Após mais de uma década de idas e vindas, o STF retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A questão em debate é a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê penas alternativas para quem é pego com drogas para uso próprio.
O julgamento, que começou em 2011, foi retomado em 20 de junho de 2023. No entanto, foi novamente suspenso após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A votação deve ser retomada em 25 de junho, e o placar está apertado: cinco votos a favor e quatro contra a descriminalização. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda não votaram e serão decisivos para o resultado final
Leia mais em: https://www.em.com.br/politica/2024/06/6883011-descriminalizacao-do-porte-de-maconha-veja-o-voto-de-cada-ministro.html
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O julgamento, que começou em 2011, foi retomado em 20 de junho de 2023. No entanto, foi novamente suspenso após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A votação deve ser retomada em 25 de junho, e o placar está apertado: cinco votos a favor e quatro contra a descriminalização. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda não votaram e serão decisivos para o resultado final
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