uma
14:36pena que
14:37seja
14:37superior
14:39a 2
14:40anos,
14:41superior
14:42a 2
14:42anos
14:43e que
14:44não
14:44exceda
14:45a 4
14:47anos.
14:49Então,
14:49menor
14:49ou igual
14:50a 4
14:51anos.
14:51Nós temos
14:52aqui
14:53a prescrição
14:55em 4
14:56anos.
14:58Se
14:59aí
15:00nós
15:01nos depararmos
15:02com uma
15:03pena que
15:04seja
15:04igual
15:05a 1
15:06ano
15:07maior
15:09então,
15:10ou melhor,
15:11maior
15:12igual
15:14a 1
15:15ano
15:15e
15:19não
15:19exceda
15:20a 2
15:22anos.
15:23Menor
15:23igual
15:24a 2
15:27anos.
15:28Ok?
15:29E aí
15:30nós vamos
15:31ter
15:31um prazo
15:33de 3
15:34anos
15:34prescricional
15:35um prazo
15:37prescricional
15:38de 3
15:39anos
15:39se a pena
15:41ela for
15:42aqui
15:43menor
15:45menor
15:47que
15:481
15:48ano.
15:50Menor
15:50que
15:511
15:51ano.
15:52Ok?
15:54Professor,
15:55tá difícil.
15:57Tá difícil
15:58memorizar
15:59esses prazos.
16:01Eu vou te ensinar
16:02a fazer essa tabela
16:04no material
16:05de uma maneira
16:06bem mais fácil
16:07e que você
16:08vai conseguir
16:09memorizar
16:10se eventualmente
16:11você fizer um
16:11concurso público
16:12que cai a prescrição
16:13e exigir
16:14esses prazos
16:15aqui
16:15o que é uma
16:16sacanagem
16:16e as bancas
16:17fazem sacanagem
16:18você vai saber
16:19montar a tabelinha
16:20na hora da prova.
16:22Eu vou te ensinar
16:22então
16:22como que você
16:24vai fazer
16:25essa tabelinha.
16:27Então vamos lá.
16:27Vamos juntos
16:28então
16:28comigo.
16:29Nós temos quais
16:30prazos aqui
16:31prescricionais?
16:3220, 16, 12, 8, 4 e 3.
16:39Não é isso?
16:40Então vem aqui na lousa.
16:42Quero que você
16:42pegue agora
16:43no seu caderno.
16:45Pegue aí
16:46no seu caderno.
16:49E prepare-se
16:50porque nós vamos
16:51montar um esqueminha
16:52bem legal.
16:54Vamos lá.
16:56Nós temos então
16:57prazos
16:59prescricionais.
17:08Prescricionais.
17:10Prescricionais.
17:12Quais são eles?
17:14Você tem lá
17:1520,
17:1720,
17:19você tem lá
17:2116,
17:25você tem aí
17:27melhor,
17:28deixa eu colocar
17:29sem esse círculo aqui
17:31vai ficar melhor.
17:34Você tem lá
17:3520,
17:3616,
17:38conforme a gente
17:38viu ali
17:3912,
17:4112,
17:43você tem ali
17:448,
17:454
17:46e 3.
17:48Não é isso?
17:50Então esses são
17:50aqui os nossos
17:51prazos
17:52prescricionais.
17:5420,
17:5516,
17:5612,
17:578,
17:574
17:58e 3.
17:59Nós vimos então
18:00o seguinte,
18:01que ó,
18:03se eu tiver
18:04uma pena,
18:05uma pena
18:07de até um ano,
18:12até um ano,
18:16prescreve em 3.
18:17Não é isso?
18:19Então o que você vai fazer
18:20aqui, ó?
18:21Você vai fazer o quê?
18:22você vai fazer
18:24uma bolinha,
18:25vai fazer o tracinho.
18:27Faz a bolinha
18:28oca, tá?
18:30Você vai ver
18:31aqui
18:32que
18:33de 4 anos,
18:36sendo o prazo
18:37prescricional,
18:38de quanto a quanto
18:39vai variar
18:40a minha pena?
18:41Eu vou ter
18:42uma pena o quê?
18:43que vai de
18:451 ano
18:46até
18:482 anos.
18:51Não é isso?
18:52Certo.
18:54Em 8,
18:55aqui,
18:56eu vou ter o quê?
18:56de 2
18:58a minha pena,
19:00a pena,
19:01ela vai de 2,
19:03abre a bolinha
19:04e vai até
19:074.
19:10Ela é
19:11esse variável,
19:11não é?
19:13Você tem aqui
19:14depois
19:14o 4,
19:174 anos
19:17de pena
19:18e até
19:21quanto
19:21que vai ali?
19:24De acordo com o que
19:24que a gente viu?
19:25até 8.
19:28Até 8.
19:30Correto.
19:3116.
19:3316,
19:34você vai ter aí
19:35partindo
19:37de 8,
19:38aí abre a bolinha
19:40aqui
19:40e vai até
19:43quanto?
19:45Até quanto?
19:46Lembra?
19:47Olha aqui no código.
19:50De 8
19:51até
19:5112.
19:53Certo?
19:54de 8
19:55até 12.
19:5712.
19:58E aí,
19:59se você tiver
19:59mais do que
20:0320,
20:05ou melhor,
20:06mais do que
20:0712,
20:10você tem
20:11a prescrição
20:11em 20 anos.
20:14Correto?
20:16Sabe por que
20:17que eu tô desenhando
20:17essas bolinhas abertas
20:18aqui?
20:19Porque
20:19a maior pegadinha
20:21de prova
20:21é, por exemplo,
20:23o seguinte.
20:24Se cair lá
20:258 anos
20:26é a pena,
20:27qual que é o prazo
20:27prescricional?
20:29Hum,
20:29professor,
20:31qual que é o prazo
20:31prescricional?
20:328 anos a pena.
20:33Aí você vai falar assim,
20:35bom,
20:35tem esse inciso
20:36aqui,
20:37é 16,
20:38mas ali fala
20:39que é
20:40superior a 8.
20:42Opa!
20:43Então,
20:43inclui o 8?
20:45Não.
20:4516 anos
20:46não é,
20:47não inclui o 8.
20:49Mas,
20:49peraí,
20:50fala ali 12,
20:52então superior a,
20:54não superior a 12.
20:56Tá vendo
20:57esse jogo
20:57de palavras?
20:58Isso pode gerar
20:59muita confusão.
21:00A minha dica
21:01é o seguinte,
21:03olha só,
21:04quando você
21:05construir
21:05isso aqui,
21:07você vai fazer
21:07o seguinte raciocínio.
21:09Quando eu pintar
21:10a bolinha
21:10de preto,
21:12quer dizer
21:13que o numeral
21:13ele tá incluído.
21:15Por exemplo,
21:17se a minha pena
21:17é de um ano,
21:20prescreve em
21:21quatro
21:21e não três.
21:23Porque
21:23menor que um ano
21:25é que daí
21:27prescreve em três.
21:28Beleza?
21:29Por isso,
21:30gente,
21:30que tem que tomar
21:31muito cuidado.
21:33Mas e aí?
21:35Dois anos
21:35prescreve em
21:36quanto tempo?
21:38Dois anos
21:38prescreve em
21:39quanto tempo?
21:40Cuidado!
21:42Dois anos
21:42prescreve em
21:43quatro também.
21:46Dois anos
21:47prescreve em
21:47quatro também.
21:49Olha a redação
21:50que a gente
21:52tem aqui
21:52no inciso
21:54quinto.
21:55A gente tá falando,
21:56ó,
21:56igual a um ano
21:58não superior
22:00a
22:00dois anos
22:02que não exceda
22:04a dois anos.
22:06Então,
22:07toma cuidado
22:07porque o dois aqui
22:09ele tá
22:10incluído.
22:11tá bem?
22:13Agora,
22:13se a pena
22:14for de dois anos
22:15e um dia,
22:16opa,
22:17daí prescreve
22:17em
22:18oito.
22:19E se a pena
22:20for de
22:21quatro?
22:22Quatro anos
22:23prescreve em
22:24quanto?
22:24Em doze ou em oito?
22:26Perceba aqui
22:26na redação.
22:28Ó,
22:29se não
22:30excede
22:30a quatro
22:32prescreve
22:34em
22:34oito.
22:35Então,
22:36o quatro
22:37tá incluído
22:38aqui.
22:42Opa!
22:43Aqui.
22:45Certo?
22:47E da mesma forma,
22:48o oito,
22:48eu acabei de
22:48pintar aqui,
22:49mas o oito
22:50também
22:51ele tá
22:52incluído
22:52quando você
22:53olha
22:53pro prazo
22:55prescicional
22:55de doze anos.
22:57Certo?
22:58E aí,
22:59se a pena
22:59é de doze anos,
23:00prescreve em
23:01quanto?
23:02Prescreve em
23:03doze
23:03ou prescreve,
23:05ou melhor,
23:06prescreve em
23:06vinte ou
23:06prescreve em
23:07dezesseis?
23:08doze
23:09prescreve em
23:12dezesseis?
23:14Tá bem?
23:15Por quê?
23:16Você tem a seguinte
23:17redação aqui na tela.
23:19Olha lá.
23:22Prescreve em
23:22dezesseis
23:23se o máximo
23:24da pena
23:25é superior
23:25a oito anos
23:26e não
23:27excede
23:27a
23:28doze.
23:29Então,
23:30significa dizer
23:31que aqui,
23:31ó,
23:32é menor
23:32ou igual
23:33a doze.
23:34Doze
23:34tá incluído.
23:35Eu só
23:36vou ter
23:36uma pena
23:38que prescreve
23:39em vinte
23:40anos
23:40se ela
23:40for
23:41superior
23:41a doze.
23:42Então,
23:42doze
23:43e um
23:44dia.
23:45Então,
23:45ó,
23:46em resumo,
23:46eu quero que você
23:47guarde o seguinte,
23:48tá?
23:50Tudo
23:50que é aqui
23:51bolinha
23:51preta
23:52tá
23:53incluído.
23:54E você
23:54vai ter que
23:54memorizar
23:55essa tabela
23:56aqui.
23:57Desse lado
23:58aqui,
23:59nós temos
23:59as
24:00penas.
24:02Desse lado
24:03aqui,
24:03nós temos
24:04as penas
24:04variáveis.
24:06E
24:06desse lado
24:07aqui,
24:08nós temos
24:09o quê?
24:09Os prazos
24:10prescricionais.
24:12Tá bem?
24:14Então,
24:14desse lado
24:15aqui,
24:16nós temos
24:16os prazos
24:17prescricionais.
24:19Então,
24:20vamos fazer
24:21um exercício
24:22rapidamente.
24:23Se na prova
24:23cair
24:24que a pena
24:25é de
24:26um ano,
24:27qual que é o prazo
24:27prescricional?
24:29Um ano,
24:30bolinha fechada,
24:31um ano,
24:32prescreve em quatro.
24:33Tá bem?
24:34Os alunos erram
24:34sempre isso.
24:35Achando que um ano
24:36prescreve em três.
24:37Não.
24:38Um ano
24:38prescreve em quatro.
24:40Então,
24:40bolinha fechada.
24:42Se a pena
24:42for de dois anos,
24:44a prescrição
24:44se dá também
24:45em quatro.
24:47Também se dá
24:48em quatro.
24:48Bolinha fechada,
24:49prescreve em dezesseis.
24:50Se a prescrição
24:51for de dois anos
24:53e um dia,
24:55aí já é aqui.
24:56Já é aqui
24:57oito anos.
24:58E se for de quatro anos,
25:00a pena?
25:01Quatro anos
25:02cravados,
25:03prescreve em oito.
25:05Se for de oito anos
25:06cravados,
25:07a minha pena,
25:08prescreve em doze.
25:10Oito anos
25:10e um dia,
25:11opa,
25:12saltou,
25:12prescreve em dezesseis.
25:14Se for de doze anos,
25:15a minha pena,
25:16doze anos cravados,
25:17prescreve em dezesseis.
25:19Se for de doze anos
25:20e um dia,
25:22aí você já tem
25:23aqui o prazo
25:25prescricional máximo
25:26do Código Penal,
25:27que é de vinte anos.
25:29Então,
25:29esse esqueminha
25:30da bolinha pintada
25:31aqui,
25:32te ajuda
25:33a memorizar
25:34até fotograficamente
25:36os prazos
25:37da tabelinha
25:37aí do artigo cento e nove.
25:39Então,
25:39essa dica aqui
25:40é muito boa
25:40se você não pode
25:41fazer consulta
25:42na hora da prova.
25:43Se é uma prova objetiva
25:44que exige
25:45o conhecimento
25:46de prazos prescricionais,
25:47prescricionais,
25:48então,
25:48essa tabelinha
25:49te ajuda
25:50muito
25:51aí
25:51ao realizar a prova.
25:53Lembra sempre,
25:54bolinha pintada
25:55inclui
25:56aquele numeral.
25:57Ok?
25:58Fácil?
25:59Com certeza.
26:01Depois disso aqui,
26:02você não vai ter
26:03mais problemas
26:04na hora de pegar
26:05uma questão
26:05envolvendo prescrição.
26:07Ok?
26:07De fato,
26:08não é tão fácil
26:09memorizar o texto
26:11do Código Penal.
26:12Realmente,
26:13não é fácil.
26:14Afinal de contas,
26:15ele usa ali
26:16as terminologias
26:17não excede,
26:18superior,
26:20inferior
26:21e tudo mais.
26:23Esse jogo
26:24de palavras
26:24pode acabar
26:25te confundindo.
26:26Por isso,
26:27fazer esse esqueminha
26:28aqui que eu formatei
26:29junto com você
26:30no material
26:31vai ser fundamental
26:32para o seu sucesso
26:33na hora de resolver
26:34questões sobre prescrição.
26:36Beleza.
26:37Professor,
26:37então,
26:38já sei os prazos
26:39prescricionais,
26:40já sei esses prazos
26:42aqui
26:42que estão
26:43no Código Penal.
26:44Acabou a prescrição?
26:45Não.
26:46Tem muita coisa
26:47para a gente estudar.
26:48E olha só,
26:49agora começam
26:50os detalhes
26:51relacionados
26:52à prescrição.
26:53Quais são os detalhes?
26:56Primeiro detalhe,
26:57aqui,
26:58a prescrição,
27:00como ela é calculada
27:02se eu tenho
27:02uma pena restritiva
27:03de direitos?
27:05Por quê?
27:06Se eu tenho aqui
27:07uma pena de oito anos,
27:08a gente está falando
27:09de pena privativa
27:10de liberdade,
27:11igual a gente aprendeu
27:11a calcular lá
27:12nas aulas de dosimetria
27:13da pena.
27:14Mas e se eu tenho
27:15uma pena restritiva
27:16de direitos?
27:16O cara foi condenado
27:18a uma prestação pecuniária,
27:20a uma prestação
27:20de serviço à comunidade.
27:22Como é que eu calculo
27:23a prescrição?
27:24O Código responde.
27:26Olha lá,
27:27parágrafo único
27:27do artigo 109.
27:28Aplicam-se as penas restritivas
27:32de direitos,
27:32os mesmos prazos previstos
27:36para as privativas
27:37de liberdade.
27:39Lembra da aula
27:41de pena restritiva
27:42de direitos?
27:43Pena restritiva
27:45de direitos,
27:46lembra das características?
27:47Elas são autônomas
27:49e elas também,
27:50elas são substitutivas.
27:53Lembra que primeiro
27:54eu calculo
27:55a pena privativa
27:55de liberdade?
27:56O juiz não faz
27:57a dosimetria da pena?
27:58Chega no valor.
28:00Depois,
28:00com base nesse resultado,
28:02eu tenho que verificar
28:03os requisitos
28:04do artigo 44.
28:05Vê se dá
28:06pra substituir
28:07aquela condenação,
28:09ali,
28:10aquele número
28:11de pena privativa
28:12de liberdade,
28:14por restritiva
28:15de direitos.
28:17Lembra,
28:17então,
28:17da substituição?
28:18essa substituição
28:20leva em contra
28:21aquele critério
28:21objetivo lá,
28:22quatro anos.
28:23Então,
28:23eu tenho que ter
28:24uma condenação
28:24menor ou igual
28:25a quatro anos,
28:25não é?
28:26Então,
28:27cuidado.
28:29Se você tiver
28:29prescrição
28:30e pena restritiva
28:32de direitos,
28:32você vai observar
28:33a prescrição
28:35da pena privativa
28:36de liberdade,
28:37que foi a base
28:38pra conversão.
28:40Beleza?
28:40Então,
28:41se, por exemplo,
28:41o sujeito foi lá,
28:42praticou,
28:43por exemplo,
28:44um crime de furto,
28:46é primário,
28:47certo,
28:48dosou a pena,
28:49o juiz lá condenou
28:50ele a dois anos.
28:52Condenou a dois anos.
28:54Aí,
28:54viu que era o caso
28:55de substituir
28:55a privativa de liberdade
28:56por restritiva de direitos.
28:58Substituiu,
28:59né?
28:59Afinal de contas,
29:00cumpriu os requisitos
29:01do artigo 44.
29:02Se, por ventura,
29:04a gente for trabalhar
29:05a prescrição,
29:06qual vai ser o prazo
29:07prescricional?
29:08A gente vai considerar
29:09os dois anos
29:09da privativa de liberdade.
29:11E aí,
29:12dois anos,
29:14lembra que o numeral
29:14dois,
29:15cravado,
29:17está pá,
29:17quatro anos
29:18o prazo prescricional.
29:21Entendeu?
29:22Então,
29:22é dessa maneira
29:23que você vai calcular
29:24prescrição
29:25em penas restritivas
29:27de direitos.
29:28Você vai sempre olhar
29:29ali pra pena
29:30privativa de liberdade
29:31que era
29:32antecessora
29:34restritiva.
29:35Outra questão aqui
29:36muito importante,
29:38e vai lá,
29:38essas dicas aqui
29:39são matadoras.
29:40se o fato
29:42tiver sido praticado
29:44antes de 5
29:46do 5
29:47de 2010
29:48e a pena
29:49for inferior
29:50a um ano,
29:52o prazo
29:53prescricional
29:53será de
29:54dois anos.
29:56Hum,
29:57isso aqui,
29:58isso aqui
29:59derruba
29:59muita gente.
30:01Olha que sacanagem,
30:02olha que sacanagem.
30:04Por que,
30:04professor,
30:05isso?
30:05vem aqui,
30:06olha o detalhe.
30:09Tá vendo aqui
30:10esse parêntese?
30:13Tá escrito o que aqui,
30:14ó?
30:15Redação dada
30:16pela lei
30:1612.234
30:19de 2010.
30:21E aí,
30:23isso significa dizer o quê?
30:25Que esse inciso
30:27sexto aqui,
30:29ele teve
30:29uma nova redação
30:31dada
30:31no ano
30:33de 2010.
30:33E olha,
30:36antes de 2010,
30:37ao invés de você
30:39ter 3 anos aqui,
30:41antes,
30:43você tinha
30:442 anos.
30:47Então,
30:48ó,
30:48antes de 2010,
30:50antes dessa lei aqui,
30:53até um ano,
30:55quando fosse minha pena,
30:57prescrevia em
30:582 anos.
31:00Então,
31:00olha só,
31:01esse prazo aqui
31:03de 3 anos,
31:06ele,
31:07antes,
31:08antes,
31:10de 5
31:11do 5
31:12de 2010,
31:14ele era de quanto?
31:16Ele era de
31:172 anos.
31:20Ok?
31:20Professor,
31:21por que 5 do 5
31:22de 2010?
31:23Porque 5 do 5
31:24de 2010
31:25foi
31:25o dia
31:26que essa lei
31:27entrou em vigor,
31:28a lei 12.234
31:31de 2010.
31:32E sabe o que
31:33que aconteceu?
31:35Se ela
31:35pegou
31:36e mudou
31:37o texto
31:38do Código Penal,
31:39falou,
31:39ó,
31:40não,
31:40não é mais em 2,
31:41agora prescreve em 3,
31:43quando a minha pena
31:44é de
31:45até 1 ano,
31:46isso foi
31:47uma novidade
31:48que melhorou
31:49a situação
31:50do réu
31:51ou piorou
31:52a situação
31:52do réu?
31:53Isso aqui é uma
31:54novácio legis
31:55em mélios,
31:57uma novidade
31:57para melhor,
31:58ou uma novácio legis
31:59impéios,
32:01uma novidade
32:02que veio
32:03para ferrar,
32:04para piorar
32:05a situação.
32:07Cuidado,
32:08tá?
32:08Quando você
32:09pega
32:10e aumenta
32:10o prazo
32:11prescricional,
32:12isso é uma novidade
32:13que piora,
32:15porque o Estado
32:16vai ter mais tempo
32:17para apurar
32:18aquele crime,
32:19ele vai ter mais tempo
32:20para punir o agente,
32:22então é uma novidade
32:23que piorou.
32:24E se é uma novidade
32:25que piorou,
32:26essa novidade
32:27retroage,
32:28atinge
32:28os fatos anteriores?
32:30Não.
32:31Você aplica
32:32a regra passada
32:33quando você tiver
32:35um fato praticado
32:36antes de 5 de 5 de 2010.
32:39Então,
32:39se na prova
32:40cair
32:41um crime
32:42que tem
32:43uma pena
32:44inferior
32:44a um ano
32:46que foi praticado
32:47antes de 5
32:49de maio
32:50de 2010,
32:52esse crime
32:53prescreve
32:54em dois anos
32:55e não em três anos.
32:56isso aqui
32:57é um detalhe
32:58isso aqui
32:59é um detalhe
33:00que você tem
33:00que tomar
33:01muito cuidado.
33:02Então,
33:03viu uma questão
33:03de prescrição?
33:05Olha a data
33:05do crime.
33:06Se for anterior
33:07a 5 de maio
33:08de 2010,
33:10lembra
33:10dessa regra
33:11aqui.
33:12Vale
33:12a redação
33:13anterior
33:14do código penal.
33:15Um detalhe
33:16muito sutil
33:16e eu já vi
33:17várias questões
33:18de prova
33:18explorar isso,
33:20porque os alunos
33:21esquecem.
33:22O que mais?
33:23Outra dica.
33:23Outra dica
33:25aqui.
33:27Inclusive,
33:28essa dica
33:28eu já comentei
33:29com você.
33:30Aplicam-se
33:31as penas
33:31restritivas
33:32de direito
33:33os mesmos
33:34prazos
33:35previstos
33:35para as penas
33:37privativas
33:38de liberdade.
33:39Beleza?
33:40Então,
33:41lembra que
33:42a privativa
33:42de liberdade
33:43é fixada
33:45primeiro
33:45e só depois
33:47a gente
33:47substitui
33:48ela por
33:49restritiva
33:49de direitos
33:50se presentes
33:50os requisitos
33:51do artigo 44.
33:52Não é mesmo?
33:53E aí,
33:54se você for
33:55querer ver
33:55qual que é o prazo
33:56prescricional
33:57da pena
33:57restritiva,
33:59da prestação
33:59pecuniária,
34:00da prestação
34:00de serviço
34:01à comunidade,
34:02da interdição
34:02temporária
34:02de direitos,
34:03você vai ter que
34:04olhar pra
34:04privativa
34:05de liberdade
34:06que foi
34:06anteriormente
34:07estipulada.
34:08Ok?
34:08Então,
34:10agora,
34:11olha aqui,
34:13dica final.
34:16Podem existir
34:17regras
34:18específicas
34:19na legislação
34:20especial.
34:21Isso aqui
34:22é muito
34:22importante.
34:23se você
34:25tiver um crime
34:26com um prazo
34:27prescricional
34:28diferente
34:29na legislação
34:30especial,
34:31aplica aquele
34:32prazo,
34:32tá?
34:33Vale o princípio
34:34da especialidade.
34:35Você não
34:35observa a regra
34:36geral do artigo
34:37109.
34:38Professor,
34:38me dá um
34:39exemplo?
34:39Do.
34:40Sabe o artigo
34:4128 da lei
34:42de drogas?
34:43Após seu porte
34:44de drogas
34:45pra consumo
34:45próprio?
34:46Artigo 28.
34:48Sabe qual que é
34:48o prazo
34:49prescricional?
34:49Olha lá
34:50nos parágrafos
34:51da lei
34:51de drogas
34:52do artigo
34:5328.
34:54O prazo
34:55prescricional
34:55é de dois
34:56anos.
34:57Então,
34:57observa a regra
34:58do código?
34:59Não observa.
35:00Observa a regra
35:01da lei
35:01de drogas.
35:02Agora,
35:02o tráfico de drogas?
35:04Ele não tem
35:04uma regra específica,
35:05observa o artigo
35:06109.
35:07Tem esse detalhe
35:08com relação
35:08a porte ou
35:09posse de drogas
35:10pra consumo
35:10próprio.
35:12Outra questão
35:12que você tem
35:13também,
35:14que eu gosto
35:15de falar
35:15pros alunos,
35:16a título
35:16mais de curiosidade,
35:18é no direito
35:18penal militar.
35:20Vocês sabem
35:20que no Brasil
35:21a gente
35:22tem a pena
35:23de morte,
35:24mas de forma
35:25excepcional.
35:26O texto
35:27constitucional
35:27veda a pena
35:28de morte,
35:29salvo em caso
35:30de guerra
35:30declarada.
35:31Não é isso
35:32que aparece
35:32lá no artigo
35:325º?
35:33Isso.
35:34Aí,
35:35essa pena
35:35de morte,
35:36de que maneira
35:37que ela é
35:37executada?
35:38O código
35:39penal militar,
35:41ele traz
35:41pra nós lá
35:42que a pena
35:43de morte
35:43é executada
35:44por meio
35:45de fuzilamento,
35:46inclusive os crimes
35:48que são punidos
35:49em grau máximo
35:50com pena
35:51de morte,
35:52você também
35:52encontra no
35:53código penal
35:53militar.
35:55Tem lá crime
35:55de traição,
35:56crime de cobardia
35:57com B mesmo
35:58do português
36:00arcaico,
36:01que seria a ideia
36:01de covardia,
36:02fuga na presença
36:04do inimigo,
36:05são crimes que são
36:06punidos em grau máximo
36:08com pena de morte,
36:09mas são crimes
36:10praticados durante
36:11o período de guerra.
36:12E aí você tem
36:13essa pena de morte
36:14que é executada
36:14por meio
36:15de fuzilamento,
36:16certo?
36:17Essa pena de morte
36:18prescreve,
36:19já que a gente
36:20está falando
36:20de prescrição,
36:21será que a pena
36:22de morte
36:22prescreve?
36:24Prescreve.
36:24O próprio
36:25código penal
36:26militar
36:26traz o prazo
36:28prescricional
36:28da pena de morte
36:30que se dá
36:31em 30 anos.
36:33Muito interessante,
36:34eu até
36:34gosto de brincar
36:36com isso,
36:37porque eu falo,
36:38bom,
36:38se você
36:39é condenado
36:40a uma pena de morte
36:41aqui no Brasil,
36:42estava em estado
36:43de guerra declarado,
36:44se praticou
36:44o crime militar
36:45que é punido
36:45em grau máximo
36:46com pena de morte,
36:47é condenado.
36:48Vale a pena fugir?
36:49Vale,
36:50porque se você
36:50ficar foragido
36:51pelo prazo
36:52de 30 anos,
36:54extingue a punibilidade.
36:55O Estado
36:55não pode mais
36:56executar essa pena
36:57de morte,
36:58entendeu?
36:59Então é um prazo
37:00previsto na legislação
37:01especial,
37:02que é o Código Penal
37:03Militar.
37:04Ok?
37:05Interessante, né?
37:06Viu?
37:07Quanta riqueza
37:08de detalhes
37:09a gente tem
37:10aqui no campo
37:11da prescrição
37:12e olha só,
37:13tem muita coisa
37:14ainda por vir,
37:16mas isso
37:16a gente vê
37:17no próximo bloco.