Os dados do INSS apontam que 4 milhões de beneficiários foram atingidos pelo esquema bilionário de fraudes, que provocou um rombo na estrutura da previdência social. A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Joseane Zanardi, orienta e alerta as vítimas da fraude.
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NotíciasTranscrição
00:00Meios dados do INSS apontam que 4 milhões de beneficiários tenham sido atingidos
00:06pelo esquema bilionário de fraudes que provocou um rombo na estrutura da Previdência Social.
00:12A Josiane Zanardi, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB de São Paulo,
00:18se junta a nós no Jornal da Manhã para orientar e também alertar vítimas de fraudes.
00:23Seja bem-vinda, um bom dia para você.
00:26Obrigada, Juliana. Bom dia a todos.
00:27Como proteger o beneficiário desse tipo de golpe no futuro e o que pode ser feito agora
00:33quem se sentiu lesado por essa fraude?
00:38Essa situação é bastante complexa porque envolve um grande número de pessoas.
00:43Na verdade, já havia mecanismos pré-determinados pelo Ministério da Previdência com o uso da biometria,
00:50porém isso foi descumprido durante esse período com o aumento desses descontos
00:56e a ocorrência dessas fraudes.
01:00Então, o primeiro passo é adotar procedimentos rígidos que de fato exijam que seja autorizado pelo beneficiário
01:10de maneira a evitar fraudes como o uso indevido de documento, assinaturas falsificadas.
01:16A biometria seria o melhor caminho de fato.
01:20Isso já tinha sido implantado, mas durante um período ela foi deixada de lado.
01:25Então, eu acredito que agora isso vai passar a ser obrigatório novamente.
01:30Individualmente, o que o aposentado pode fazer é sempre manter o benefício dele bloqueado para esses descontos
01:36e para empréstimos consignados.
01:38Ele consegue fazer isso através da plataforma do meu INSS.
01:42Porque ele deixando bloqueado, só vai desbloquear com a senha do GOV dele.
01:49Então, fica bem mais difícil disso acontecer.
01:51Evidentemente que ele não esperava que isso acontecesse justamente com o aval do INSS.
01:57Infelizmente, essa fraude fala-se de 6, 8 bilhões.
02:02Há uma dificuldade também de um extrato para o aposentado.
02:05Muitos têm sido falados sobre isso para ele poder receber esse extrato e conferir.
02:10Porque a gente sabe que muitas vezes não há também uma questão técnica hoje de tecnologia,
02:16utilizar isso via celular.
02:18Quer dizer, tudo atrapalha também.
02:20Atrapalha, porque hoje o atendimento presencial nas agências do INSS é muito limitado.
02:27Normalmente, ele tem que ser agendado antes.
02:30Então, isso já dificulta.
02:32Aquelas pessoas que não têm acesso à tecnologia
02:34ou que têm dificuldade de usar o celular ou a internet para acessar o site,
02:39ela já vai ter uma dificuldade aumentada.
02:42Ela vai depender da ajuda de um terceiro.
02:45Se for da família, ok.
02:47Mas se ela precisar ir até uma lan house, por um exemplo,
02:50para acessar o extrato previdenciário dela com a senha do GOV,
02:54ela já vai estar se expondo a um risco ali novamente de estar pedindo essa ajuda de terceiro.
03:00Então, para quem tem essa dificuldade de acessar o extrato pelo aplicativo ou site,
03:04eu indico ligar no 135 e tentar marcar um horário para ir no INSS pegar isso lá
03:11e evitar de ficar pedindo isso para pessoas desconhecidas, porque pode gerar um outro problema.
03:17Doutora, um dos problemas que fatalmente serão enfrentados
03:26é que nesses empréstimos consignados de forma fraudulenta,
03:30muitas vezes o aposentado pegou esse dinheiro e usou.
03:34Como é que fica essa situação em que, apesar da fraude,
03:38o dinheiro foi acreditado na conta desse senhor e ele usou esse dinheiro do qual ele não pediu?
03:43Nos casos dos empréstimos especificamente,
03:48já vai ficar um pouco mais complicado ele dizer que ele não autorizou,
03:52que na medida que ele usou esse dinheiro que caiu na conta bancária dele,
03:56dificilmente o juiz vai entender que foi fraudulento.
04:01A gente já tem algumas decisões no judiciário que nessas situações específicas
04:06os juízes não determinam o cancelamento dos consignados
04:10quando o aposentado utilizou esse dinheiro.
04:13em benefício próprio.
04:17Doutora Zanardi, eu tenho uma dúvida.
04:19O governo fala isso, fala política em devolver e devolver imediatamente,
04:24o mais rápido possível.
04:26Mas eu não sei se isso é possível,
04:28a não ser em virtude de uma lei aprovada no Congresso Nacional,
04:31porque a Previdência pagou ao aposentado.
04:34Não foi desvio de dinheiro público,
04:36foi um desvio do dinheiro do público.
04:38Quer dizer, para fazer essa devolução do dinheiro ao aposentado,
04:42o governo vai precisar de uma lei aprovada no Congresso, não?
04:48É uma situação bastante complexa, Trindade,
04:51porque na verdade o comunicado que o presidente fez nessa semana
04:55deu a entender que o governo não vai devolver
04:58até que ele consiga o dinheiro de volta das associações que fraudaram.
05:05E pela operação da Polícia Federal,
05:07tem cerca de 500 milhões apreendidos,
05:09o que é muito menor do que o rombo calculado,
05:14cerca de 6,3 bilhões.
05:16A conta não fecha.
05:18Para que a devolução aconteça,
05:20de fato vai ter que ser feito um estudo de caso a caso,
05:24porque nem todos os aposentados que têm desconto
05:27foram fraudulentos.
05:29Alguns aposentados, de fato, autorizaram.
05:32Então vai ser necessário separar o joio do trigo.
05:36E isso vai demandar tempo,
05:38vai demandar recurso público de servidores,
05:42o que também pode impactar na análise dos requerimentos
05:45de aposentadoria e outros benefícios do INSS.
05:48Eu acho que dizer em devolução, nesse momento,
05:52me parece uma sinalização,
05:54mas a concretização disso eu acho que vai ser bastante complexa.
05:59Ou seja, não deve sair tão cedo.
06:01E tem bandidos já se aproveitando dessa fraude
06:04para aplicar golpes nos aposentados,
06:06ligando para eles e mostrando caminhos
06:09para que eles possam receber esse dinheiro de volta.
06:12Que alerta que a gente pode dar para as pessoas
06:14sobre quando esse dinheiro vai sair,
06:17como é que vai ser esse depósito para elas,
06:19o que elas devem prestar atenção
06:21para não cair em outro golpe.
06:24É sempre desconfiar, Juliana,
06:26sempre desconfiar de promessas falsas,
06:28de promessas facilitadoras.
06:30Se o governo encontrar um caminho de devolução,
06:34tanto vocês quanto os outros órgãos de imprensa
06:37e a própria OAB vai noticiar isso
06:40para todos os aposentados terem ciência
06:42de como vai ser esse procedimento.
06:44Mas, com certeza, vai ser um procedimento
06:46que deve ser feito, provavelmente,
06:48pelo site do próprio INSS,
06:50através dos órgãos públicos, talvez,
06:52ou vai ser feito na conta bancária direta
06:54que ele já recebe o benefício.
06:56Então, a probabilidade dele precisar
06:59de um intermediário para devolver isso,
07:01se o governo efetivar o que está falando,
07:05vai ser quase zero.
07:06Então, desconfie sempre,
07:08não passe os seus dados
07:10quando você for abordado por terceiros,
07:12pelo WhatsApp, por ligação telefônica,
07:15porque isso pode desencadear outros problemas,
07:18como uso de documento falso
07:20para abertura de conta de laranja,
07:22compras no seu nome que você não fez.
07:25Então, a dor de cabeça pode ficar maior ainda.
07:28Se o aposentado não quiser esperar
07:30que o governo resolva devolver espontaneamente,
07:33ele pode, sim, procurar a Defensoria Pública,
07:37ele pode procurar o próprio Juizado Especial Federal
07:41ou o Juizado Especial Cível
07:43para que ele faça ali o pedido de devolução individualmente
07:48ou até um advogado particular,
07:50se ele entender e tiver condições de arcar com os honorários.
07:54Bom, eu conversei com Josiane Zanardi,
07:56presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário
07:59da OAB de São Paulo.
08:01Obrigada pelos seus esclarecimentos.
08:03Aqui é a Jovem Pão.
08:05Eu que agradeço. Até mais.