O Supremo Tribunal Federal retomou no Plenário virtual o julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor, detido na sexta-feira (25) por investigação de lavagem de dinheiro e corrupção. A maioria dos ministros já votou para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do ex-senador.
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NotíciasTranscrição
00:00O STF retomou o julgamento em plenário virtual sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
00:05Vou chamar a Janaína Camelo que vai trazer os detalhes pra gente agora.
00:09Esse caso, então, não será levado ao plenário físico, né, Janaína?
00:13Houve desistência de se colocar o debate dessa maneira? Bem-vinda.
00:21Boa tarde, Ivandro. Exatamente, né, porque só lembrando, na sexta-feira passada,
00:25o ministro Gilmar Mendes tinha pedido ali um destaque desse julgamento que estava acontecendo no plenário virtual,
00:31quando pede-se destaque ali, né, o ministro está pedindo pra que o julgamento seja levado pro plenário físico,
00:36que os ministros podem ali fazer seus argumentos presencialmente.
00:39Só que aí, na sexta-feira, depois desse pedido, os ministros foram antecipando os seus votos ali na sessão,
00:44porque ela ainda estava aberta até o final da noite, e aí, quando o ministro Gilmar Mendes viu que tinha formado maioria já
00:51contra esse recurso do Collor, ele, então, voltou atrás, desistiu e informou ao presidente aqui do STF
00:57que estava retirando ali o seu pedido de destaque.
01:00Então, o presidente do STF remarcou esse julgamento, a retomada dele pra hoje,
01:04começou, então, recomeçou esse julgamento, já com essa maioria de votos contra esse recurso do ex-presidente do Collor.
01:12Esse julgamento agora está, inclusive, ainda com os mesmos votos, seis votos, a maioria ali,
01:16pra manter essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, que mandou prender o ex-presidente Collor ali,
01:22entendendo que já estão desgotados todos os recursos contra a condenação dele aqui no STF,
01:28uma condenação de 2023.
01:30Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva,
01:36em um esquema da Lava Jato, envolvendo ali a BR Distribuidora, a OTC Engenharia.
01:41Então, esse julgamento, o único que não está votando nesse julgamento, Evandro, é o ministro Cristiano Zanin,
01:47porque ele tem tomado essa decisão de se declarar impedido em todos os julgamentos que estão relacionados à Lava Jato,
01:53porque ele atuou como advogado em alguns casos da Lava Jato, né?
01:57Então, só relembrando, Collor, ele foi preso na madrugada de sexta-feira,
02:00hoje ele está na penitenciária masculina de Baldomero Cavalcante de Oliveira,
02:05que fica em Maceió, numa ala ali, numa cela especial, uma cela individual,
02:10por conta dele ser o ex-presidente da República.
02:12Na audiência de custódia, antes dele ser levado para esse presídio,
02:16a defesa dele já pediu ali uma prisão domiciliar,
02:19apresentou nos autos esse pedido de prisão domiciliar.
02:22E aí, no sábado, agora, reiterou esse pedido, porque é o seguinte,
02:26a defesa alega que Collor tem uma idade avançada, 75 anos de idade,
02:31além disso, sofre de algumas doenças graves, como doença de Parkinson,
02:36apneia do sonho, e também diz que ele é bipolar.
02:40Só que na audiência de custódia, o ex-presidente foi perguntado exatamente sobre isso,
02:44pelo juiz ali, que estava conduzindo a audiência,
02:46o juiz do gabinete do ministro Alexandre de Moraes,
02:49perguntou se ele tinha alguma doença grave, ou tomava medicamentos contínuos,
02:53e ele acabou respondendo que não.
02:55Então, a defesa acabou gerando uma confusão, né?
02:57Os jornais deram essa questão, enfatizaram essa resposta dele nessa audiência de custódia,
03:03então a defesa dele reiterou esse pedido no sábado,
03:07e aí hoje, Evandro, o ministro Alexandre de Moraes respondeu a esse pedido da defesa.
03:11E disse o seguinte, a gente até tem aí pra mostrar na tela,
03:15esse despacho do ministro.
03:16Ele pediu que sejam apresentados todos os documentos ali necessários
03:21que comprovem essas alegações, inclusive prontuários médicos, históricos,
03:26exames que ele já fez também,
03:28e isso tudo num prazo de dois dias, de 48 horas.
03:32E também decretou sigilo em relação a esses documentos médicos,
03:36em relação a, face da necessidade aí de preservação da intimidade de colo.
03:40E ele disse que depois que avaliar esses documentos,
03:43então ele vai analisar se é necessário ali uma oitiva no médico
03:47que acompanha o ex-presidente pra prestar eventuais esclarecimentos.
03:52Então são documentos que estão em sigilos,
03:53mas que a defesa já tá juntando ali nos autos.
03:56Tem um atestado médico, a gente não pode mostrar porque está em sigilo,
03:59mas é um atestado médico dizendo que no caso ali de colo,
04:02com relação, ele necessita, o médico disse que ele necessita de uso diário de medicações,
04:08de visitas médicas especializadas diárias.
04:12Diz que apesar de atualmente bem controlada,
04:14a doença de Parkinson é progressiva e pode se agravar sem o uso adequado de medicação prescrita.
04:20Também exige controle clínico periódico.
04:23Sobre a apneia do sono, o médico diz que é uma comorbidade crônica
04:26e é fato de risco de doença cardiovascular e também neurodegenerativa
04:31e que o controle dessa doença exige o uso diário e adequado de equipamento elétrico.
04:36E com relação a um transtorno bipolar,
04:38o médico diz que episódios de estresse, interrupção de medicação,
04:41privação ou inadequação do ciclo de sono e vigília,
04:45assim como ambientes hostis ameaçam a integridade psíquica do ex-presidente
04:50e pode desencandear aí transtornos de ansiedade generalizada e também depressão.
04:56Então, hoje foi dado esse prazo de 48 horas,
04:59então provavelmente na quarta-feira a gente já tem aí uma decisão do ministro Moraes
05:03com relação a esse pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Collor.
05:07Muito obrigado, Janaína Camelo, um ótimo trabalho para você.
05:11Ô, Fábio Piperno, baseado no que a gente viu já das decisões do ministro Alexandre de Moraes
05:15referentes a esse processo, você acredita na possibilidade dessa prisão domiciliar agora ser acatada?
05:23Honestamente, não sei.
05:24Ainda mais depois da resposta do presidente Collor de que ele não tem nada,
05:27será que a vaidade pesou ali e ele não quis falar nenhuma das doenças
05:30que o advogado dele apontou no processo?
05:32É uma possibilidade, porque a gente sabe que o Collor de Mello tem como uma das principais características
05:37a de ser alguém extremamente vaidoso.
05:40Sempre foi assim, ele era uma espécie de super-homem, multi-atleta, multi-isso, aquilo.
05:46Ah, enfim, um presidente muito jovem, o caçador de marajás.
05:51Olha o mito que criaram naquela época.
05:53Minha nossa, não é isso?
05:54Mas, enfim, vejam, o que eu estranho é que Collor de Mello, né, que surgiu aí com, virou,
06:02enfim, se tornou uma celebridade da política nacional em 1988, logo depois de se tornar
06:08governador de Alagoas, aí foi capa da Veja, aquela célebre capa, o caçador de marajás.
06:14Acabou que ele virou um, né?
06:15Pois é.
06:18Acabou virando o que ele caçava, né?
06:19Isso, então, quer dizer, de 88 pra cá, se passaram 37 anos, quer dizer, demorou 37
06:27anos pra que o Collor, de fato, sofresse uma punição definitiva, ele que aprontou todas
06:32possíveis, né?
06:33Como testemunhou o irmão, a cunhada, os amigos, aliados, gente que rompeu com ele, o Renan
06:41Calheiros, por exemplo, era do grupo do, enfim, do presidente Collor de Mello.
06:44O fato é que isso também mostra, isso também comprova a amorosidade da justiça brasileira.
06:52Ô, Zé Maria Trindade, como é que você avalia, né, a situação em que está agora
06:56o ex-presidente Collor?
06:59Olha, é complicado, né?
07:02A história nos mostra aí sentidos que a gente nem imaginava.
07:07Eu era setorista no Palácio do Planalto, né, setorista é aquele profissional que fica
07:12o dia inteiro no Palácio.
07:14Eu esperava o Collor chegar no helicóptero dele e só ia embora quando o Collor entrava
07:20no helicóptero e saía, que ele ia de helicóptero para a Casa da Dinda, ele não ficou no Palácio
07:25da Alvorada, a Casa da Dinda é uma mansão que fica às margens do Lago Paranoá, né,
07:30uma casa particular, e, enfim, eu acompanhava todos os passos do Collor.
07:35Vi o Collor de vários ângulos e em várias posições.
07:40Jamais imaginaria o Collor nesta situação.
07:44Ele teve uma grande possibilidade de rever os seus posicionamentos com o impeachment, né?
07:51Ele sofreu o impeachment e todos os processos do impeachment foram arquivados por falta do
07:57tal fato determinante.
07:59Ou seja, se comprovou que houve a propina, houve o recebimento de dinheiro através do
08:05PC Farias, que foi assassinado, né, e compra, inclusive, de carros para ele, pagamento de
08:12cartão de crédito para a primeira-dama, mas que não comprovou nenhum ato do governo
08:17assinado por ele que pudesse comprovar que ele pagou, através de um ato, aquele dinheiro
08:22recebido.
08:23Ele ficou livre de punição pelo Supremo Tribunal Federal.
08:27E aí, ele, senador da República, domina a área de transporte de petróleo.
08:33E ali, ele começa a fazer um novo trabalho de corrupção e o processo que já está concluído
08:41mostra que ele recebeu mais de 20 milhões de reais de propina, né?
08:45E isso em decorrência da investigação da Lava Jato, né?
08:49Então, a gente vê agora o Collor, e eu posso dizer, um ego maior do que o mundo, né?
08:54Ele foi orgulhoso demais.
08:56Em certo momento, eu fui fazer uma entrevista com ele, logo depois do impeachment, e encontrei
09:01um Collor de Mello achando que ainda era presidente da República, no escritório da Casa da Dinda,
09:07com ajudante de ordens, saía de carro da Casa da Dinda para o escritório, com a postura
09:12de presidente da República.
09:13Então, assim, eu sempre achei que o Collor precisava de um auxílio especial, ou seja,
09:19de um psiquiatra e um psicólogo.
09:20Agora, eu tenho certeza.
09:22Ele está tão doente que ele nega a própria doença, né?
09:26O Supremo decretou agora sigilo das informações diante dos detalhes que aparecem,
09:33e, afinal, ele é um ex-presidente da República.
09:35É, Zé, essa sua fala final é muito interessante, né?
09:38Dele, provavelmente, ou possivelmente, estar tão doente que sequer consegue reconhecer
09:43aquilo que tem.
09:44Tanto que o advogado aponta algo e ele responde ao caminho completamente contrário.
09:48E aí, Segré, ele foi condenado a oito anos e onze meses de prisão.
09:54E agora, o que vai se definir até hoje, até o final do dia de hoje, é se, de fato,
09:59essa prisão será mantida também pela decisão dos outros ministros em plenário virtual.
10:04Quando a gente faz uma retrospectiva, eu lembro que um dos problemas de propina
10:08que foi acusado o Collor de Melo era um empréstimo provínio do Uruguai de 5 milhões de dólares.
10:14Na realidade, eram 5 milhões de reais na época, né?
10:18Seria uma moedinha do lado do mensalão, petrolão e todas aquelas coisas.
10:23E nessa situação de agora, observamos que temos uma lavajada seletiva,
10:29em que alguns, e hoje, clarificando muito seriamente,
10:32para mim, todo mundo tem que estar preso.
10:35Não interessa a ideologia, não interessa nada.
10:37Foi corrupto, tem que estar preso.
10:39Mas tem alguns que erros processuais referem a anulações de processo.
10:43No caso do Fernando Collor de Melo, não teve nenhum erro.
10:46Então, ele tem que ir na prisão.
10:48Eu não sei como figura a questão do Sérgio Cabral,
10:51que ele cometeu um monte de delitos,
10:53ele, inclusive, não foi nem sequer necessário uma delação premiada.
10:57Ele mesmo confessou 415 anos de prisão e está numa cobertura,
11:02fazendo lives, ensinando a não sei quem sobre o quê.
11:07Mas o Collor de Melo, mesmo assim, menos dinheiro do que o outro Sérgio Cabral,
11:13e agora vai para uma prisão.
11:15Não consigo entender muito bem a lógica da justiça brasileira,
11:19pelo menos nesse âmbito.
11:20E eu lembro que esse pedido que o ministro Alexandre Moraes está fazendo agora
11:25para a defesa sobre quais seriam os impactos de saúde,
11:30teve gente que estava no dia 8 de janeiro, que foi preso, que morreu.
11:34E a PGR, inclusive, alertou sobre a necessidade dele ir,
11:37estou me referindo à questão de ir para casa por problemas de saúde,
11:42que o ministro, naquele momento, não pareceu se importar muito,
11:46não deu a necessidade, a prioridade que tinha.
11:48E agora, sim, bom, tomara que a saúde,
11:51nesse caso de Fernando Collor de Melo, mesmo que ele não aceite,
11:55pueda ser um atenuante, se a justiça entender assim para isso.
12:00Mas uma reflexão final, Evandro.
12:02Eu acho que deveria ter alguma lei que impeça
12:05que uma pessoa possa ser senador se não pode ser preso.
12:09Que não possa ser diputado se não pode ser preso.
12:12Ou seja, se for bipolar, ter problemas cardíacos e tal,
12:15ele não pode ser preso.
12:16Então, não deveria também poder ser diputado senador.
12:19Se não, qual é a lógica?
12:21Ah, eu não tenho saúde para ser preso.
12:24Mas essa mesma saúde que não me permite ir preso,
12:27me permite ser diputado senador?
12:29É uma piada.
12:304h28, quem nos acompanha pela rádio,
12:31aquele rápido intervalo, daqui a pouco vocês estão de volta.
12:34Nas outras plataformas seguimos.
12:35Quero te ouvir, Gani.
12:36Olha só, eu vou pegar uma carona no comentário do Segré
12:40e complementar o comentário do Piperno, do qual eu concordo bastante.
12:45Quando o Piperno diz que a justiça brasileira é bastante morosa,
12:49e isso ficou evidente no caso do ex-presidente Fernando Collor.
12:53Mas não só morosa, ela também é muito seletiva.
12:58É muito estranho que todos aqueles casos desvendados pela Lava Jato...
13:04E a gente pode questionar, existem críticas válidas
13:07de que houve erros do ponto de vista processual,
13:11que a Lava Jato exagerou, mas a corrupção existiu.
13:15Isso é inegável.
13:16Os acordos de leniência existiram.
13:18As pessoas confessaram crimes.
13:20Só que, para um lado,
13:22houve toda uma anulação da Operação Lava Jato,
13:25das condenações, ao ponto, como o Segré aqui bem mencionou.
13:29A gente viu o ex-governador do Rio de Janeiro fazendo lives,
13:33tem lives no Instagram semanalmente,
13:35dando dicas de filmes, de culinárias, enfim.
13:39Por outro lado, a gente tem o caso do ex-presidente Fernando Collor,
13:42que a decisão é correta de condenação
13:44por parte do Supremo Tribunal Federal,
13:47mas o que chama a atenção é essa seletividade.
13:51Deveria condenar todo mundo.