O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (14/9) que o Senado apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminalizará o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. A medida afronta uma possível descriminalização do porte de maconha, pauta que está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia mais: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/09/15/interna_politica,1562007/senado-vai-apresentar-pec-para-criminalizar-porte-de-drogas.shtml
Pacheco afirmou que o Senado tem maioria contrária à descriminalização e que a PEC será uma maneira de fazer valer o posicionamento da Casa frente ao julgamento do STF, que atualmente tem placar de cinco votos a um, favorável à descriminalização.
“A decisão do STF no recurso extraordinário, ainda em vias de acontecer, porque não há definição ainda do julgamento, mas é uma sinalização de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, por sua maioria, é contra. Então as iniciativas legislativas, obviamente respeitando os poderes e o entendimento de divergentes, mas o entendimento do Senado Federal é o de que nós devemos legislar, e o primeiro caminho a ser observado é o de uma PEC que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente e ilícita, em qualquer circunstância e em qualquer quantidade”, afirmou à imprensa.
Segundo Pacheco, a proposta consistirá na inclusão de um inciso no artigo 5º da Constituição, que vai considerar crime o porte e a posse de quaisquer substâncias entorpecentes ilícitas. O uso medicinal dos princípios ativos da maconha deverá ser regulamentado para permitir o uso em função dos tratamentos de saúde, de acordo com o presidente.
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#senado #girao #stf #criminalização
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Segundo Pacheco, a proposta consistirá na inclusão de um inciso no artigo 5º da Constituição, que vai considerar crime o porte e a posse de quaisquer substâncias entorpecentes ilícitas. O uso medicinal dos princípios ativos da maconha deverá ser regulamentado para permitir o uso em função dos tratamentos de saúde, de acordo com o presidente.
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