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O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça (22) a denúncia da Procuradoria-Geral e tornou réus mais seis acusados pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime e o processo criminal já foi aberto. Nelson Kobayashi avalia.

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Transcrição
00:00O Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República
00:04e tornou mais seis acusados réus por tentativa de golpe de Estado.
00:09De volta à Brasília, Janaína Camelo chegando agora aqui com a gente.
00:12Uma decisão unânime e quais os próximos passos e quem são esses réus, Janaína?
00:17Bom trabalho, bem-vinda.
00:21Muito boa noite, Tiago.
00:23Pois é, esses réus são do chamado Núcleo 2, né?
00:26Que segundo ali a Procuradoria-Geral da República seriam aqueles que teriam participado
00:30desse suposto esquema ali de golpe de Estado, agindo da seguinte forma,
00:36coordenando, gerenciando ações estratégicas ali para executar esse plano.
00:42Então entre eles estão Felipe Martins, que foi assessor especial de Bolsonaro
00:47para assuntos internacionais e também o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal,
00:52a PRF, Silvinei Vasques.
00:55E aí, Tiago, como você disse, foi uma decisão unânime.
00:58Todos os ministros da primeira turma do STF acompanharam o voto do ministro relator,
01:02Alexandre de Moraes, que proferiu um voto extenso ali,
01:05mas dizendo, resumindo, que a denúncia da PGR trouxe elementos suficientes,
01:10indícios suficientes para mostrar que houve crimes
01:13e que esses denunciados participaram desses crimes.
01:17A gente vai ouvir um trechinho do que o ministro disse.
01:19Não há dúvida sobre a violência praticada em dois dos tipos penais.
01:26Há necessidade de se comprovar grave ameaça ou violência à pessoa.
01:32Cada um dos imputados e cada um dos denunciados terá toda a ação penal
01:38para provar que ele não participou.
01:40Mas não é possível se negar que houve no dia 8 de janeiro de 2023
01:47a tentativa de golpe de Estado
01:50e que a materialidade extremamente comprova,
01:55em virtude da sua violência,
01:57é extremamente clara com pessoas sendo agredidas,
02:02com pessoas sendo feridas.
02:05Tiago, Felipe Martins foi o único ali dos acusados
02:12que assistiu o julgamento presencialmente aqui.
02:14Lembrando que ele está em prisão domiciliar no Paraná,
02:16mas ele foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes
02:19a comparecer aqui.
02:20Ele saiu depois dessa decisão,
02:22saiu do plenário ali da primeira turma
02:24sem dar nenhuma declaração,
02:25acompanhado dos seus advogados,
02:28de seguranças do STF,
02:29porque uma das medidas cautelares ali
02:31impostas a ele é não falar com a imprensa,
02:33não conceder entrevistas,
02:35não usar redes sociais, enfim.
02:36Então ele saiu ali sem dar nenhuma declaração.
02:39E agora, Tiago, aceitando essa denúncia,
02:42esses seis vão responder a uma ação penal aqui no STF
02:45por crimes como tentativa de golpe de Estado,
02:48abolição violenta do Estado Democrático de Direito
02:50e envolvimento em organização criminosa armada.
02:54E aí, Tiago, agora começa a fase da instrução processual
02:58onde vão ser ouvidas testemunhas de defesa,
03:00vão ser feitas diligências,
03:02escolhidas provas.
03:03E agora, são 14 réus aqui no STF
03:07com essa denúncia contra esses seis,
03:09aceita, né, contra essas seis pessoas.
03:12São 14 réus aqui no STF
03:14por envolvimento nessa suposta trama golpista,
03:17incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:19Tiago.
03:19Então, mais uma denúncia que foi aceita pelo Supremo,
03:24eles viram réus.
03:25A gente continua acompanhando o Janaína Camilo
03:27com o Judiciário em Brasília.
03:29Deixa eu te perguntar, Nelson Kobayashi,
03:30Kobayashi, a partir de agora, como a Janaína fala,
03:32são 14 os CELS.
03:34Esses julgamentos são todos juntos?
03:37Há ainda divisão entre núcleo 1 e núcleo 2?
03:39O que acontece a partir de agora?
03:42Olha, Tiago, como são duas denúncias separadas,
03:45como é uma prerrogativa do Ministério Público escolher
03:47quantas denúncias faz,
03:49se coloca todo mundo a mesma,
03:50se divide como fez,
03:52são duas ações diferentes também.
03:54Então, elas têm em cada uma o seu tempo,
03:57o seu trâmite, né?
03:58O que não impede, no final das contas,
04:00de que as provas que são produzidas em uma ação
04:03sejam aproveitadas em outra.
04:05É o que se chama de prova emprestada.
04:06Mas daí, quando há esse empréstimo de provas,
04:09há também a necessidade da defesa, né?
04:12De todos os réus e do próprio Ministério Público
04:14se manifestar também.
04:15Ou seja, são ações diferentes,
04:17mas que uma pode aproveitar provas da outra,
04:20seja de defesa, seja de acusação,
04:22para lá no final,
04:23os ministros da primeira turma decidirem
04:26se condenam ou se absolvem
04:27os réus de ambas as ações.

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