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00:00E aí pessoal, vamos avançar aqui no nosso programa de Direito Penal e chegou a hora de estudar a exigibilidade de conduta diversa, que é um dos elementos da culpabilidade.
00:11Você se recorda porque nós já estudamos dois dos elementos da culpabilidade.
00:18Você já viu comigo a imputabilidade, a imputabilidade. Você já viu comigo a potencial, a potencial consciência da ilicitude.
00:35Da ilicitude. E agora, nós vamos estudar o terceiro elemento, a exigibilidade de conduta diversa.
00:55Professor, mas o que vem a ser a exigibilidade de conduta diversa?
01:01Olha lá, vamos recordar alguns pontos aqui.
01:05Culpabilidade, a ideia da culpabilidade é o quê?
01:08Culpabilidade se traduz num juízo de reprovação.
01:11Então o sujeito vai ser reprovado porque ele praticou um fato típico e ilícito, ou anti-jurídico.
01:17E aí, pra você demonstrar essa reprovabilidade, você afirmar que a pessoa vai sofrer uma censura e logo será penalizada,
01:26você vai ter que demonstrar essas três coisas.
01:28Você já estudou comigo a imputabilidade, que é a capacidade de entendimento e a capacidade de autodeterminação da pessoa.
01:36Você já estudou comigo também a potencial consciência da ilicitude, que é a possibilidade da pessoa saber que aquele comportamento que ela está praticando é proibido.
01:46E agora, você vai verificar comigo a exigibilidade de conduta diversa, que é você verificar no caso concreto se era exigível que esse sujeito se comportasse conforme as normas do direito.
01:59Em outras palavras, esse sujeito, ele poderia ter optado por não ter praticado o crime, mas ele resolveu praticar o crime.
02:08Ele poderia ter optado por não ter matado, mas ele foi lá e matou.
02:12Então a exigibilidade de conduta diversa, ela vem exatamente nessa perspectiva.
02:18Uma coisa que é bem interessante que nós vamos verificar no encontro de hoje, são as hipóteses que excluem esse terceiro elemento.
02:27Assim como nós estudamos nas aulas anteriores, as situações que eliminam a imputabilidade.
02:33Você se recorda? Você viu comigo que elimina a imputabilidade o quê?
02:38Vamos colocar aqui de forma abreviada.
02:40A doença mental não é um fator que elimina a imputabilidade.
02:45Nós vimos lá o desenvolvimento mental incompleto, que também elimina a imputabilidade.
02:51Você viu comigo o desenvolvimento mental retardado, que elimina a imputabilidade.
02:57E a gente ainda estudou a embriaguez acidental completa, como hipótese dirimente ou esculpante.
03:06Ou seja, que elimina a imputabilidade.
03:10Correto?
03:10E no campo da potencial consciência da ilicitude, o que a gente viu de situação dirimente?
03:16O que elimina a potencial consciência da ilicitude?
03:19A gente viu aqui o erro de proibição.
03:23O erro de proibição aparece exatamente nesse momento aqui da potencial consciência da ilicitude.
03:31O erro de proibição, então, ele vem como o fator que elimina esse elemento.
03:36E por via de consequência, também afasta a culpabilidade.
03:41Já nesse terceiro caso aqui, na exigibilidade de conduta diversa,
03:46nós vamos ter duas situações que a legislação consagra pra nós.
03:51Nós vamos encontrar no Código Penal, de forma específica, lá no artigo 22,
03:57a coação moral irresistível,
04:02a coação moral irresistível,
04:04e também a obediência hierárquica.
04:09A obediência hierárquica.
04:12Fica tranquilo, porque a gente vai estudar agora.
04:15Então, você vai anotar no seu material.
04:17Em primeiro lugar, o que vem a ser exigibilidade de conduta diversa.
04:20E logo na sequência, vamos estudar o artigo 22 do Código Penal
04:23e verificar o que vem a ser essa coação moral irresistível,
04:29essa ordem hierárquica que vem de um superior.
04:33Vamos entender isso, então?
04:34Olha só, na sua tela, confere aí comigo que
04:38para a reprovação social do sujeito, então,
04:42não basta que o autor do fato lesivo seja imputável
04:46e tenha potencialidade ou a possibilidade
04:50de lhe conhecer o caráter ilícito.
04:53Ou seja, essa frase aqui tá cuidando
04:56desses dois primeiros elementos que a gente viu.
05:00Beleza?
05:00Agora, exige-se ainda que nas circunstâncias
05:06tivesse a possibilidade de atuar de acordo com o ordenamento jurídico.
05:13Então, olha só, a exigibilidade de conduta diversa é exatamente isso,
05:18a possibilidade de atuar de acordo com o ordenamento jurídico.
05:24De forma bem mais profunda,
05:27é claro que o seu concurso não vai chegar nesse nível,
05:29somente se você estudasse aí por uma carreira mesmo jurídica
05:33ou um estudo mais avançado lá na graduação,
05:36por exemplo, eu trabalho com os alunos
05:38em nível de mestrado, doutorado, especialização,
05:42a gente vai mais a fundo para estudar.
05:44Bom, qual que é a essência disso?
05:46A essência disso aqui está num penalista
05:49chamado Hans Weltzel.
05:51E ele, quando trabalha essa questão da exigibilidade
05:54de conduta diversa, ele olha sobre a lógica do poder agir de outro modo.
06:00Ele pressupõe a existência de livre-arbítrio.
06:03Então, a pessoa poderia ter optado por uma decisão,
06:07mas optou por outra.
06:09Poderia ter agido conforme manda o direito,
06:11mas foi lá e praticou o crime.
06:14Entendeu?
06:15Praticou o fato típico e anti-jurídico.
06:17E porque fez isso, vai ser responsabilizado.
06:21Então, a base disso está no poder agir de outro modo.
06:27Hoje, já é muito questionado isso aí,
06:29porque livre-arbítrio é algo indemonstrável,
06:31mas não vem ao caso, a gente não precisa aprofundar nesse ponto.
06:34Agora, se você fizer uma pós-graduação,
06:37comigo, por exemplo, aí a gente vai mergulhar
06:38na análise desse estudo, vai estudar as problemáticas,
06:41porque aqui é um dos calcanhares de Aquiles
06:44de toda a teoria do crime.
06:47Então, é um ponto bem frágil que tem aqui na dogmática.
06:50Mas, para o seu concurso, interessa saber o que está aqui
06:55e também o que está nesse artigo 22.
06:59Então, vamos focar no que realmente importa
07:01para você ser aprovado agora.
07:04Nos termos do artigo 22 do Código Penal,
07:08então, diz o seguinte,
07:09se o fato é cometido sob coação irresistível
07:15ou em estrita obediência à ordem não manifestamente legal,
07:22de superior hierárquico,
07:25só é punível o autor da coação ou da ordem.
07:31Então, essa é a redação do artigo 22.
07:35Logo, podemos concluir que, se a pena é um castigo,
07:40não pode ser aqui castigado quem agiu sem liberdade.
07:46Então, quem sofreu a coação irresistível
07:48não vai sofrer responsabilidade penal.
07:51Quem cumpriu a ordem do superior hierárquico,
07:55que não era manifestamente legal,
07:57não vai sofrer responsabilidade penal,
07:59porque não dá para exigir dessa pessoa
08:02uma conduta diversa, entendeu?
08:05Vamos lá, vamos esmiuçar, então,
08:07o que vem a ser essa coação aqui.
08:10É muito importante você cuidar,
08:13porque, embora o texto tenha falado
08:15coação irresistível,
08:18a coação que a gente estuda aqui
08:20é a coação moral, tudo bem?
08:25É a coação moral.
08:27E coação moral é uma violência psicológica.
08:32É uma violência psicológica,
08:33é uma ameaça, entendeu?
08:36Então, toma cuidado com isso,
08:38porque a coação que a gente trabalha aqui
08:41é uma coação moral.
08:44E essa coação, ela pode ser irresistível
08:48ou ela pode ser resistível.
08:51E as consequências serão diferentes.
08:55A irresistível é a que o artigo 22 cita para nós.
08:59Então, essa daqui é que vai eliminar
09:02a responsabilidade do coagido.
09:06Então, presta atenção.
09:07Se você sofrer uma coação moral irresistível,
09:12então, alguém te apontou um revólver
09:14e mandou você dar um soco na cara de uma pessoa,
09:17alguém te apontou um revólver e falou
09:19se você não for lá e subtrair tal coisa,
09:22eu vou dar um tiro na sua cabeça.
09:23Perceba, a pessoa está sendo ameaçada,
09:26está sofrendo uma violência psicológica nesse caso.
09:29Concorda comigo?
09:30É exigível que essa pessoa se comporte
09:32conforme as normas do direito?
09:34Imagina numa outra situação,
09:36sujeito é gerente de um banco,
09:38recebe um telefonema,
09:40os caras entraram na casa dele,
09:42amarraram a família dele
09:43e falam assim no telefone.
09:45Se você não sacar determinada quantia em dinheiro
09:48e entregar em tal local na cidade,
09:50a gente vai matar todo mundo da sua família.
09:52E o sujeito gerente do banco
09:54não vê outra situação se não obedecer.
09:57Entendeu?
09:57Ele vai obedecer a ordem ali
09:59do agente que está lá
10:01e fez refém toda a família dele.
10:04Então, ele vai lá e subtrai da agência bancária.
10:07Dá para imputar o furto para esse gerente?
10:09Embora ele tenha praticado um fato típico,
10:12tenha conduta, resultado, nexo, causal,
10:14atipicidade, dolo,
10:16tenha os elementos do fato típico,
10:18embora não haja nenhuma justificante
10:20que esse comportamento seja ilícito,
10:23não vai ser exigível dele,
10:27naquele caso,
10:28não era exigível que ele tenha
10:30se comportado conforme o direito.
10:33Beleza?
10:33Então, compreenda esse raciocínio aqui.
10:37Beleza?
10:38Então, o coagido vai ser absolvido.
10:42Por quê?
10:43A coação moral irresistível
10:45eliminará a exigibilidade de conduta diversa.
10:50Fácil.
10:50Tudo bem até aqui.
10:52E agora?
10:52O sujeito que exerceu a coação.
10:56O coator.
10:58E aí?
10:58Como é que fica aqui
11:00o malvadão da história?
11:01Ó, pra ele
11:03é óbvio que
11:05haverá responsabilidade penal.
11:08Esse coator
11:09responde, então, como autor
11:12do crime que for praticado
11:14pelo coagido.
11:16Então, o crime que ele mandou praticar
11:18ele responde como
11:19autor.
11:21Nesse caso,
11:22autor mediato.
11:24Autor mediato,
11:26porque ele age mediante
11:27interposta pessoa.
11:28Não é ele que coloca a mão na massa,
11:29ele manda o outro lá.
11:30tá ameaçando o outro.
11:32E além do crime praticado
11:34por quem for coagido,
11:37ele ainda responderá
11:39por tortura.
11:40Olha que interessante.
11:42Ele ainda responderá
11:43por crime de tortura.
11:45Exatamente
11:45porque
11:47nós temos aqui
11:48na coação moral
11:49uma
11:50violência
11:51de cunho psicológico.
11:53Entendeu?
11:54tudo bem até aqui.
11:57E agora,
11:57o coagido,
11:58esse aqui,
11:59ficará
12:00isento de pena
12:01por
12:01inexigibilidade
12:03de conduta diversa.
12:05Então,
12:06pra você compreender,
12:07se eu estou analisando
12:09aqui o caso
12:09do coagido,
12:11nós vamos verificar
12:11que
12:12a exigibilidade
12:13de conduta diversa
12:14dele
12:14é eliminada
12:15por via de consequência,
12:17não haverá culpabilidade
12:18e você sabe
12:19que
12:20se eu elimino
12:21algum dos elementos
12:22do crime,
12:23automaticamente
12:24afasta-se
12:25a responsabilidade penal.
12:26Fácil?
12:27Tudo bem até aqui?
12:29Então,
12:29muito tranquilo
12:30até agora.
12:32E se por ventura,
12:34agora vamos tornar
12:34esse negócio
12:35um pouquinho
12:36mais sofisticado.
12:37E se por ventura
12:39essa coação
12:41não for
12:43de cunho
12:44irresistível?
12:45Hum,
12:46aí toma cuidado.
12:48Por quê?
12:49Se a sua prova
12:50afirmar
12:51que a coação
12:52era
12:53resistível,
12:55tome muito cuidado.
12:58Não há dúvida
12:59que o coator
13:00ele vai responder
13:02pelo crime
13:03praticado.
13:04No entanto,
13:07ele não responde
13:08por
13:08tortura
13:09em conjunto.
13:11Ele responderá
13:12pelo crime
13:13praticado
13:14pelo coagido
13:15e a pena
13:16dele será
13:17agravada.
13:19Existe uma
13:20agravante
13:21no artigo
13:2162,
13:22lá no inciso
13:22segundo,
13:23que fala
13:24então,
13:25que nessa
13:26situação,
13:27aquele que
13:28emprega
13:28coação
13:29moral,
13:30se for
13:31de cunho
13:32irresistível,
13:33terá a pena
13:34agravada.
13:36Então,
13:36nós vamos ter
13:37aqui uma
13:37agravante.
13:39E a pessoa
13:40que sofreu
13:41a coação,
13:41o coagido,
13:42como é que ele
13:42fica nessa história?
13:44Ele vai ser
13:44absolvido?
13:45Não,
13:46ele não
13:46será
13:46absolvido.
13:48Esse
13:48sujeito
13:49responde
13:50pelo crime
13:51praticado,
13:53ele responde
13:54sim,
13:56no entanto,
13:57a pena
13:57dele
13:58será
13:59atenuada.
14:01Ele vai ter
14:01direito
14:02a atenuante
14:03previsto
14:03no artigo
14:0465,
14:05inciso
14:05terceiro,
14:06alínea C
14:07do código
14:08penal.
14:09Entendeu?
14:10Então,
14:10olha que
14:11interessante,
14:11se a coação
14:12for moral
14:14irresistível,
14:15extingue
14:16a responsabilidade
14:18penal.
14:18Você elimina
14:19a exigibilidade
14:20de conduta
14:20diversa.
14:21Se a coação
14:22moral for
14:23resistível,
14:25aí cuidado,
14:26esse sujeito
14:27ele vai ser
14:27condenado.
14:28A coação
14:28moral
14:29resistível
14:30não elimina
14:31a exigibilidade,
14:33terá
14:34exigibilidade,
14:35só que no
14:35momento de
14:36calcular a pena
14:37dele,
14:38aí a gente
14:38vai aplicar
14:39atenuante.
14:40Agora,
14:40se você estiver
14:42olhando para
14:42a responsabilidade
14:43de quem
14:44exerceu a coação,
14:45quem ameaçou
14:46ali,
14:47se você olhar
14:48pelo ponto de
14:49vista
14:50da coação
14:50moral
14:51irresistível,
14:52o sujeito
14:52responde pelo
14:53crime praticado
14:54pelo coagido,
14:55mais crime
14:56de tortura.
14:57Agora,
14:58se for
14:58resistível,
14:59responde pelo
15:00crime praticado
15:01pelo coagido,
15:02mais a pena
15:04será
15:04agravada.
15:06Ok?
15:06Tudo bem?
15:07Fácil?
15:08Mais um ponto
15:09que é a cerejinha
15:11que eu coloco
15:12em cima
15:12aqui do
15:14bolo,
15:14do bolo
15:15de conteúdo
15:15do seu
15:16caderno.
15:17Por favor,
15:18e muita
15:19atenção,
15:20não me
15:21confunda
15:21coação
15:23moral
15:24irresistível
15:25com coação
15:26física
15:28irresistível.
15:29Isso é muito
15:30importante,
15:31e olha,
15:31o examinador
15:32sempre coloca
15:33isso em provas
15:34para tentar
15:34derrubar os
15:35candidatos aí,
15:36que fazem
15:37leitura
15:37desatenta,
15:38que não
15:38estudaram
15:39e tudo
15:39mais.
15:40Olha,
15:41no seu
15:41material tem
15:42que estar
15:42de forma
15:43muito clara,
15:45mas muito
15:46clara
15:46isso.
15:47Você coloca
15:48então lá,
15:49uma observação
15:50bem grande,
15:51uma observação
15:53bem grande,
15:55e você
15:57coloca
15:57assim,
15:59coação
16:00física
16:03irresistível
16:06irresistível
16:12é diferente
16:15é diferente
16:20de coação
16:22moral
16:24irresistível
16:26irresistível.
16:30se você
16:33está com as
16:33suas revisões
16:34em dia,
16:36você vai
16:37se recordar
16:38da coação
16:39física
16:40irresistível.
16:41Lembra
16:42que a gente
16:42estudou a
16:43coação física
16:44irresistível?
16:45Aquela
16:45força
16:46que obriga
16:47materialmente
16:47o agente?
16:49Lembra
16:49que a
16:50coação
16:50física
16:51irresistível
16:52ela
16:53configura
16:54uma situação
16:55de ausência
16:56de conduta?
16:57Ou seja,
16:58se presente
16:59uma coação
17:00física
17:01irresistível
17:02nós
17:03eliminamos
17:04a
17:04conduta
17:06do sujeito
17:07e a
17:08conduta
17:08faz parte
17:09do
17:09fato
17:10típico.
17:11E aí
17:12o seu
17:13examinador
17:14na hora
17:14da prova
17:14vai querer
17:15te sacanear
17:16porque ele
17:17vai falar
17:17o seguinte
17:18ó
17:18é a
17:19coação
17:20moral
17:20que exclui
17:22a conduta
17:22errado?
17:23É a
17:24coação
17:25física
17:26que exclui
17:27a exigibilidade
17:28de conduta
17:28diversa
17:29errado
17:30entendeu?
17:30Ele vai
17:31fazer o
17:31trocadilho
17:32em ambas
17:33as situações
17:34você vai
17:35eliminar
17:36a responsabilidade
17:37só que
17:37o que se
17:38elimina
17:39é diferente
17:39dentro
17:40do conceito
17:41analítico
17:42a física
17:43lembra
17:43o sujeito
17:44ele não
17:44consegue
17:44se movimentar
17:46dá uma olhada
17:46nos exemplos
17:47lá que eu citei
17:47pra você
17:48ele não consegue
17:49se movimentar
17:50não tem conduta
17:50não tem ação
17:51nem omissão
17:52por isso
17:53a gente elimina
17:54isso aqui
17:54e por via de
17:55consequência
17:56fato típico
17:56e o crime
17:57agora
17:57aqui
17:58na moral
17:59o sujeito
18:00ele consegue
18:00se movimentar
18:01tem conduta
18:03só não é
18:04exigível
18:05que ele se
18:05comporte
18:06conforme
18:06manda as
18:07regras do
18:07direito
18:07compreendeu
18:09isso?
18:10anotou
18:10então?
18:11não confunda
18:12não confunda
18:13isso
18:13na sua
18:14prova
18:15deixa bem claro
18:16aí no seu material
18:16isso é um
18:17peguinha clássico
18:18um peguinha clássico
18:19agora
18:20a gente migra
18:21pra próxima
18:21situação
18:22de exculpação
18:24ou dirimente
18:25que também
18:26aparece no
18:26código penal
18:27só que na segunda
18:28parte ali
18:29do artigo
18:3022
18:30que é a
18:31obediência
18:32hierárquica
18:33obediência
18:34hierárquica
18:35e aqui eu quero
18:38colocar pra você
18:39uma observação
18:39bem importante
18:40tá
18:40uma observação
18:42bem importante
18:43porque
18:44essa
18:45obediência
18:46hierárquica
18:47tem algumas
18:52questões
18:53importantes
18:54que você deve
18:55considerar
18:55primeiro
18:56essa
18:58obediência
18:58hierárquica
18:59vale
18:59na
19:00esfera
19:01na esfera
19:06das
19:08relações
19:09das
19:11relações
19:12das
19:14relações
19:15de direito
19:18administrativo
19:22administrativo
19:26ou
19:29você pode
19:30colocar aí
19:31direito
19:32público
19:32direito
19:35público
19:37porque o direito
19:39administrativo
19:40ele é um ramo
19:40do direito
19:41público
19:41ok
19:42bom
19:44porque que isso é importante
19:46você anotar no seu material
19:47porque
19:48isso aqui
19:50não vale
19:52não vale
19:54não se aplica
19:56não se aplica
19:58as relações
19:59de direito
20:00privado
20:01não se aplica
20:04não se aplica
20:06as relações
20:09as relações
20:13de direito
20:15direito
20:18privado
20:20como assim professor
20:23relação de direito
20:24privado
20:25relação
20:26familiar
20:27relação
20:28de trabalho
20:29isso aqui
20:30não vale
20:31para pai
20:32filho
20:32empregador
20:34empregado
20:35entendeu
20:36então cuidado
20:37muito importante
20:38isso tá
20:39o código penal
20:40ao fazer menção
20:41obediência
20:42hierárquica
20:43tá fazendo
20:44menção
20:44obediência
20:45hierárquica
20:46na esfera
20:47das relações
20:49de direito
20:50administrativo
20:50direito
20:51público
20:52agora
20:53isso aqui
20:54não vale
20:56para as relações
20:57de direito
20:58privado
20:59relação
21:00familiar
21:01relação
21:03familiar
21:03ou seja
21:04pai
21:04versus
21:06filho
21:07isso aqui
21:09não vale
21:09para pai
21:09e filho
21:10isso aqui
21:10não vai
21:11para relação
21:11de trabalho
21:12ah
21:15é o meu
21:15chefe
21:16ele é meu
21:17superior
21:17mas se é
21:18relação
21:19de trabalho
21:19empregado
21:21empregado
21:23versus
21:25empregador
21:26empregador
21:28aí meu
21:31amigo
21:31não é
21:32objeto
21:34de análise
21:34aqui
21:35beleza
21:36então muito cuidado
21:37com isso
21:38essa informação
21:38ela é muito
21:39relevante
21:40aí para você
21:41já não ser atropelado
21:42por uma questão
21:43de prova
21:43nesse sentido
21:44certo
21:45agora
21:47esse quadro
21:48que eu te mostro
21:49ali
21:49que você vai copiar
21:50no seu material
21:50de uma forma
21:51bem bacana
21:51ele é muito
21:53importante
21:53porque ele traz
21:54três tipos
21:55de situações
21:56que a gente
21:57tem que levar
21:58em consideração
21:59lembrando que
22:00sempre
22:00aqui vão ter
22:01dois
22:02sujeitos
22:03na história
22:04dois protagonistas
22:05vai ter o superior
22:06e vai ter o
22:08subordinado
22:09então vamos ver aqui
22:10primeira situação
22:11se o superior
22:14se o superior
22:16ele
22:18dá uma ordem
22:21que não é
22:22manifestamente
22:24ilegal
22:24ou seja
22:25parece ser certo
22:27parece ser certo
22:28que o agente
22:30falou
22:30que o superior
22:31falou
22:31e aí o subordinado
22:33vai lá e
22:34realiza aquela ordem
22:36o que que acontece
22:39nesse caso
22:40o subordinado
22:41ele vai ser isento
22:43de pena
22:43por inexigibilidade
22:45de conduta diversa
22:46ele não podia
22:47desobedecer o chefe
22:48dele
22:48lá
22:49agora
22:50o superior
22:51ele vai responder
22:52como autor
22:53imediato
22:54lembrando que
22:54autor imediato
22:55é o autor
22:56ali
22:56que não coloca
22:57a mão na massa
22:58é aquele que atua
22:59mediante interposta
23:00pessoa
23:00e a gente vai estudar
23:02concurso de pessoas
23:03logo adiante
23:05ok
23:05olha só
23:06então esse sujeito
23:08ele vai ser responsabilizado
23:09pelo crime
23:09que foi praticado
23:10pelo subordinado
23:11então imagina só
23:13aqui que o agente
23:15então o subordinado
23:16ele manda
23:18o subordinado
23:20efetuar
23:20por exemplo
23:21imagina
23:21são policiais
23:23o superior
23:24e o subordinado
23:25o superior
23:26manda ele
23:27efetuar uma prisão
23:28e a prisão
23:29aparentemente
23:30tinha um caráter
23:31de legalidade
23:32parecia que era legal
23:33não era manifestamente
23:35ilegal a ordem
23:35do superior
23:36vai lá e prenda
23:37ele foi lá e prendeu
23:38só que era uma prisão
23:39ilegal
23:40e aí
23:41nesse caso
23:42o subordinado
23:43que só cumpriu a ordem
23:44ele vai ser responsabilizado
23:45não
23:46não vai ser responsabilizado
23:48por constrangimento
23:49ilegal
23:49por exemplo
23:49agora o superior
23:51que deu a ordem
23:52ali sabendo
23:52que era errado
23:53aí sim
23:54ele responde
23:56ok
23:56só que toma cuidado
23:57toma cuidado
23:58com o detalhe
24:00pra você ter
24:01essa ausência
24:02de responsabilidade
24:03essa ordem
24:04não pode ter
24:05um caráter
24:06manifestamente legal
24:07agora
24:08se essa ordem
24:10ela for
24:11manifestamente
24:12legal
24:13ou seja
24:14pô
24:15dá na cara
24:16que
24:17tá na cara
24:18que é errado
24:19por exemplo
24:20o superior
24:21vai lá e fala
24:22pro subordinado
24:23torturar
24:24o sujeito
24:25um colega
24:26uma outra pessoa
24:27nesse caso
24:28nossa
24:29uma ordem
24:30manifestamente
24:31legal
24:31e se ele vai lá
24:32e obedece
24:33o que que acontece
24:34o superior
24:36vai responder
24:38pelo crime
24:39praticado pelo subordinado
24:40sem sombra
24:41de dúvidas
24:42agora
24:43o subordinado
24:45nesse caso
24:46também responde
24:48responde pelo crime
24:49praticado
24:50mas daí ele pode ter
24:51a pena dele
24:52atenuada
24:53em razão
24:54da ordem
24:55que ele recebeu
24:57ok
24:57tudo bem
24:58e aí
24:59uma última situação
25:00e se porventura
25:02a ordem do superior
25:03for legal
25:04for uma ordem legítima
25:06aí ninguém pratica crime
25:07se a ordem
25:08ela for legítima
25:09todo mundo aqui
25:10atua
25:11amparado
25:13pelo estrito
25:14cumprimento
25:14de dever legal
25:16estrito cumprimento
25:17de dever legal
25:18ok
25:18fácil
25:20então esse quadro
25:21você tem que ter
25:22na sua mente
25:24lembrando que
25:25a situação
25:27que eu tenho
25:28exclusão
25:29da responsabilidade
25:30é somente
25:31essa
25:32então o subordinado
25:33ele vai lá
25:35e cumpre
25:35uma ordem
25:36que não
25:37era manifestamente
25:39ilegal
25:40recebeu
25:41uma ordem
25:41do superior
25:42que não tinha
25:44a princípio
25:44um caráter
25:45de ser
25:46algo ilícito
25:47algo errado
25:48agora
25:49se ele vai lá
25:49e cumpre
25:50uma ordem
25:50que está na cara
25:51que é
25:52ilegal
25:52vai lá e
25:54tortura alguém
25:54embaixo
25:55dá um tapa
25:55na cara
25:56de outra pessoa
25:56nesse caso aí
25:57gente é óbvio
25:58que ele responde
25:59penalmente
26:00mas aí a gente
26:00pode trabalhar
26:01com uma diminuição
26:02de pena
26:03tudo bem
26:04fácil
26:05com isso pessoal
26:06a gente
26:07encerra
26:08esse assunto
26:09aqui
26:09de teoria
26:11do crime
26:12muito importante
26:13então
26:13você ter
26:14no seu material
26:15o que eu
26:16trouxe
26:17pra você
26:18lembrar que
26:19a coação
26:20moral irresistível
26:21e a obediência
26:22hierárquica
26:23e aí lembrando
26:25aqui tem que ter
26:26vínculo de direito
26:27público
26:27elas tem
26:29o condão
26:29de eliminar
26:30a exigibilidade
26:31de conduta diversa
26:32nesse caso
26:33então
26:33a gente afasta
26:35a responsabilidade
26:36penal
26:37fora do código
26:38penal
26:39ó
26:40ainda existem
26:41outras situações
26:43de exigibilidade
26:44de conduta
26:44diversa
26:46ou melhor
26:46de inexigibilidade
26:48de conduta
26:48diversa
26:49no entanto
26:50estudar
26:51a desobediência
26:52civil
26:52e outras situações
26:54elas fogem
26:55do nosso
26:56programa
26:57porque isso
26:57não vai cair
26:58na sua prova
26:58já é um desdobramento
26:59muito mais aprofundado
27:01do direito
27:02penal
27:03mas sabe
27:03que existem
27:04fora do código
27:05penal
27:05algumas outras
27:06situações
27:07que a doutrina
27:07coloca
27:08como situações
27:10de inexigibilidade
27:11de conduta
27:12diversa
27:13causas
27:13supralegais
27:15foras
27:16da lei
27:17que por exemplo
27:18eu cito pra vocês
27:20a desobediência
27:21civil
27:21tem lá
27:22a cláusula
27:23de consciência
27:24conflito
27:24de deveres
27:25e assim por diante
27:27mas elas
27:28não
27:28aí
27:29tem uma probabilidade
27:31maior de aparecer
27:31na sua prova
27:32não deixa de acompanhar
27:34nós
27:35nas redes sociais
27:36siga lá
27:37o Focus
27:38nos principais
27:39canais
27:40estamos juntos
27:41e na próxima aula
27:43nós vamos
27:45então
27:46avançar aqui
27:47no nosso
27:48programa
27:48de direito penal
27:49espero lá
27:50para