O STF formou maioria para manter prisão do ex-presidente Fernando Collor. A pedido do ministro Gilmar Mendes, o caso será analisado de forma presencial no plenário.
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00:00O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Melo.
00:06A pedido do ministro Gilmar Mendes, o caso será analisado de forma presencial no plenário da Corte.
00:14O ex-presidente foi preso na madrugada desta sexta-feira no aeroporto de Maceió.
00:19Segundo a defesa, Fernando Collor de Melo embarcaria para Brasília para se apresentar à Polícia Federal.
00:26A ordem de prisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que em 2023 o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
00:39O ministro do STF afirmou que os recursos do ex-presidente contra a condenação tinham caráter protelatório, ou seja, tinham o objetivo de adiar o cumprimento da pena.
00:49A ação que teve origem na Lava Jato foi julgada no STF porque Collor era senador à época e tinha foro privilegiado.
00:58Os ministros concordaram com a denúncia da Procuradoria-Geral da República de que o ex-presidente exerceu influência sobre a BR Distribuidora
01:07na intermediação de contratos em benefício de empresas que pagariam propina em troca.
01:13Ao todo, segundo a sentença, Fernando Collor recebeu 20 milhões de reais.
01:19O Supremo ainda analisa um pedido dos advogados para que Collor, de 75 anos, tenha direito a regime domiciliar em razão de problemas de saúde,
01:30como Parkinson, apneia e transtorno afetivo bipolar.
01:34Na audiência de custódia hoje pela manhã, o ex-presidente negou ter problemas de saúde.
01:39Tem alguma doença? Faz uso de algum medicamento de uso contínuo?
01:44Não.
01:45A defesa de Collor reforçou que ele tem as comorbidades mencionadas.
01:49O ex-presidente ainda pediu para ser mantido preso em Maceió.
01:53O local que eu digo é o estado em si, aí em Alagoas ou aqui em Brasília?
02:01Há alguma preferência?
02:03Alagoas.
02:04O ex-presidente foi transferido da superintendência da PF para uma cela individual do presídio,
02:10Baldomero Cavalcante de Oliveira.
02:12A pedido do ministro Gilmar Mendes, o caso será transferido para o plenário físico.
02:17Ainda não há uma data prevista para a votação.
02:20Collor foi o primeiro presidente eleito depois do regime militar,
02:24mas antes de completar o mandato, sofreu processo de impeachment,
02:27por denúncia de corrupção feita pelo irmão Pedro Collor.
02:31O ex-presidente voltou à política como senador por dois mandatos até 2023.
02:37Em outros casos da Lava Jato, o STF anulou condenações da Justiça Federal em Curitiba, no Paraná.
02:44O Supremo considerou as decisões parciais em razão de suposto conluio
02:49entre o então juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público Federal.
02:53Em decisão desse ano, por exemplo, foram anuladas todas as condenações
02:58contra o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
03:02Pelos mesmos motivos, o presidente Lula teve a condenação anulada pelo STF.
03:07No caso do ex-governador Sérgio Cabral, foram três condenações anuladas
03:11pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no ano passado,
03:15também no âmbito da Lava Jato.
03:17Então, vamos lá.