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00:00Olá pessoal, tudo bem? Tudo legal? Tudo bacana com vocês?
00:05Vamos retomar aqui as nossas aulas de Direito Civil
00:08e hoje a gente vai falar sobre a classificação dos contratos.
00:14Um assunto muito legal, muito importante, porque esse assunto vai te servir de base
00:20para você entender os contratos em espécie que estão presentes no Direito Civil
00:26e também os contratos no aspecto geral.
00:31Então é interessante, porque quando você vai estudar teoria geral dos contratos
00:36e depois um contrato específico, possivelmente a gente vai utilizar essas nomenclaturas aqui
00:45e você vai ter que dominar, não vai ter outra saída.
00:50Então é muito legal isso aqui, eu acho que vocês vão aprender bastante
00:54e vocês vão ver que vocês vão conseguir dominar até com uma certa facilidade
01:00porque isso aqui tem uma certa lógica, olha só.
01:04Então eu coloquei aqui alguns, por causa do tamanho do nosso quadro aqui.
01:14Depois a gente vai ali para os slides, tudo bem?
01:17Olha, veja, a primeira classificação, veja como que a gente fala, unilateral, bilateral e plurilateral.
01:33Mas, né?
01:35Então, qual que é a lógica aqui?
01:38Você tem que entender que essa classificação aqui se refere às obrigações.
01:44Tudo bem, tá?
01:50Quantas, né?
01:51Quantas obrigações ou quais são as partes que terão obrigações perante esse contrato?
01:59Perfeito?
02:01Né?
02:01Então olha só, no contrato unilateral, logicamente, só uma parte terá obrigação.
02:10Tudo bem?
02:11É por isso que é unilateral.
02:12A gente poderia aqui dar um exemplo de doação, olha só que legal.
02:20Tá?
02:21Um contrato de doação, só uma parte tem obrigação, né?
02:26De fazer a entrega daquele bem, daquela quantia.
02:31Tá?
02:31A outra pessoa vai ficar de boa, não vai ter obrigação nenhuma.
02:36Tá certo?
02:38Então isso aqui seria o contrato unilateral.
02:40Já o contrato bilateral, o que vocês acham?
02:46É quando há duas obrigações, né?
02:50As duas partes têm obrigações.
02:53Perfeito?
02:54Né?
02:54O contrato ali, ele tem tanto deveres e direitos para ambas as partes.
03:02Certo?
03:04Beleza?
03:05Tranquilo?
03:06Isso aqui não tem muito segredo não, gente.
03:09Isso aqui é só destravar aí que vocês vão compreender.
03:15Tá?
03:16Então olha só.
03:17Compre e venda.
03:20Tá vendo?
03:20Veja, eu quero comprar um bem teu.
03:28Perfeito?
03:28Quero comprar um carro.
03:31Lógico, o meu dever é pagar aquela quantia que você me fez como proposta.
03:39Qual que é o valor do teu carro?
03:42Eu vou ter essa obrigação de dar aquela quantia certa.
03:46Tudo bem?
03:48E você que me vendeu?
03:49Você vai ter a obrigação de me entregar o carro.
03:54Tudo bem?
03:55Né?
03:56Não é o bicho de sete cabeças, não.
04:00Tá certo?
04:01Olha só.
04:02É, talvez a gente tenha outros.
04:06Claro que a gente tenha outros exemplos, tá?
04:09Mas aqui é que a gente está tentando ir aos poucos com vocês.
04:14Só para, né, para a gente destravar isso aí.
04:18Pluri.
04:19Pluri.
04:20É vários, né?
04:24Vamos colocar aqui como é partes que eu estou me referindo.
04:31Então, aqui, ó, são várias partes, né?
04:37Acima de dois.
04:38Se aqui dois é bilateral, acima de dois vai ser plurilateral, né?
04:44Então, aqui, possivelmente, essas partes, elas terão um objetivo comum.
04:51Tudo bem?
04:52Tá, então aqui, eu queria que vocês pensassem, por exemplo, lá no contrato de consórcio.
05:01Certo?
05:04Olha só.
05:06Né?
05:06Você vai lá, você vai comprar um consórcio lá, novamente, para você adquirir esse carro tão sonhado.
05:13Esse veículo tão sonhado.
05:15Mas veja, não é só você que comprou esse carro.
05:18Comprou esse carro, não.
05:19Desculpa.
05:19Não comprou esse consórcio.
05:22Eu comprei.
05:22O teu colega comprou.
05:24Tua mãe comprou.
05:24Então, todos nós vamos ter que ir lá, mensalmente, pagar a nossa prestação no nosso consórcio.
05:35Tá?
05:36Perfeito?
05:36Então, veja, e mesmo quando eu sou sorteado no consórcio, eu ainda tenho a obrigação de continuar pagando essas prestações, essa mensalidade, né?
05:49Porque a ideia é que todos nós se unam, vai ter um administrador, né?
05:54Para que a gente, no final ali, a gente tenha uma carta de crédito, para que a gente possa lá fazer a compra do nosso carro.
06:04Tudo bem?
06:05Tá tranquilo?
06:07Perfeito?
06:07Eu acho que isso aqui é interessante, né?
06:10Que eu vou me utilizar nos nossos slides, para você saber que essas distinções, gente, vai ser importante aqui a exceção do contrato não cumprido e a cláusula resolutiva somente se amoldam no contrato bilateral.
06:36Tá bom?
06:36Então, tá?
06:38Lembra lá, né, gente?
06:39Lembra, eu acho que a gente já falou de alguns princípios, a gente voltará a falar sobre a exceção do contrato não cumprido, né?
06:50É aquela situação, ninguém pode exigir da outra parte que não tenha, né, que você ainda não cumpriu a sua obrigação, a sua prestação.
07:02Perfeito?
07:03Vamos voltar aqui, então, ó.
07:04Compre e venda.
07:06Lembra que eu tenho a obrigação de te dar a quantia certa sobre aquele carro?
07:13Pois é.
07:13Eu não posso exigir que você me entregue o carro antes de que eu pague esse valor para você.
07:21Perfeito?
07:21Então, nessas situações aqui, a gente vai falar que essa exceção do contrato não cumprido se aplica nos contratos bilaterais e não nos unilaterais.
07:33Tá bom?
07:34Na teoria do risco também, a gente vai ter uma incidência maior, um cuidado maior quando a gente falar sobre contratos bilaterais.
07:50Perfeito?
07:51Então, onde vai ter, possivelmente vai ter uma paridade ali de armas.
07:55Então, qualquer desequilíbrio ali, a gente está falando de contrato bilateral.
08:00Tudo bem?
08:01Certo?
08:01Podemos ir para o próximo?
08:04Ó.
08:07Gratuito e oneroso.
08:11Perfeito?
08:11Veja, aqui, a gente, novamente, podemos pegar os nossos exemplos aqui em cima, ó.
08:25O contrato de doação será de forma gratuita.
08:31Ou vamos colocar outro?
08:32Quer outro aqui?
08:33Eu coloco outro para você.
08:35Para você já se familiarizando, hein, sobre os nomes dos contratos.
08:41Um contrato muito legal, que também é aplicado no âmbito familiar, a gente chama de comodato, ó.
08:52Tá bom?
08:54Comodato.
08:56Comodato é uma espécie de contrato que eu entrego algo infundível para você, para você utilizar por um determinado tempo.
09:04E depois você me devolve.
09:05E eu não te cobro nada sobre isso.
09:09Tá bem?
09:10Geralmente, né, você vê isso, sabe?
09:12Quando você tem uma assinatura de TV paga, eles te dão aqueles aparelhinhos, aqueles conversor, sabe?
09:23Eles te dão.
09:24Você não tem que pagar nada para receber aquele aparelhinho.
09:28É comodato, né?
09:29Às vezes, talvez você, né, chegando no final de semana, em sexta, sábado, às vezes a gente quer tomar uma cerveja, você vai lá naquele bar e tem aquela geladeira, aquele freezer de uma determinada marca de cerveja.
09:45Às vezes, não foi o cara que comprou, foi a própria marca que disponibilizou aquela cerveja, aquela geladeira, aquele freezer para ele.
09:56Comodato, tá?
09:58Então, só uma parte vai ganhar.
10:00Tudo bem?
10:02Tá?
10:02Então, só uma parte ganha.
10:05Agora, o oneroso, como por exemplo aqui, ó, contrato de educação, né?
10:17Vai ter, as partes vão ter que tirar a mão do bolso, perfeito?
10:24Eu vou receber o valor para você, mas para o outro lado eu vou entregar um bem.
10:29Então, as duas partes obtêm aqui vantagem, vantagens e desvantagens.
10:38Aqui só vai ter uma parte que vai ter uma vantagem, tudo bem?
10:44Por que que é importante isso aqui, ó?
10:47Porque depois a gente vai ver a interpretação dos contratos,
10:53e a gente vai ver que o contrato gratuito, gente, ele vai ter uma interpretação mais restrita do que o contrato oneroso.
11:06Beleza?
11:06Tá?
11:07Então, você veja que eu estou tentando falar para vocês qual que são as importâncias dessa classificação.
11:12Essas classificações aqui não são meramente ilustrativas, né?
11:18Depois vai ter uma lógica maior por detrás disso, e quando a gente falar dessas, de uma norma específica,
11:27você vai ter que saber, ó, em um contrato gratuito a interpretação é mais restrita.
11:32Você vai ter que saber o que é contrato gratuito, perfeito?
11:35Agora, o contrato comutativo, gente, e aleatório é uma outra classificação, perfeito?
11:52Ó, o contrato comutativo é quando há uma paridade ali, vamos falar assim, as partes já sabem os riscos e os proveitos do contrato
12:10logo quando celebram, fazem esse pacto, esse contrato, tá?
12:18Então, você já sabe, de plano, qual que são os seus direitos e deveres.
12:24Está tudo já pré-estabelecido.
12:26Você sabe o que vai acontecer.
12:30Tudo bem?
12:31Você já tem essa noção, o que vai acontecer nesses contratos aqui.
12:36Tá?
12:36Então, a gente, mais uma vez, a gente tem, por exemplo, o contrato de compra e venda.
12:44Tá bem?
12:50Agora, o aleatório, veja que o contrato aleatório, se você já está lá dominando a parte geral do direito civil,
13:00eu acho que fica mais fácil, né?
13:02Talvez você saiba que esse contrato aleatório é um contrato que está subordinado a um evento futuro.
13:18É aleatório, pode ou não acontecer esse evento futuro, entenderam?
13:30Vai acontecer?
13:32Perfeito.
13:33Então, possivelmente, a gente vai fazer um contrato aqui, ó, de seguro.
13:42Perfeito?
13:44Fiz um contrato de seguro.
13:45Caso eu bata meu carro, destrua meu carro, você, seguradora, vai ter que me ressarcir, tá?
13:55Então, esses são os contratos comutativos e aleatórios.
14:01Está tudo bem?
14:03Tranquilo, né?
14:05Tá?
14:05Então, veja que aqui a gente já pode exigir um do outro, e aqui eu só vou poder exigir que você me pague, né?
14:16O meu seguro, caso aconteça esse evento futuro.
14:21Perfeito?
14:22Lembra que a gente pode condicionar, ou até fazer um, né, condição, um termo, uma condição resolutiva, quem sabe, ali, talvez até de um evento futuro.
14:37Resolutivo, extintivo, né?
14:39Perfeito?
14:42Legal?
14:42Então, você tem que saber aqui por quê.
14:46Qual que é, ó, novamente aqui o contrato comutativo e aleatório.
14:52A distinção vai ser importante em relação aos vícios redibitórios.
14:58Olha só.
15:00Né, isso aqui a gente vê bastante no CDC, né, no Direito Consumidor.
15:06São essas relações, são esses vícios ocultos, né, da coisa.
15:12Perfeito?
15:16Que aqui no contrato comutativo, isso aqui vai ter relevância.
15:23Já no contrato aleatório não tem relevância os vícios ocultos.
15:28Tudo bem?
15:29Tá?
15:30O contrato aleatório está lá no artigo 458.
15:34Não vou ler agora para vocês, porque a gente vai ter um momento específico para a gente se dedicar mais ao contrato aleatório.
15:41Tudo bem?
15:43Então, vamos seguir aqui.
15:48Aqui, gente, acho bem legal isso aqui para você, talvez a gente quebre alguns paradigmas, né?
15:58Contratos paritários e de adesão.
16:01Perfeito?
16:02Ó, qual que é o melhor dos mundos?
16:06Que eu e a pessoa que eu vou contratar, sentamos num pé de igualdade, né, paridade de armas e a gente estipule quais serão as cláusulas do nosso contrato.
16:21Perfeito?
16:21Quando a gente está fazendo isso, quando eu e você sentamos num pé de igualdade e estipulamos como que vai ser os nossos direitos, as nossas obrigações, aonde que vai ser a entrega do bem, qual que vai ser o foro para dirimir certos conflitos nossos, eu e você, né?
16:44Nós dois, imagina o seguinte, nós dois sentamos e redigimos o nosso contrato.
16:50Aqui, a gente estaria de acordo diante de um contrato paritário, perfeito?
17:00Contrato paritário.
17:02Então, quando as duas partes têm a capacidade aí de fazer, né, estipular as cláusulas contratuais.
17:12Tudo bem?
17:14Agora, um outro contrato que também é bem comum, é aquele contrato que a outra parte não tem essa capacidade de negociação.
17:27O contrato já está feito, já está elaborado, tá certo?
17:32Então, caso você queira contratar com essa pessoa, você, sinceramente, você só vai ter que assinar.
17:38Você não vai discutir, tá certo?
17:43Pelo menos nesse primeiro momento.
17:46Então, você não vai ter a liberdade de discutir essas cláusulas contratuais.
17:52Você vai aderir àquele contrato ou não.
17:56É simples assim.
17:58Quer, quer.
17:59Se não quer, tem quem quer.
18:02Tranquilo, tá?
18:03Mas, uma vez você estipulado, você vai se submeter àquela vontade do outro contratante.
18:12Geralmente, gente, esses contratos de adesão, a gente vai ser estipulado por uma autoridade competente, tá?
18:23Deixa eu colocar aqui.
18:25Vamos ver, vamos ver.
18:26Cadê meu pincel vermelho?
18:27Tá, então, olha só.
18:29Contrato.
18:30Então, contrato de transporte.
18:34Energia elétrica.
18:39Tá, então.
18:41Você sentou aí com a tua companhia de energia elétrica e falou, hum, eu acho que esses juros não pode ser assim.
18:53Eu acho que esses direitos e deveres também estão errados.
18:56Você sentou e tratou, modificou, com isso?
19:00Logicamente que não.
19:02Você só falou, amém.
19:04Tá bem?
19:06Sabe qual que é interessante isso aqui?
19:09Acho que algumas coisinhas que eu preciso falar pra vocês.
19:13Primeiro, não confunda contrato de adesão com contrato tipo, tá?
19:19Não vou colocar aqui.
19:21Por falta de espaço.
19:23Mas, né, presta atenção aqui pra você não confundir.
19:28O contrato tipo, são aqueles contratos que já tem uma pré-estipulação, tá?
19:35Já tem.
19:38Né, geralmente a gente compra em papelaria.
19:41Né, eu me lembro, né, esses contratos de locação, principalmente de quando você vai, né,
19:47Talvez você vai pra passar uma temporada na praia, a pessoa pega um contrato de, né,
19:54Nesse contrato tipo, já tem umas causas pré-definidas, mas vai ter algumas cláusulas que podem ser modificadas, entenderam?
20:02No contrato de adesão, a gente não modifica nada.
20:07E aquilo lá e acabou.
20:09Já no contrato tipo, tem uma pré-formatação, tem já as cláusulas gerais lá já definidas,
20:18Mas algumas outras coisas são abertas.
20:21Posso te falar?
20:23Alguns exemplos.
20:23Por exemplo,
20:25No contrato tipo, lá, a gente pode estipular qual que vai ser o valor do aluguel que você vai pagar pra mim.
20:32Tá?
20:34Pra você, eu cobrir um preço.
20:36Pro outro, eu posso cobrar outro.
20:37Não tem problema, tá tranquilo, tá favorável, né?
20:42Lei da oferta e procura.
20:44Possivelmente, se você me procurar em dezembro pra querer alocar minha casa na praia, vai ser um valor.
20:51Agora, lá por, sei lá, abril, vai ser outro valor.
20:56Fora de, né, baixa temporada.
20:58Certo?
20:59Então, eu consigo modificar algumas cláusulas.
21:04Os juros, como que vai ser a forma de pagamento.
21:07Se o seu será à vista, será parcelado.
21:10Tá certo?
21:11Então, aqui, a gente tem a diferença, né?
21:17Vamos ver se esse verde aqui vocês conseguem ver.
21:19Não confundir com o contrato tipo.
21:25Tá saindo aí?
21:28Tá?
21:29O contrato tipo.
21:31Perfeito?
21:32Legal, né?
21:33Você tá vendo aí que você já tá começando a ficar craque nessas classificações do contrato.
21:41Às vezes, uma hora ou outra, isso aqui sempre cai em prova.
21:44Tudo bem, gente?
21:45Então, dando continuidade, isso aqui também é legal.
21:54Sabe por quê?
21:58Por que que isso aqui vai ser legal?
22:00Porque vai ter uma hora que a gente vai falar sobre contrato.
22:04De prestação, de trato sucessivo.
22:12Isso aqui é importante, principalmente quando a gente for aplicar lá a teoria da imprevisão.
22:19Lembra a teoria da imprevisão?
22:25Quando o contrato fica excessivamente oneroso, as cláusulas do contrato ficam excessivamente onerosas para uma das partes,
22:37por um fato imprevisto, que as partes não estavam, né?
22:43Não estavam cogitando que aquilo lá ia acontecer.
22:47Claro que a gente sabe, pode ter algumas intempéries que podem influenciar no nosso contrato.
22:53Mas umas intempéries tão grandes, umas intempéries tão significativas,
23:00que vai ter um desequilíbrio contratual imenso, onde uma das partes vai ficar sufocada,
23:08que talvez nem consiga mais cumprir sua obrigação, e a outra vai ficar só no mumu, só no bem bom, né?
23:16Então isso aqui é interessante para você saber que a teoria da imprevisão é aplicada nesses contratos de trato sucessivo,
23:27e não na instantânea ou diferida.
23:30Mas o quecazo, que é esses contratos de execução imediata, né?
23:39Pronto.
23:41Você vai lá comprar o teu celular?
23:45É instantâneo.
23:46Comprou, levou, tchau.
23:48Maravilha.
23:50Tá certo?
23:51Já o contrato de ferido, de execução de ferida, é aquele contrato que está submetido a um evento novamente futuro.
24:06Ela fica suspensa.
24:09Quando acontecer esse evento, aí a gente entrega esse bem para você.
24:19Tudo bem?
24:20Ou a gente estipula que lá na frente eu vou entregar esse bem para você.
24:25Tá?
24:25Então aqui vai ter, né, aquele, um termo.
24:30Lembra lá?
24:31Elementos acessórios do negócio jurídico.
24:36Perfeito?
24:37Tá tudo bem?
24:39Tá?
24:39Então essa de ferida aí a gente dá uma suspendida na execução do nosso contrato.
24:45Já o de trato sucessivo, gente, é aquelas obrigações que se renovam periodicamente.
24:54Tá bom?
24:55Todo mês.
24:56Não precisa ser todo mês.
24:57É um traço determinado.
24:59Você vai ter, cumprir a sua obrigação.
25:03Perfeito?
25:04Olha, a cada 20 dias eu vou te entregar tantos quilos de carne.
25:08Daqui em mês, em mês, lembra dos consórcios?
25:14A cada mês eu vou pagar lá a minha parcelinha do consórcio.
25:19Contrato de execução de trato sucessivo.
25:23Periódicos, né?
25:24Não é só uma vez.
25:27Esse consórcio aqui, né, esse grupo de consórcio que eu entrei, eu vou ter que pagar por um determinado tempo.
25:35Isso pode, né, acontecer alguma coisa, talvez, e a gente aplicar a teoria da imprevisão aqui.
25:43Tá bom?
25:43Então, essa classificação é importante quando a gente falar, né, a gente brinca aqui com o termo, elementos acessórios, brinca com teorias da imprevisão.
25:56Perfeito?
25:57Tá?
25:58Então, você vê aí a importância disso, né?
26:02Então, quando a gente novamente falar sobre execução de trato sucessivo, você já tem que saber.
26:09Que são aqueles contratos de execução periódico, mensais, quinzenais, né?
26:16Tudo bem?
26:18Certo?
26:21Aqui, gente.
26:22Contrato personalíssimo e impessoais.
26:25Isso aqui também é interessante.
26:28Né?
26:29São os contratos, vira e mexe.
26:32A gente vai ter alguns direitos, intuito, persone.
26:37Ou seja, tô fazendo aquele contrato somente pra você.
26:46Eu quero te contratar.
26:48Quero contratar você, sei lá, pra fazer um quadro pra mim que só é você que pode pintar.
26:56Você tem essas características, é um bom pintor.
26:58Tá bem?
26:59Vou fazer...
27:03Eu vou entregar um uso...
27:05Eu vou entregar um bem, um uso fruto pra você.
27:10Perfeito?
27:11É pra você.
27:12Não é pro...
27:13Não é pro teu filho.
27:15Não é pra tua mãe.
27:18Por mais que talvez você...
27:19Eu sei que você gosta do teu filho, do teu...
27:21Mas eu tô fazendo isso aqui por você.
27:23Eu não tô fazendo isso por eles.
27:24Tá?
27:24Claro, claro que esse contrato personalíssimo...
27:28Nem aqui tentando fazer um pouquinho de interdisciplinariedade, gente.
27:32Claro que o contrato personalíssimo mais...
27:34Eu acho que mais...
27:35Né?
27:36Característico é o contrato de trabalho.
27:39Perfeito?
27:41Olha só que legal.
27:42O contrato de trabalho.
27:43Imagina.
27:44Né?
27:44Então, entre o professor e a instituição de ensino.
27:49A instituição de ensino tá contratando aquele professor.
27:52Perfeito?
27:55O professor não pode, depois, mandar uma outra pessoa no seu lugar pra ir lá dar aula.
28:03A instituição de ensino não quer a outra pessoa.
28:06Por mais que talvez a outra pessoa seja tão capaz ou não, né?
28:10De dar aquela aula que o professor dá.
28:13Mas a instituição de ensino quer aquele professor e acabou.
28:17Tá?
28:17Então é por isso que a gente fala sobre contrato personalíssimo.
28:21Né?
28:23Então...
28:24Essa situação aí, às vezes, gente...
28:27É...
28:28Né?
28:29É...
28:30Quando a pessoa morre, vai ser extindo o contrato.
28:34Tá bem?
28:35Agora, os impessoais, né?
28:38Que não têm essas características.
28:41Pra mim, quando eu contrato...
28:43É...
28:44Sei lá.
28:45Vou lá com...
28:45Imagina lá uma...
28:47Contratei uma empresa pra instalar móveis na minha casa.
28:56Sei lá.
28:56Um armário que seja.
28:58Por mim, tanto faz.
29:00Que vá um instalador, seja chamado de João, Maria ou José.
29:06Eu só quero meu armário instalado, meu ar-condicionado instalado.
29:10Tá entendendo?
29:12Pra mim, tanto faz.
29:13E aqui, se você não cumprir, eu acho que é interessante.
29:17Eu posso...
29:18Né?
29:19Fazer esse...
29:20Eu posso exigir que seja cumprido por uma outra pessoa.
29:24Talvez você não queira, mas...
29:26Você vai pagar.
29:28Perfeito?
29:28Já que eu te contratei.
29:29A gente pode mandar uma outra pessoa fazer essa instalação às suas expensas.
29:34E expensas.
29:36Certo?
29:38Beleza?
29:40Outra situação, gente.
29:41Nem aqui.
29:42Acabou o meu espaço.
29:45Vou pra cá.
29:47Tá bem?
29:47Que são os chamados contratos individuais e coletivos.
29:56Novamente.
29:57Eu acho que aqui.
29:59Novamente a gente vai...
30:01Se chamar o Direito do Trabalho aqui pra explicar melhor, ó.
30:08Contrato individual.
30:10Entre...
30:12Duas partes, né?
30:14Entre eu e você.
30:15É um contrato...
30:17Que só...
30:20Tá ali em relação àquela pessoa.
30:23Tá bom?
30:24Agora, o contrato coletivo...
30:27É o acordo de vontade entre duas pessoas jurídicas de direito privado.
30:34Representativas de categorias profissionais.
30:36Sendo denominadas convenções coletivas.
30:39Tá bom?
30:40Tem as convenções coletivas e também tem os acordos coletivos, né?
30:45Tá certo?
30:46Então, essa convenção coletiva, por exemplo, no Direito do Trabalho, vai refletir em toda...
30:58Em uma categoria.
30:59Por exemplo, categoria dos profissionais de saúde.
31:04Profissionais...
31:12Tá, vou abreviar aqui.
31:14De saúde.
31:15Então, de um lado vai ter os profissionais de saúde.
31:18E aqui tô falando médico, enfermeiro, técnico em enfermagem.
31:26Tudo bem?
31:26E do outro, vai também...
31:29Vai ter uma outra categoria que é dos estabelecimentos de saúde, né?
31:37Sacaram?
31:40Ó...
31:41Então, aqui vai ter hospitais, clínicas...
31:46Entenderam?
31:48Então, essa convenção coletiva...
31:52Veja, vai ser várias pessoas.
31:53Vai ser várias...
31:55Vai incidir tanto direitos e obrigações de um lado...
31:59Que a gente não consegue fazer essa previsão, né?
32:02Opa!
32:04Já tá acabando.
32:05E...
32:06Pro outro lado, que talvez a gente nem consegue numerar essas pessoas.
32:11Quantas pessoas serão atingidas por esse contrato coletivo.
32:14Lá no contrato individual, a gente já tá, né?
32:19Já tem...
32:21Uma relação um pouquinho mais estreita ali.
32:23A gente leva em consideração aquela peculiaridade daquela ou daquelas pessoas, né?
32:29Tudo bem?
32:30Então, pode ter um contrato aí, plurilateral, que seja individual.
32:38Tudo bem?
32:40Agora, pra finalizar, gente...
32:42Eu acho que é a última, né?
32:43É a última.
32:45A última classificação dos contratos aqui, tá?
32:47Veja...
32:48Lembra lá quando eu falei dos negócios jurídicos?
32:58Dos requisitos de validade dos negócios jurídicos?
33:03Então, lá eu tinha falado pra vocês sobre o agente tem que ser capaz, o objeto tem que ser lícito, né?
33:09E assim vai.
33:11E lá tinha o seguinte, ó...
33:15Forma prescrita ou não defesa em lei.
33:24Perfeito?
33:25O que você tem que lembrar aqui?
33:27Pra você saber qual que é a diferença entre o contrato solene e não solene, o solene é que vai exigir essa forma prescrita em lei.
33:41Certo?
33:42É solene.
33:43Tem uma formalidade a mais ali com você.
33:46Então, o grande exemplo de contrato solene é o quando você vai comprar lá um imóvel.
33:56Tá bem?
33:57Quando você vai comprar um imóvel acima de 30 salários mínimos, necessariamente você vai ter que fazer...
34:06Esse contrato tem que ser por escritura pública.
34:11Não pode ser um contrato individual, um instrumento particular, entenderam?
34:14Tá?
34:15Então, ah...
34:16Ou senão não vai ser válido, né?
34:18Então, pra você fazer esse contrato, vai ter uma solenidade.
34:25Perfeito?
34:26Vai ter uma prescrição legal ali que você vai ter que fazer isso.
34:32Tudo bem?
34:34Agora, os não solenes são aquelas que você vai ter uma liberdade maior.
34:40Né?
34:40Aqui a liberdade...
34:42Lembra lá que o...
34:43Né?
34:45A autonomia da vontade.
34:47A liberdade.
34:49Você pode fazer o contrato do jeito que você quiser, desde que não tenha uma forma prescrita ou não defesa em lei.
34:56Tá?
34:58Então, esses contratos não solenes são de forma livre.
35:02Tá?
35:03Basta o consentimento para a sua formação.
35:07Perfeito?
35:08Tranquilo?
35:09Entenderam aqui a classificação dos contratos?
35:14Guarde com carinho essa classificação.
35:17Lembre-se que vai ter...
35:18Vai ter alguns...
35:20É...
35:22Vai ter...
35:23Né?
35:24Questões que às vezes perdem essa classificação.
35:27Você vai ter que dominar.
35:29E além de dominar...
35:29Você vai utilizar lá na teoria geral dos contratos e nos contratos em espécie.
35:38Perfeito?
35:39Certo, então?
35:40Então, vou me despedir aqui de vocês.
35:43E até a próxima.
35:44Um grande abraço e um beijão.
35:47Tchau, tchau.
35:47Tchau.